Legislação e Instrumentos Legais

Lei federal que identifica os profissionais da educação

RESUMO

A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei federal que identifica os profissionais da educação
  • Data de publicação: 06/08/2009
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12014.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tipo Licença: Domínio Público