Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015

RESUMO

Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade do ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Plano Estadual de Educação de Santa Catarina
• Data de publicação: 14/12/2015
• Local de publicação: Santa Catarina
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/arquivos/Legislacao%20Correlata/Leis%20Ordinarias/2015_-_LEI_ORDINARIA_N_16_794_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2015.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 46 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público