Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual do Rio de Janeiro

RESUMO

A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público estadual.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual do Rio de Janeiro
  • Data de publicação: 29/08/2011
  • Local de publicação: Rio de Janeiro
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
  • Fonte: http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/1028997/lei-6027-11
  • Data de Acesso à Fonte: 22/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 07 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público