Legislação e Instrumentos Legais

Medida provisória federal sobre o a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral

RESUMO

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Medida provisória federal sobre o a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral
  • Data de publicação: 22/09/2016
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 01/02/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 06 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público