Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Programa de Educação Integral do Estado do Maranhão

RESUMO

Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016,cria o Programa de Educação Integral - PROEIN no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão. A finalidade do Programa é planejar e executar ações educacionais focadas em conteúdo, método e gestão, direcionadas para a melhoria da oferta e qualidade do ensino no Sistema Estadual de Ensino, segundo princípios da corresponsabilidade e coparticipação, envolvendo Estado, municípios, comunidades, entidades civis e classe empresarial.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Programa de Educação Integral do Estado do Maranhão
  • Data de publicação: 07/03/2016
  • Local de publicação: São Luís
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Maranhão (Autora)
  • Fonte: http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_10414
  • Data de Acesso à Fonte: 05/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público