Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

RESUMO

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido da obrigatoriedade da educação; confronta dados do IBGE, de 2003 a 2009, e evidencia a demanda real da Educação Básica dessa faixa etária.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 12/2010
• Autor(es): Machado, Maria Margarida
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (Editora)
• Identificadores: ISSN 1982-131
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/84/322
• Data de Acesso à Fonte: 25/11/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 14 páginas
• Edição: Volume 04; Número 07