Tese

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

RESUMO

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 10/01/2011
  • Autor(es): Martins, Paulo de Sena
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UnB (Editora)
  • Fonte: http://repositorio.unb.br/handle/10482/6404
  • Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Tese
  • Tamanho: 338 páginas
ATENÇÃO

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário no desktop. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.