O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

RESUMO

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 10/01/2011
• Autor(es): Martins, Paulo de Sena
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UnB (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.unb.br/handle/10482/6404
• Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Tese
• Tamanho: 338 páginas