Legislação e Instrumentos Legais

Decreto sobre a educação integral rede pública do Estado do Rio de Janeiro

RESUMO

O Decreto estabelece o Programa de Educação Integral para as unidades escolares da rede pública estadual de ensino com oferta de Ensino Médio e Ensino Fundamental. O Programa pressupõe inovação e enriquecimento curricular com possível extensão de carga horária e oferta de componentes curriculares inovadores.

SOBRE O DOCUMENTO