Legislação e Instrumentos Legais

Decreto federal sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional

RESUMO

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, que promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

SOBRE O DOCUMENTO