Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo

o comprovante em papel do voto, modelo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a medida e afirmou que o voto impresso poderia gerar judicializações nas eleições, caso fosse implementado. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

foi questionado na Câmara pela redução de orçamento da pasta, pela ausência federal no apoio às redes de ensino na pandemia e pela decisão do governo ir à Justiça para não cumprir a lei que garante internet a alunos e professores da rede pública. Como a Folha adiantou nesta terça (6), a AGU (Advocacia-Geral da União) foi ao Supremo Tribunal Federal para que o governo

Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais

dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. A equipe de Bolsonaro toma

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explicação para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país. O Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões

O que é a revisão da lei de cotas em universidades federais

, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei. É o posicionamento

Revisão da Lei de Cotas nas universidades federais: o que dizem os candidatos à Presidência?

) Em 19 de junho deste ano, Ciro Gomes postou no Twitter que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a "proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras". "Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

derrubou o veto e a lei foi sancionada. No início dessa semana, porém, Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a legislação. Trabalho o dia inteiro, chego em casa e ainda tenho muitas tarefas para fazer. Então, eles acabam ficando apenas com as atividades impressas e é difícil, porque não dá para tirar dúvida com o professor

Cerca de 25 universidades federais exigirão comprovante de vacinação no retorno às aulas presenciais; confira lista

, após dois anos de ensino remoto ou híbrido Mas a determinação foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, "as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação". Ao Metrópoles, a coordenadora do relatório da Associação

'Reitor de universidade federal não pode ser esquerdista', diz ministro da Educação

. Esses tiveram que pagar — afirmou. Enem mais restrito Dez partidos e organizações da sociedade civil entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar candidatos pobres ainda em 2021. A expectativa do grupo é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões

Governo federal pode ser responsabilizado por mortes da Covid-19, dizem médicos e cientistas

, que também se declara resignado em relação à esperança de diálogo com o ministério: — Não há nenhum sinal dentro da estrutura que está aí de que possa existir algum pensamento racional, ético e que promova a ciência. Números:Brasil ultrapassa registro de 215 mil mortes por Covid-19 e 404 mil pessoas vacinadas Bolsonaro tem citado a decisão do Supremo Tribunal Federal

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Professores de Arapiraca em greve têm salários descontados

da administração realizar os descontos dos dias de paralisação, decorrentes do exercício do direito de greve dos servidores públicos. O corte respeitar o percentual de até 70% em cima dos dias parados e teve como base jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O plenário do Supremo Tribunal

Lula diz que Fies terá 'muito mais força' e governo vai ampliar universidades federais

, como respeito de Lula às instituições, ainda que se considerasse injustiçado. E lembrou de ataques recentes ao Supremo Tribunal Federal ou à própria PF, por pessoas do governo ou apoiadores. "O que aconteceu no Brasil não é questão de segurança pública, é falta de respeito com as instituições. O que está acontecendo no Brasil é uma anomalia", disse o petista, repetindo

STF suspende lei que proibia ensino sobre gênero nas escolas do Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso - Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA — A controvérsia em torno da chamada “ideologia de gênero” ganhou um novo e importante capítulo nos tribunais. Uma decisão ainda inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, obtida pelo GLOBO, suspendeu lei de Paranaguá (PR

Fux julga inviável ação do PDT que pedia suspensão de prazos do Enem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pedia a suspensão imediata de parte do calendário do Enem 2020 em razão do da pandemia do novo coronavírus. O vice-presidente da Corte considerou que a ação escolhida pela legenda "não é o meio

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação

STF decide reabrir inscrições do Enem para estudantes isentos da taxa de inscrição

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reabrir as inscrições do Enem deste ano e garantir gratuidade de inscrição a quem deixou de fazer a edição passada sem justificativa. Quase 3 milhões de estudantes que tinham gratuidade da taxa de inscrição não compareceram para fazer o Enem 2020 e não justificaram. Por causa da pandemia, a prova foi realizada

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

O Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminharam, nesta segunda-feira (11), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, com explicações sobre os critérios adotados para guiar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses do FNDE para prefeitos entraram na mira de investigação

Na corda bamba, Weintraub divulga balanço de 'entregas' do MEC em 2020

de que Weintraub está preparando o terreno para deixar o órgão. A publicação foi encaminhada para a imprensa menos de uma hora após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido para retirar Weintraub do inquérito das fake news. O balanço dilvulgado pelo MEC traz informações sobre áreas como alimentação e transporte escolar, alfabetização, Exame Nacional do Ensino Médio

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual em todos os estados. Em 2020, a Emenda Constitucional n° 108 tornou permanente o Fundeb e, desta forma, passou a desautorizar desvio de função para o uso de seus recursos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade nesse tipo de prática pelos estados. Além disso