Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. 12,5

Escolas devem chamar pais de alunos que insistirem em usar celular, afirma Governo de SP

] . Entretanto, a equipe gestora poderá disponibilizar espaços apropriados para o armazenamento, como armários e caixas. [11] [12] A aquisição desses recursos de armazenamento poderá ser viabilizada com o recurso do PDDE. f) As unidades escolares devem adotar o seguinte plano de ação e cronograma em relação à proibição: ● Divulgação do novo regramento desde o primeiro

Urgente! Pé-de-Meia corre risco de não ser pago em 2025 e estudantes se desesperam

para administrar os recursos do programa, chamado de Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio). A mesma legislação ainda prevê que o governo possa transferir recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o fundo do programa.

Bloqueio de R$ 6 bilhões ameaça continuidade do programa Pé-de-Meia, diz AGU ao TCU

Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses fundos são tradicionalmente transferidos ao Fipem para financiar o Pé de Meia. Antes de poderem ser utilizados, os recursos precisam ser registrados na conta do Tesouro Nacional. Esses fundos devem ser também contemplados na lei orçamentária, a qual ainda aguarda

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

BRASÍLIA- Os recursos para o pagamento do benefício Pé-de-Meia - programa que prevê concessão de bolsas para alunos do ensino médio e estudantes de licenciaturas - foram bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 22. A decisão judicial motivou dúvidas sobre o acerto das próximas parcelas da bolsa. O Ministério da Educação (MEC) ainda

Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

em 2026, com prazo de 120 dias para o governo federal propor um plano de cumprimento da determinação sem risco de o programa ser prejudicado. Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (dia 22). A AGU pede a suspensão imediata da decisão, já que a medida impede o Ministério da Educação (MEC) de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa estudantil. O argumento da Advocacia-Geral da União é que não há

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

BOLSA PERMANÊNCIA TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia Medida cautelar determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa do governo federal que paga bolsas para incentivar a permanência de alunos Publicidade Siga no A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta. Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

BRASÍLIA - Com possibilidade de paralisação no Pé-de-Meia, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O governo alega

TCU bloqueia R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia, mas governo recorre da decisão

de destinar recursos de duas fontes de recursos do Fipem – o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) – para o Pé-de-Meia. "É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual", acrescentou

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. A AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. "Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. "Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

. Para 2025, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia. O valor não é suficiente, o que aumenta a margem para o gasto paralelo, e ainda com um problema adicional: o Executivo pretende tirar recursos do Salário Educação, destinado à alimentação escolar, investimentos em escolas, transporte

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos