A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal

do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, bem como aos demais documentos orientadores emanados do governo federal.

Políticas de reestruturação curricular no Ensino Médio: uma análise do Programa Ensino Médio Inovador

Muitas mudanças ocorreram na educação brasileira. A discussão sobre reestruturação curricular foi uma delas. Por meio do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), a União objetivou atuar sobre a questão. Essa dissertação analisa o ProEMI, destacando suas bases conceituais, seu objetivo, seus referenciais didático-metodológicos e seus precedentes históricos

Avaliação do Programa Caminho da Escola 2018

O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e do Distrito Federal de Educação Básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o Programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas

Relações de gênero, diversidade sexual e políticas públicas de educação: uma análise do Programa Brasil sem Homofobia

O trabalho aborda a agenda, planos, programas e políticas públicas que visam superar a desigualdade relacionada às pessoas LGBT por meio da educação no âmbito do governo federal. A pesquisa teve por objetivo colaborar para o conhecimento dos modos como tem sido problematizada a questão da sexualidade na agenda de educação, como os Programas Nacionais

Na contramão do Ensino Médio Inovador: propostas do Legislativo Federal para inclusão de disciplinas obrigatórias na escola

No artigo, foram analisadas proposições apresentadas na Câmara Federal posteriormente à aprovação da proposta do Ensino Médio Inovador pelo MEC e Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta do MEC visa pensar soluções que diversifiquem os currículos e promovam articulação interdisciplinar. Concluiu-se que, na contramão de uma proposta inovadora

Portaria sobre o Programa Mais Educação

Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.

Instrução normativa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Instrução normativa 03/2016/GS/SEDUC/MT, estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCEs.

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

Analisa a interferência de organização multilateral de crédito externo na gestão do Ensino Médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa identificar e compreender as relações

Atuação da União no desenvolvimento do Ensino Médio brasileiro: considerações sobre o Programa Ensino Médio Inovador

Baseou-se no Programa Ensino Médio Inovador para abordar formas de atuação do MEC voltadas ao EM não profissionalizante. Discutem-se as competências da União e destaca-se o seu o caráter redistributivo diante da Educação Básica e as demandas de se criar um sistema nacional de educação. Aborda-se o ProEMI a partir do seu documento orientador e enfatiza

Programa do Jô - Jô Soares entrevista o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro

Na entrevista com Renato Janine Ribeiro, ele fala sobre os projetos do MinC com o pouco orçamento do Ministério, a questão do plágio em escritos e trabalhos, sobre o analfabetismo no Brasil e o Plano de Alfabetização na idade certa.

Resultados da ANA e as ações federais para a alfabetização em 2018

ações realizadas em parceria entre os entes federados); Programa Nacional do Livro Didático; Programa Mais Alfabetização, lançando em outubro. Na ocasião, os debatedores criticaram o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), criado em 2012. Na análise de Raph, a iniciativa teve foco em concepções teóricas muito dissociadas da prática, trazia

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará

O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) é uma política de cooperação entre estado e municípios promovida pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal, cujo objetivo é alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7

Decreto inclui pessoa com deficiência em cotas de federais

Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, alteraram o decreto que regulamenta o programa de cotas de universidades federais de educação superior para incluir pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições. As mudanças do decreto regulamentam a Lei 12.711/2012

Em Pernambuco, presas serão incluídas em cursos técnicos federais

Unidades prisionais femininas de Pernambuco serão incluídas no programa Mulheres Mil, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Nessa quarta-feira (26), representantes do Ministério da Educação e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) se reuniram com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres

Os sentidos dos programas de transferência de renda na educação: mediações e contradições no movimento real

Analisa os sentidos que as políticas de transferência de renda assumem quando vinculadas à educação. Desvela contradições dessas políticas concretizadas em Programas de Renda Mínima (PGRMs) que visam, por um lado, mitigar os efeitos da barbárie capitalista e, por outro, ao estarem vinculados à educação, evidenciam possibilidades de contribuição

Redesenho curricular no contexto do Ensino Médio brasileiro: uma análise do Programa Ensino Médio Inovador

O estudo aborda as questões curriculares do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), tendo em vista que o programa busca induzir o delineamento de uma nova organização curricular para o Ensino Médio. Após retomar a trajetória do programa (entre 1996 e 2004) e a partir da análise das diferentes versões (2008, 2011 e 2013), propõe-se a discutir

A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica: visão dos gestores

Analisa gestão do Proeja na rede federal a partir de uma série de questões, tais como: quais concepções políticas permearam as políticas públicas de educação profissional e de Educação de Jovens e Adultos?, e como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive o Proeja? Aponta que as políticas

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008, dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, considerando ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola.

Ministro e deputados federais debatem projeto do novo Fies

de recursos para manter o financiamento estudantil. A deputada federal Professora Marcivania (PCdoB-AP) mencionou o remanejamento de recursos para o programa. “Me deixou preocupada, e a pessoas que trabalham na área, se isso inviabilizaria os investimentos nas universidades federais e institutos federais”, questionou. O ministro garantiu que isso não prejudicaria

Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa