Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

era meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O PNE indica que, em dez anos, a educação em tempo integral – com jornadas diárias de 7 horas ou mais – deve ser ofertada em 50% das escolas públicas de todo o país, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica. Porém, o Brasil ainda está bastante longe dessa meta

Fernando Haddad

Fernando Haddad, ministro da Educação nos governos Lula, conta em entrevista sobre sua chegada ao MEC, os principais desafios, ações, contribuições e pontos críticos de sua gestão.

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado, com vigência de dez anos.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório

Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994

Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015

Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação -PEE, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado do Amapá para o decênio 2015 -2025.

Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015

Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção

Lei n° 5.351, de 21 de novembro de 1986

Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.

Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006

Lei Complementar nº 71 de de 26 de julho de 2006 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

No segundo semestre de 2021, diversos governos estaduais e prefeituras anunciaram planos para a retomada gradual das atividades escolares em caráter presencial. Em meio à pandemia global de covid-19, muitos foram os desafios enfrentados em nosso país, uma das nações com o maior número de infecções e mortes relacionadas ao coronavírus no mundo. A proporção

Henrique Paim

, enquanto secretário-executivo e ministro, destacando o desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, chama a atenção para assuntos ligados à qualidade da aprendizagem, formação de professores

Relatórios da OCDE evidenciam impactos do fechamento das escolas e estratégias de reabertura

o desenvolvimento de habilidades relacionadas à aprendizagem remota. Competências como autonomia, automonitoramento e capacidade de aprender por meio de ferramentas on-line se mostraram essenciais para o presente e o serão ainda mais no futuro. Medidas de ordem prática e logística, mas que possuem grande impacto pedagógico, também precisam ser incluídas nos planos

Nova Escola

% dos votos, destaca em seu plano de governo a Concretização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), mas reitera a necessidade de ajustes que, de acordo com Haddad, precisam ser feitos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “No ensino fundamental, serão realizados fortes ajustes na Base Nacional Comum Curricular, em diálogo com a sociedade, para retirar

Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990

Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

na parede, o menino faz inclusive o financiamento do Fies que é um instrumento útil, mas depois ele sai, termina o curso, mas fica endividado e não consegue pagar porque não tem emprego", afirmou. 'É necessário um plano para que o aluno possa quitar o seu débito' Enquanto o ministro tece críticas à alta inadimplência no Fies, especialistas avaliam que as medidas

Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016

Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .

Lei nº 6.197, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.197, de 26 de Setembro de 2009, dispões sobre plano de cargo e carreira do Magistério público estadual de Alagoas.

Lei nº 10.099, 11 de junho de 2014

Lei nº 10.099, 11 de junho de 2014, institui o Plano Estadual de Educação, Estado do Maranhão.