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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei Complementar nº 448, de 21 de julho de 2008
- 21/07/2008
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 448, de 21 de julho de 2008, sobre atribuições dos cargos do Ensino Público Estadual do Governo do Espírito Santo que altera os dispositivos de Leis Complementares nº 115, de 13 de janeiro de1998 e nº 309, de 30 de dezembro de 2004 e nº 428, de 17 de dezembro de 2007.