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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação
- 18/07/2017
- Radar de Imprensa
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. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos. “O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib
Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores
- 24/01/2022
- Radar de Imprensa
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na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.
Gestão Escolar
- 15/04/2019
- Radar de Imprensa
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autoestima e tristeza aparente. "Esses são alguns comportamentos que podem apontar para o quadro de um aluno que seja vítima de bullying". O que diz a legislação Nos últimos anos, a discussão sobre o bullying passou a fazer parte da esfera jurídica. Hoje, no Brasil, existem duas leis (13.663/2018 e 13.185/2015) com o objetivo de conscientizar as pessoas e prevenir
Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
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para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional
Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?
- 28/10/2021
- Radar de Imprensa
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(Fundeb). Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios, no entanto, processaram a União alegando que o cálculo usado por ela para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos. Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF
Gestão Escolar
- 15/01/2018
- Radar de Imprensa
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que aquilo que se espera realmente aconteça. Desconfio que, de maneira geral, o caminho que nós, gestores, encontramos para implantar a democracia na escola passa por aquilo que é previsto na legislação e por outros mecanismos que instituímos a fim de superar dificuldades específicas das nossas realidades. Na escola em que eu trabalho, nós viramos o jogo a partir da compreensão
“O debate ideológico precisa estar separado da escola”, diz ministro Mendonça Filho
- 08/05/2017
- Radar de Imprensa
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” Outro assunto abordado pelo encarregado do Ministério da Educação (MEC) foi a antecipação do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios para o cumprimento do piso nacional salarial dos professores. Segundo a legislação, a União deve complementar as verbas
Gestão Escolar
- 23/02/2018
- Radar de Imprensa
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– com dicas de atitudes acolhedoras – e emissão de certificados. Matrículas e certificados Mesmo com falta de documentos, a legislação brasileira assegura acesso de estudantes imigrantes à Educação, em patamar de igualdade. Para a matrícula, é possível deparar-se com três situações: 1. Estudante com Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) O número do RNE deve ser
SP tem mais de 6 mil faltas de professores por dia em escolas municipais
- 28/09/2018
- Radar de Imprensa
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municipal tem hoje cerca de 1 milhão de alunos, entre 6 meses e 15 anos. Problemas psiquiátricos, doenças graves e/ou decorrentes do exercício profissional e acidentes de trabalho são alguns dos diagnósticos médicos que tiram os professores da sala de aula. Segundo a prefeitura, metade das faltas se dá por licença. Há ainda as licenças previstas na legislação
Por uma educação antirracista
- 28/10/2019
- Radar de Imprensa
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a frequentar a escola nos EUA. Contudo, penso que dois outros fatores devem ser ressaltados. Primeiro, a legislação que previu a obrigatoriedade de ensino dessas disciplinas carece de sanção ao seu descumprimento, consequentemente, embora o rico arcabouço normativo disponível, a ausência de uma resposta à conduta omissiva faz das normas letras mortas ao destinatário
Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas
- 23/07/2021
- Radar de Imprensa
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do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), um outro fator que pesa para que o desemprego estrutural do país seja tão elevado é a rigidez da legislação trabalhista brasileira. "Temos um mercado de trabalho muito engessado. Apesar de termos tido uma reforma trabalhista recente, que tentou flexibilizar as relações de trabalho, elas continuam muito rígidas
Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
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apontou que impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos pode ferir a liberdade de expressão. Mas o STF destacou também que possíveis excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. A expectativa dos advogados de Lara
Gestão Escolar
- 24/07/2018
- Radar de Imprensa
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de São Paulo. A legislação brasileira assegura o direito de imigrantes de frequentarem a escola mesmo sem documentação de identidade e sem comprovante de residência. “Uma vez que podem ser oriundos de famílias em situação de refúgio e que podem ter saído de seus países de origem sem documentos, esses alunos têm o seu direito garantido”, explica o NINC
Defasagem entre idade e série é quatro vezes maior em escolas públicas
- 27/07/2018
- Radar de Imprensa
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esse patamar de algumas escolas privadas da classe média e classe média alta", afirma. Procurado pela reportagem, o ministério da Educação respondeu por meio de nota, em que afirma que a gestão da educação básica no país é dos estados e dos municípios, segundo a legislação brasileira. "O MEC tem papel suplementar, de apoio, por meio de programas como alimentação
Gestão Escolar
- 11/07/2018
- Radar de Imprensa
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do cargo, competências necessárias para a função e legislação vigente. Ao final do curso, é aplicada uma prova dissertativa. Aqueles que tiverem um mínimo de 70% de aprovação estão aptos para prosseguirem no processo de seleção”, conta Simone. Na fase seguinte, os aspirantes a diretores apresentam um plano de ação para seus quatro anos de gestão e uma dissertação
Nova Escola
- 03/01/2019
- Radar de Imprensa
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. Sua área no MEC é a responsável por zelar pelo cumprimento da legislação educacional, regulação e supervisão de instituições públicas e privadas do Sistema Federal de Educação Superior e de cursos de graduação. Secretaria de Modalidades Especiais de Educação: Bernardo Goytacazes de Araújo Outro ex-aluno de Vélez em campo é Bernardo. Também graduado em Filosofia
Ensino médio precisa recuperar sua importância com urgência
- 23/04/2019
- Radar de Imprensa
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humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. As escolas não serão obrigadas a oferecer todos os cinco itinerários, mas no mínimo um deles – e isso favorecerá a adaptação das ofertas técnicas e profissionais às demandas regionais, algo que considero fundamental. A nova legislação estabelece que 60% da carga horária seja obrigatoriamente dedicada
Continência, 'inspeção de cabelo' e tutoria de PMs: a rotina em uma escola com regras e disciplina militares
- 17/09/2018
- Radar de Imprensa
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os resultados de suas unidades de ensino básico. Trata-se de um modelo diferente dos Colégios da Polícia Militar (CPM). Na Bahia, existem atualmente 15 CPMs e, pela legislação vigente, esse número só pode chegar a 17. No caso do Vetor, as escolas seguem geridas pelas prefeituras e recebem policiais militares da reserva para atuar no âmbito disciplinar. Neste caso