Financiamento da educação e (des)igualdade nas condições de oferta educacional: uma análise a partir das escolas da rede municipal de Porto Alegre

Aborda as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. A pesquisa

A implantação do PROEJA no Paraná: análise a partir da percepção de alunos e professores

A partir dos resultados de uma pesquisa sobre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos, a partir do estudo da legislação, da implantação da modalidade na rede estadual de educação do Paraná e da análise dos dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação do Paraná, nas escolas que implantaram

A obrigatoriedade da oferta de espanhol no Ensino Médio sob a ótica da abordagem do ciclo de políticas

Analisa a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola no Brasil e apresenta pontos problemáticos da política educacional que rege o ensino de língua estrangeira a partir da análise de documentos e legislações sobre o tema. Busca entender o contexto dos discursos que orientaram tal política: o de diferentes setores da sociedade com interesse na promoção

Educação inclusiva e medidas socioeducativas

A legislação nacional e internacional relativa à educação defende a inclusão de todos e todas no ensino regular, a fim de garantir uma educação cidadã e a convivência com a diversidade. Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a se enfrentar na busca por uma educação de qualidade, Dentre estes está a inclusão de adolescentes que cumprem medidas

Argumentos para a formação do professor de Ensino Religioso no projeto pedagógico do curso de Ciências das Religiões da UFPB: que docente se pretende formar?

O artigo discute o projeto político-pedagógico do curso de Licenciatura em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba. Analisa-se o panorama do ensino religioso na legislação, a formação docente para a disciplina e aprecia o que está previsto para a formação de professores de ensino religioso. Por fim, aponta para a responsabilidade

O que os professores (não) podem dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”

Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido (EsP) em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. Analisa-se a legislação da experiência canadense, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o debate brasileiro. Conlui-se que o binômio confiança

Nem tudo o que reluz é ouro: um caso de mudança curricular no Ensino Médio

Novas disciplinas têm sido inseridas nos currículos do Ensino Médio brasileiro por decisões centrais, mas que dependem de execução descentralizada. O artigo analisa a inclusão de língua espanhola. Fazendo um balanço inicial, revelam-se situações de improviso para atender à legislação e normas, docentes sem formação adequada e o não oferecimento efetivo

Ensino Médio profissionalizante: quem o quer? A quem ele serve?

Este trabalho visa identificar as necessidades de um grupo de estudantes trabalhadores do ensino médio com relação à formação e profissionalização. Para isso, analisa a história da legislação da educação brasileira profissionalizante até a LDB/96 e suas regulamentações. Identifica o dualismo entre formação geral e formação profissional na LDB e relaciona

Programa Mais Educação - Passo a passo

Como ideal de uma educação pública, a proposta de educação integral, presente na legislação educacional brasileira, compreende o ser humano como sujeito de direitos. A partir deste ideal constitui-se o Programa Mais Educação como estratégia do governo federal para a promoção da educação integral em jornada ampliada. O Passo a Passo do Programa Mais Educação

Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo

As políticas para o Ensino Médio na realidade brasileira: uma agenda em disputa

O artigo discute a situação do Ensino Médio na atualidade no Brasil, a partir de algumas mudanças vividas na última década. O texto procura discutir a situação do Ensino Médio diante das exigências da legislação recente, mais especificamente a instituição da obrigatoriedade e gratuidade pela EC nº 59/2009 e a aprovação do Plano Nacional de Educação

Políticas públicas para a educação profissional técnica de Nível Médio (1996-2013)

*Discutem-se as políticas públicas para a educação profissional de Nível Médio, desenvolvidas a partir da promulgação da Lei 9.394/96. Foram identificados quatro períodos com diferentes concepções quanto a essa modalidade de formação. Analisaram-se documentos oficiais, legislação e dados sobre a evolução das matrículas. Evidenciou-se o embate

Políticas de educação profissional: referências e perspectivas

. Foram utilizados, como fontes, a legislação brasileira para a educação, além de diretrizes e documentos técnicos do Ministério da Educação.

O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado

O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros. Como sustentação da argumentação, é examinada a legislação federal relativa aos incentivos às instituições privadas nas últimas quatro décadas, assim como as estatísticas de alunos

A reforma do Ensino Médio: mudança para melhor? Análise da reforma do Ensino Médio e proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Tem como tema central a atual reforma do Ensino Médio – Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. O objetivo é estudar os documentos referentes à reforma e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2018 e legislações, além de descrever as principais mudanças que aconteceram na educação brasileira e no Ensino Médio

Currículo de arte na educação de tempo integral de uma escola de Palmas/TO: uma percepção institucional e dos professores

A pesquisa objetivou discutir o currículo de Artes, a teoria que o fundamenta, bem como a relação entre a estrutura curricular, concepção e finalidades deste currículo na perspectiva da Educação de Tempo Integral. Com base nas produções sobre currículo, na Educação em Tempo Integral, na legislação educacional e no currículo do Ensino de Artes, conclui

Profissionalização e escolarização: a experiência de articulação do SENAI-PA

O trabalho aborda a prática da formação profissional dos trabalhadores em Nível Médio e sua relação com a Escola Média e a escola profissional técnica de Nível Médio, conforme o preconizado pela legislação vigente, que prevê a articulação entre estes dois momentos da formação de forma sequencial e concomitante. O foco da investigação manteve

Formação e conhecimento: perspectivas filosóficas e sociológicas

O sistema de educação superior no Brasil passa por mudanças desde os anos 90. Muitas instituições de ensino superior foram abertas, e entre 1998 e 2004, a abertura de instituições privadas teve grande expansão. A legislação buscou regular este processo, sem sucesso, pois as instituições privadas passaram a ser regidas pela financeirização e oligopolização

O trabalho como fundamento para a formação no Ensino Médio: uma análise onto-histórica

Analisa a educação para o trabalho como fundamento para a formação no Ensino Médio a partir da categoria trabalho como complexo fundante do ser social. Acompanha as políticas que fundamentam a legislação educacional brasileira referenciando documentos como: as Diretrizes elaboradas na Declaração sobre Educação para Todos; as Diretrizes do Banco Mundial

Formação e conhecimento: perspectivas filosóficas e sociológicas

O sistema de educação superior no Brasil passa por mudanças desde os anos 90. Muitas instituições de ensino superior foram abertas, e entre 1998 e 2004, a abertura de instituições privadas teve grande expansão. A legislação buscou regular este processo, sem sucesso, pois as instituições privadas passaram a ser regidas pela financeirização e oligopolização