Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

com exclusividade nesta quarta-feira (12) pelo Congresso em Foco. A deputada paulista é uma das autoras da lei que criou o programa federal. Futuro comprometido Os três defendem que não houve irregularidades na transferência de R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

Foto: Alex Ribeiro - Agência Pará de Notícias No Brasil, a luta dos povos tradicionais pelo direito à educação de qualidade ganhou um novo capítulo. Após 23 dias de mobilização na Secretaria de Educação (Seduc) do estado do Pará, em Belém, os povos indígenas conseguiram pressionar o governo estadual a revogar a Lei 10.820, que buscava alterar a política

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

No Brasil, a luta dos povos tradicionais pelo direito à educação de qualidade ganhou um novo capítulo. Após 23 dias de mobilização na Secretaria de Educação (Seduc) do estado do Pará, em Belém, os povos indígenas conseguiram pressionar o governo estadual a revogar a Lei 10.820, que buscava alterar a política de ensino modular no estado. A lei em questão

"Tem todo o período fora da escola para ficar no celular", diz Riedel sobre proibição

para regulamentar a medida desde o ano passado, quando a proposta ainda era um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A resolução com a regulamentação para a aplicação da lei ainda não foi publicada, mas a expectativa é que ocorra na próxima semana, antes do início do ano letivo. Um dos pontos que deverão ser regulamentados é o procedimento para guardar

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

tenho dúvidas que será sanado, porque tudo que fizemos foi aprovado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e orientado pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação e da Casa Civil. Não tenho dúvidas de que o programa continuará" Camilo Santana (PT) Ministro da Educação Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando

Enare: candidatos do 'Enem dos residentes' denunciam erro após terem notas zeradas na avaliação de currículos

Candidatos que realizaram o Exame Nacional de Residência Médica (Enare) 2025, conhecido como o "Enem dos residentes", têm relatado inconsistências nos critérios de seleção de profissionais da saúde para vagas de especialização. De acordo com denúncias compartilhadas nas redes sociais, a banca avaliadora distribuiu notas "zero", especialmente na etapa

Oposição tem cem assinaturas para pedir impeachment de Lula por Pé-de-Meia

de oposição ao governo federal estão se articulando para protocolar, no próximo dia 1º, quando retornam as atividades do Congresso Nacional, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear seis bilhões de reais em recursos do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação

Escolas da educação básica iniciam o ano com proibição de celular

do material didático adotado pela instituição é eletrônico, sendo necessário, muitas vezes, o uso pedagógico da ferramenta. "Tanto os estudantes, quanto familiares têm sido orientados dessa forma", disse. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda isso, mas flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos

'Não adianta escola proibir celular e os pais continuarem deixando usar 5 horas seguidas em casa'

Em entrevista à BBC News Brasil, a professora Débora Garofalo, que foi top 10 do 'Nobel da educação', defende que veto aos telefones é medida drástica e necessária para combater vício e 'epidemia de distração', mas diz que só isso não vai resolver o problema. 'Não adianta escola proibir celular e os pais continuarem deixando usar 5 horas seguidas em casa

Reforma do ensino médio já aumenta tempo de disciplinas tradicionais em 2025 em 16 estados

de Educação Digital", diz a rede. ‘Não é um vale-tudo’ Depois da aprovação das novidades pelo Congresso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para que os estados pudessem organizar suas redes com base nas novas regras. Ele definiu que as redes deverão começar o ano letivo de 2026 com todas as alterações para os novos alunos. Elas estão

Pausa no pagamento do Pé-de-Meia: governo Lula se pronuncia

; Para resolver a questão, será preciso incluir o benefício no orçamento do ano de 2025; Como a lei orçamentária ainda não foi aprovada no Congresso Nacional, a previsão é de que o benefício passe a fazer parte das contas para o ano de 2025; Com essa regularização, a perspectiva é de que o valor seja liberado novamente; Como o ministério da Fazenda garantiu a liberação

Bancada pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia; programa beneficia 44 mil alunos em MS

de apoio educacional Pé-de-Meia, que já beneficia 44,2 mil estudantes em Mato Grosso do Sul. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões

Como será a proibição dos celulares nas escolas do país? Confira

e municípios brasileiros já haviam legislado sobre a medida para restringir o uso. Agora, precisam adequar suas legislações ao que determina a regra nacional. A medida foi aprovada com amplo apoio no Congresso sob o entendimento de que o uso dos aparelhos no ambiente escolar prejudica o desempenho escolar e o desenvolvimento socioemocional dos alunos. Leia a seguir

Respeitar o Orçamento não é opcional

de uma gambiarra financeira, à margem do devido escrutínio do Congresso. Criado no ano passado, o Pé-de-Meia consiste na formação de uma poupança para os alunos do ensino médio da rede pública que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais. O objetivo do MEC é incentivar a permanência desses estudantes em sala de aula durante toda essa fase

Bancada da Educação no Congresso quer priorizar novo PNE e valorizar professores

em programas educacionais. Ao R7, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que está no comando da Frente Parlamentar Mista da Educação, destaca que incentivos para profissionais da educação serão um dos focos do grupo político para o ano. "A gente precisa destravar alguns assuntos que estão travados no Congresso Nacional em relação a valorização da carreira de professor

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

, é repassado um valor de R$ 200 adicionais quando o estudante faz a matrícula e uma poupança adicional de R$1 mil ao fim de cada um dos três anos da etapa. A política foi criada para tentar reduzir a evasão escolar no ensino médio. No Brasil, cerca de 20% dos alunos não concluem a educação básica por questões como necessidade de arrumar emprego, gravidez

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", disse. Penduricalhos levam ministros do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês Procurados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Fazenda não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

pelo Congresso Nacional e estão em conformidade com as normas vigentes. A pasta informou que apresentará esclarecimentos adicionais após ser notificada oficialmente. Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes". Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência