Educação inclusiva: um direito inegociável

desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar

Governo federal avalia flexibilizar cumprimento de 200 dias letivos nas escolas

O governo federal avalia editar uma medida provisória para desobrigar as escolas a cumprirem 200 dias letivos em 2020. A medida seria forma de amenizar impactos pela pandemia do novo coronavírus, permitindo contornar determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o texto manteria a obrigação de 800 horas de aula no ano

Análise das estratégias de acessibilidade ao sistema de avaliação "Avalia BH" para os alunos com deficiência

Esta dissertação tem o objetivo de analisar as estratégias de acessibilidade oferecidas aos alunos com deficiência para a participação no Avalia BH – avaliação externa de Belo Horizonte. Foi realizada uma pesquisa acerca da apropriação pelas escolas municipais do documento orientador enviado às mesmas pela Secretaria Municipal de Educação, assim

Bett Educar promove palestra “Como fica a Avaliação da Educação Básica no Contexto da Pandemia?”

); Maria Helena Guimarães de Castro (Abave); José Francisco Soares (professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais). A Jornada Bett Online conta com mais de 30 palestras online com a participação de mais de 50 especialistas em educação que discutirão educação pública, gestão escolar, formação de professores, tecnologia educacional, entre outros

Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades

de oportunidades: analisando o papel das circunstâncias no desempenho do Enem (2014) Artigo de Erik Figueirêdo, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros pesquisadores O texto avalia como as circunstâncias sociais influenciam o desempenho educacional dos alunos que prestam o Enem. Uma das conclusões

'Em ciências, base curricular é trágica', avalia especialista de Stanford

de adaptação precisa de um assessoramento muito bom, a capacidade técnica de criar currículos adaptados é rara na maioria dos municípios. Se o governo federal não ajudar, as desigualdades regionais serão exacerbadas. A ideia da base é projetar a educação para o futuro. Estamos conseguindo fazer isso? A BNCC precisa olhar para o futuro. É a nossa chance de mudar a cara

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

O ensino religioso nas escolas públicas deve ser objeto de votação do Supremo Tribunal Federal nesta quarta 23, em ação que conta com a relatoria do ministro Roberto Barroso. Estará em pauta a legalidade da oferta do ensino religioso pelas escolas da rede pública, questionada pela publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta

Ministro Luiz Fux avalia adiamento de prazos do Enem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se concede ou não liminar para adiar todos os prazos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em razão da pandemia de coronavírus no país. A ação foi ajuizada pelo PDT, cujo principal argumento é o de que os prazos devem levar em consideração as centenas de escolas interditadas

Secretário da Educação avalia dar voucher para transporte e merenda

SÃO PAULO - O novo secretário estadual da Educação, João Cury Neto, avalia dar dinheiro para as famílias escolherem o transporte escolar e a merenda de seus filhos. A ideia é ter um valor para cada filho, e o pai decide como a criança vai à escola – se preferir levá-la a pé, por exemplo, poderia usar a verba para outra coisa. “Eu fico imaginando uma família

Universidades federais e cursos presenciais têm melhor desempenho

Avaliação mede a qualidade dos cursos de educação superior no país Publicado em 20/10/2020 - 09:51 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Estudantes de universidades públicas federais e de cursos presenciais têm os melhores desempenhos em avaliações que medem a qualidade dos cursos de educação superior no país, de acordo

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

Nacional pelo Direito à Educação, que atuou diretamente na aprovação da emenda que tornou o Fundeb permanente, o PL desrespeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ao abrir espaço para convênios e o aprofundamento de privatizações, o PL contraria a Constituição Federal. "Os parágrafos 3⁰ do artigo 212 e o 1⁰ do artigo 213

Governo comprometeu a lisura do Enem ao deixar alunos sem prova, avalia pesquisador

e pedindo a anulação da decisão da Justiça Federal que optou por manter a realização do Enem para o domingo. O órgão afirmou que o Inep mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O Inep anunciou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado

Brasil é número 38 em ranking que avalia oportunidades para as mulheres em 100 países

apenas duas mulheres no ministério do governo federal, os avanços, seja no controle da pandemia, seja na ampliação dos direitos das mulheres, andam a passos lentos. Nas recentes eleições municipais, por exemplo, apenas uma capital brasileira terá uma mulher no comando. Mas, quando o assunto é oportunidade para as mulheres, como está o Brasil diante da comunidade

MEC ainda avalia como medir efeitos da pandemia sobre a aprendizagem dos alunos brasileiros

desigualdades sociais no aprendizado. "O grande problema é que os alunos estão sendo afetados de uma maneira muito desigual, seja por falta de equipamento, conexão, por não saber usar os dispositivos etc.", afirma Inês Kisil Miskalo, gerente executiva de Articulação do Instituto Ayrton Senna. Ela aponta que a falta de ações coordenadas pelo governo federal ou pelo MEC

Ministro avalia que Inep 'acertou' em prever alta abstenção para organizar aplicação do Enem

, ou seja, sem ampliação suficiente do número de salas para garantir que todas só tivessem 50% de candidatos. "Gastamos mais de R$ 700 milhões do Tesouro para a aplicação do Enem neste ano. Imagine se não tivesse feito uma mínima previsão [de abstenção] aí as coisas ficariam mais difíceis", disse o ministro. A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal

'Em ciências, base curricular é trágica', avalia especialista de Stanford

de um assessoramento muito bom, a capacidade técnica de criar currículos adaptados é rara na maioria dos municípios. Se o governo federal não ajudar, as desigualdades regionais serão exacerbadas. A ideia da base é projetar a educação para o futuro. Estamos conseguindo fazer isso? A BNCC precisa olhar para o futuro. É a nossa chance de mudar a cara do Brasil. Não pode ser

Equipe de Lula avalia bolsa universal no ensino médio e se inspira em modelo de Alagoas

de um programa federal de bolsas no ensino médio é prioridade do futuro governo e foi um compromisso assumido com a ex-candidata ao Palácio do Planalto Simone Tebet (MDB). Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Na campanha, ela prometeu um pagamento de R$ 5.000 ao fim da etapa. A senadora

30% ou 3,5%: Quanto Bolsonaro cortará nas universidades federais? Entenda

os dados, não explica por que a educação precisa entrar nessa conta", diz. "Pensando assim, não dá para descartar que essa medida seja uma resposta, um castigo para as universidades", destaca. O professor Salomão Barros Ximenes, docente de Políticas Públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC), avalia que é falso dizer que o corte nas universidades é de 3,5

24 Estados não têm previsão para volta às aulas e 1/3 avalia modelo regionalizado

Federal - apenas Rondônia não respondeu aos questionamentos sobre a data de retorno e o modelo previsto. As definições sobre a volta às aulas têm ocorrido em meio a críticas sobre a ausência do Ministério da Educação (MEC) na coordenação nacional sobre a retomada das atividades presenciais nas escolas. De acordo com o levantamento, São Paulo e o Distrito Federal

Homeschooling ataca direito universal das crianças e adolescentes de frequentarem escola, avalia professor

dos pais. Este também é o argumento do professor de Direito e Políticas Públicas Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC. Segundo Ximenes, o projeto vai na contramão dos direitos das crianças e adolescentes à escola pois o transfere aos pais. "A gente fala em direito intransponível universal de frequentar uma escola como direito próprio da criança