STF derruba liminar e volta a autorizar modelo de PPP nas escolas de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a liminar que impedia a privatização de serviços de manutenção de escolas estaduais de São Paulo. Há um mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado o decreto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ceder a administração de 33 escolas

Governo Zema desiste de ação no STF e recua terceirização da educação

Graduanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Fumec, atuo na reportagem da editoria Gerais, com passagem pelo Jornal Aqui e Degusta EM. O governo de Minas Gerais enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desistência da Reclamação Constitucional da ação que questionava a medida cautelar emitida, em outubro do ano passado

STF derruba decisão que suspendia concessão de escolas à iniciativa privada em SP

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) suspendeu nesta quarta-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) que barrou a concessão de escolas à iniciativa privada em São Paulo . O presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso , decidiu pela continuidade dos contratos de Parceria Público-Privada ( PPP ) para a gestão administrativa

"Precisamos adaptar os sistemas de educação" diz economista do Banco Mundial sobre crise climática

Médio da rede estadual.  A implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do governo federal, também foi tema de um painel no encontro anual, com participação da secretária da Educação do RS, Raquel Teixeira.  De acordo com Raquel, além de contar com uma nova matriz referencial

Deputada quer suspender livros infantis sobre diversidade e religiões africanas em escolas municipais no Ceará

ou indiretamente, discussões sobre identidade e diversidade sejam censurados [...]. Essa ação foi tomada após apresentação de posicionamentos preconceituosos contra os referidos livros na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e de requerimentos solicitando a retirada deles das escolas, emitidos por representante de bancada conservadora e religiosa. Vale ressaltar

Mais de 160 crianças são afastadas de trabalho infantil na Bahia

Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) identificou as vítimas em duas cidades do litoral baiano: Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanharam a ação. De acordo com as informações da Inspeção, as fiscalizações abrangeram feiras

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

pelo juiz de direito. Existe ainda uma segunda ação no TJ-SP, movida pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que suspendeu liminarmente o decreto do governador Tarcísio que embasou os leilões de construção e gerenciamento de escolas até que seja julgada a sua constitucionalidade. A PGE tenta derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leilão de novas

Ensino Médio: Plano de pagar alunos para estudar encalha no MEC

evasão escolar atualmente, e progredir a cobertura anualmente. Pagando bem… A remuneração prevista para cada ano concluído pelos alunos seria de R$ 700 no 9º ano fundamental, R$ 800 no 1º médio, R$ 900 no 2º e R$ 1000 no 3º. Além disso, os estudantes poderiam receber do governo federal R$ 500 extras, caso tivessem desempenho acima da média de seu estado

Deputado quer obrigar salas de aula de SP a terem ar-condicionado

para viabilizar a implementação da lei, em especial para instituições de ensino em localidades mais pobres. As escolas municipais, federais e privadas serão incentivadas a aderirem à lei, mediante programas de apoio técnico e financeiro. O projeto proíbe a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais e a celebração de instrumentos de cooperação

Prefeituras no Ceará registram matrículas de alunos inexistentes na EJA com envio milionário de recursos, aponta CGU

Uma ação de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em matrículas de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em quatro municípios do interior do Ceará, registradas no Censo Escolar de 2022. A situação fez com que mais de R$ 15 milhões fossem destinados indevidamente pelo Governo Federal por meio de fontes

‘Resultado muito positivo’, diz subsecretária de Educação do DF sobre proibição de celulares

share Alto contraste A+ A- Aulas da rede pública começaram dia 10 Reprodução/EBC - Arquivo Em três semanas de aulas com a proibição de uso de celulares nas escolas em vigor, a Secretaria de Educação do Distrito Federal avalia que a lei trouxe um "resultado muito positivo". "Nós fomos surpreendidos positivamente", afirma a subsecretária de Educação Básica

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

no ensino superior é comparar diferentes grupos etários. Entre jovens adultos de 25 a 29 anos — que fizeram o ensino superior já com a Lei de Cotas e outras políticas de ação afirmativa em vigor —, a proporção de pretos, pardos e indígenas entre médicos chega a 27%. Na população entre 55 e 59 anos, cai para 16%. Entre os professores com nível superior

Governo Lula dá presente a parlamentares para promover Pé-de-Meia e não diz quanto gastou

Além das meias com a marca do programa, o material trazia uma página com o slogan do governo federal e agradecia aos parlamentares pela aprovação do Pé-de-Meia, "uma conquista que não seria possível sem a participação dos parlamentares". O documento também classificou o programa de uma "ação extraordinária". O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes

Atualidades Vestibular e Enem

, foram disponibilizadas 6.640 vagas em 21 órgãos federais. Ao todo, participaram cerca de 970 mil candidatos e o exame recebeu 2,1 milhões de inscrições. Metas de biodiversidade Metas nacionais sobre biodiversidade foram estabelecidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) para o período de 2025 a 2030. O coletivo recomendou ao governo federal a realização

Pé-de-Meia: MEC dá meias para parlamentares enaltecendo programa

do ensino médio, ampliação" e são acompanhadas de uma carta, sem assinatura, mas com timbre do governo federal, na qual informa que "essa ação extraordinária" alcança 4 milhões de alunos, noticia o pagamento de R$ 1 mil para estudantes de baixa renda que concluíram o ensino médio e divide o mérito com os congressistas. "Uma conquista que não seria possível

Programas estadual e federal oferecem incentivos para licenciaturas e buscam reverter déficit de professores na rede pública

de reparar esse problema e diminuir o déficit de professores nas redes de ensino. Além do programa Professor do Amanhã, do governo do Rio Grande do Sul , que garante bolsas de estudos em cursos de formação de professores, o governo federal lançou recentemente o Pé-de-Meia Licenciaturas .  Esta iniciativa, que faz parte do programa Mais Professores, do Ministério

Justiça determina que colégios militares tenham cotas raciais e sociais

Os colégios militares do país terão que adotar cotas raciais e sociais nos seus processos de admissão de alunos. É o que determina uma decisão da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ingressou com uma ação civil pública contra as Forças Armadas. Segundo a decisão, as vagas devem ser distribuídas levando

Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

Os colégios militares de todo o País deverão adotar cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos. A decisão é da Justiça Federal, decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas. Cabe recurso contra a sentença. Na ação, o Exército chegou a argumentar que a Lei de Cotas não abrangia

Pé-de-Meia Licenciaturas: MEC amplia contato com alunos

O Ministério da Educação (MEC) iniciou um processo de comunicação direta com os estudantes selecionados para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, uma iniciativa que oferece auxílio financeiro a futuros professores. A ação busca garantir que os alunos sigam corretamente todas as etapas exigidas para manter o benefício, como o cadastramento de currículo

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

passos da ação do governo. Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram