'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

a favor e 13 contrários. No documento, as entidades destacam que, segundo a Constituição Federal,em seu artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. E citam princípios, garantias e deveres regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre eles, a gestão democrática por meio da participação da comunidade

Educação infantil avança, mas ainda não alcança as crianças mais pobres

Enormes filas de pais aguardando dias seguidos, no sol e na chuva, sua vez de matricular os filhos pequenos numa creche pública ainda são uma triste realidade no Brasil. Felizmente, essas cenas que historicamente nos assombram podem estar com os dias contados. No início de maio deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.851

O início da virada na formação de professores

predominantemente a distância é absolutamente inadequado, pois os professores vão implementar não apenas o que aprenderam, mas como aprenderam. Além disso, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo 62, define que a formação inicial de professores deve ser realizada preferencialmente de forma presencial. Neste contexto, o Ministério da Educação deu

Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de resolução do Ministério da Educação. Segundo ele, estes instrumentos preveem que os exames supletivos devem ser realizados apenas para maiores de 15 anos, no nível de conclusão do ensino fundamental, e para maiores de 18, no nível de conclusão do ensino médio. Publicidade Além disso, Vilela argumentou

Analfabetismo assombra o Nordeste

, e sim é fruto de um histórico de atraso e de intermitência de garantia de recursos para a educação, sobretudo a educação básica e gratuita. (Recursos só foram assegurados à educação a partir da Constituição de 1988 e, mais adiante, com a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.) É também um sinal de que programas voltados para a alfabetização de jovens e adultos não

70% dos alunos da rede pública já retomaram as aulas no Rio Grande do Sul

pelas enchentes e mantêm o abastecimento de água e energia elétrica. Publicidade Fechar anúncio 1 / 7 Bruna Lima/R7 - 12.05.2024 Aumentar dias letivos de 2025 Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) definiu as diretrizes para a retomada segura de aulas nas regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos principais pontos é que as instituições

Confira a evolução do analfabetismo no Brasil de 1940 a 2022

melhorou após a redemocratização e ganhou força com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Na análise por faixa etária, o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo ao longo do tempo: era de 20,3% em 2022. Isso significa que uma a cada cinco pessoas não sabia ler nem escrever. Esse grupo, no entanto, também teve a maior queda em duas

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Especialistas defendem importância das escolas no combate à LGBTfobia

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Um ponto de equilíbrio entre formação de professores, EAD e diretrizes curriculares

de 1988, e o resultado foi inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. Essa norma revogou a LDB de 1968, que dava ao Conselho Federal de Educação a prerrogativa de "fixar o currículo mínimo". Hoje, o Conselho Nacional de Educação delibera sobre as DCN. Como resultado da mudança, em 1997, o CNE afirmou que "(…) o currículo mínimo vem

Uma política para uma educação com equidade

inevitavelmente pela educação. Garantir educação de qualidade a todas as crianças, independentemente de raça ou condição socioeconômica, é indispensável. Além disso, é preciso enfrentar o racismo, ainda diário e impregnado na sociedade. As bases e diretrizes para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira estão determinadas por lei desde 2003. Mas sabemos

A importância das instituições na promoção da educação antirracista

em uma escola de elite de São Paulo, têm tomado as páginas dos jornais. É necessário um movimento que entenda a urgência da educação antirracista, mas infelizmente muitas vezes será preciso ocorrer um caso de grande repercussão para que as instituições pensem sobre isso. A lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece

Nova política do MEC prevê até R$ 3,7 mil por escola para combater desigualdade entre alunos pretos e brancos

criado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Ele será concedido pelo MEC às redes que avançarem no diagnóstico e na implementação de um currículo com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além

Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar

; logo, o estudo remoto não seria a solução. Também fica facultada a prorrogação por até dois anos dos prazos para os trabalhos de conclusão de curso em todos os níveis e etapas educacionais.     O CNE reitera a disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de diversas normas do CNE, sobre

Enem 2024: participantes poderão usar CIN digital

, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, com as diretrizes para o exame. Para essa edição, os participantes contarão com uma novidade: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital também será aceita na identificação no dia do exame, se apresentada em aplicativo oficial. A nova carteira de identidade aumenta a segurança de identificação

Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE). O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador