Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após "incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação". Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

Escolas foram usadas para difundir ideologias durante ditadura militar

% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Mundial. O Haiti aparecia como penúltimo colocado da lista, logo acima do Brasil, com um investimento de 11,3%. Mais tarde, em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), vigente até hoje, o primeiro e segundo grau se transformam nos atuais ensinos fundamental e médio. Heranças da ditadura

Universidades que têm curso de medicina sem autorização do MEC são notificadas

O Ministério da Educação (MEC) notificou seis universidades que realizaram vestibular de medicina sem a devida autorização da pasta. Segundo o ministério, as instituições se baseiam em decisões judiciais provisórias para a oferta das vagas. Na quarta (27), as notificações foram enviada com a determinação para as universidades se absterem "de iniciar

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro. O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira. O artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que define as qualificações necessárias

Reforma do ensino médio precisa ser concluída logo

da área da educação do governo e em audiências com a comunidade. Somente ao fim do ano passado o Ministério da Educação de Cultura (MEC) apresentou seu projeto de lei com novas mudanças e regras. Com receio de ver seu projeto derrotado na Câmara, o governo retirou a urgência, manobra criticada pela oposição e que novamente adiou a reforma. O tema só voltou

Novo ensino médio dá um passo adiante

e deputados da base governista acataram diminuir a carga do currículo regular daqueles que optarem pela educação profissionalizante para 2.100 horas, aumentando para 900 a parte flexível —ademais, 300 dessas 2.100 horas podem ser usadas para complementar o ensino técnico. Essa alteração é crucial, dado o interesse do alunado pela formação profissionalizante

Pé-de-meia: Estudantes já podem consultar se foram contemplados pelo programa; saiba como

(a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); Ser aprovado ao fim de cada ano letivo; Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; Participar do Exame

Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara

formativo escolhido pelo aluno. 2. Disciplinas obrigatórias Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base

É impossível pensarmos em equidade sem a promoção da educação antirracista

, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. É preciso uma educação em que todas as pessoas possam se ver e se sentir parte, considerando as contribuições civilizatórias de cada grupo da sociedade.

PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal

técnico e profissional. A divisão "foi parcialmente superada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996", aponta o grupo. Mas o PL 5.230 "recupera a velha dualidade, induzindo a uma forte segmentação no sistema escolar brasileiro e agravando ainda mais as desigualdades educacionais e sociais", afirmam. O coletivo é integrado por profissionais

Novo ensino médio é avanço e tempo integral deveria ser ‘mantra’ no Brasil, diz especialista

O aprendizado que veio dos erros e as correções feitas com a nova lei do ensino médio, aprovada nesta quarta-feira, 20, na Câmara, vão direcionar a educação brasileira para um caminho de mais qualidade, afirma o diretor de políticas públicas do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa. Para ele, as modificações no formato original, que havia sido aprovado

Mudanças no Ensino Médio refletem consulta a 150 mil estudantes

São Paulo – Após a Câmara aprovar, nessa quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5230/23, que redefine as diretrizes do Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a aprovação foi uma "vitória para o Brasil". "A proposta encaminhada à Câmara é fruto de consulta pública que ouviu quase 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar

‘Novo’ novo Ensino Médio, velha dualidade

educacional dual que foi parcialmente superado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. O PL n. 5.230/2023 aprovado na Câmara dos Deputados recupera a velha dualidade, induzindo a uma forte segmentação no sistema escolar brasileiro e agravando ainda mais as desigualdades educacionais e sociais. Assinam este texto: Ana Paula Corti (IFSP | REPU

Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio; entenda o que muda

entre os parlamentares foi o fato de o relator incluir na lei que profissionais com notório saber reconhecido possam dar aulas de áreas relacionadas a sua experiência na educação técnica e profissional. Após resistência de parte dos deputados, Mendonça Filho resolveu excluir o trecho que fazia menção a isso. Atualmente, porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

continuada, e há críticas até mesmo entre professores. A diferença é que, em vez de um aluno poder repetir todos os anos caso não atinja as notas esperadas, a repetição só é possível ao final de cada ciclo, que costuma ser de três anos. 📊 A progressão continuada foi adotada no Brasil a partir da criação da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) para a educação, em 1996

Como o governo quer ofuscar votação da ‘saidinha’ e do Novo Ensino Médio

A base do governo Lula se prepara para duas possíveis derrotas na Câmara esta semana nas votações do Novo Ensino Médio e do fim das "saidinhas" dos presos. Mas a articulação política governista articula para que o "estrago" não seja ainda maior e orientou os aliados a concentrarem esforços na votação dos projetos que estão com regime de urgência, passam

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

, e há críticas até mesmo entre professores. A diferença é que, em vez de um aluno poder repetir todos os anos caso não atinja as notas esperadas, a repetição só é possível ao final de cada ciclo, que costuma ser de três anos. A progressão continuada foi adotada no Brasil a partir da criação da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) para a educação, em 1996

Como as escolas ensinam questões étnica-raciais para as crianças pequenas?

o racismo." O estudo evidencia os desafios da implementação da Lei 10639/2003, que definiu a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar, em todas as instituições, públicas ou particulares, do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. A norma, que está completando 20 anos, alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Seminário do MEC defende uso crítico de tecnologia e atenção às diversidades regionais

A primeira edição do ciclo de seminários e oficinas "Educação Digital: Caminhos Inclusivos para a Transformação Curricular na Educação Básica", promovida pela Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), revisou as recentes diretrizes sobre o uso de tecnologia nas escolas e detalhou objetivos de políticas públicas. Ao longo dos painéis