Fundo bilionário da educação vence em 2020, e Congresso revisa critério de distribuição

a complementação da União no Fundeb, o MEC diz que é "defensor dos recursos para a educação e entende que há muito que pode ser feito hoje em termos de alocação equitativa e eficiente". Entenda o que pode mudar no Fundeb Repasse da União COMO É: União complementa o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

O presidente Michel Temer vetou trecho da na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A lei, que serve como base para a construção do orçamento do próximo ano, foi sancionada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15

MEC não pode alterar educação especial sem o devido debate, adverte MPF

e nível de ensino, como deve ser em qualquer processo de construção de política pública. Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (29), Deborah ressalta ainda que toda a alocação de recursos públicos para o setor deve ter como objetivo a ampliação e melhoria da educação inclusiva na rede regular de ensino, em todos os seus níveis

Foco precisa ser no professor, não no aluno

, de execução e jurídico e normativo. No estratégico, mapeamos as áreas fundamentais, como políticas voltadas a docentes, primeira infância, alfabetização, gestão e financiamento. No de execução, explicamos como fazer acontecer, inclusive com os custos e sugestão de alocação de recursos. Por fim, a parte normativa sinaliza se há implicação jurídica para o cumprimento

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações; nos momentos de avaliação. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos nesse campo, no que se refere aos sistemas, de um modo geral, e nas unidades de ensino

Efeitos do FUNDEF/B sobre frequência escolar, fluxo escolar e trabalho infantil: uma análise com base nos Censos de 2000 e 2010

Este artigo avalia os impactos do Fundef e Fundeb sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil de crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimam-se regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010 e nos gastos municipais do Finbra de 1993 a 2010. O estudo aponta

Fiscalização de recursos da merenda escolar nas escolas públicas do município de Satuba em Alagoas, desde o início até 2016

Nesta pesquisa, analisou-se como acontece a fiscalização dos recursos que são repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o município de Satuba /AL. Objetivou-se compreender o contexto de fiscalização dos recursos de uma política de alimentação escolar no Brasil, o procedimento de descentralização que permeia a gestão do programa

Financiamento dos sistemas estaduais de educação e as desigualdades educacionais e financeiras no ensino médio (2006 a 2015)

A dissertação analisa a relação entre o financiamento das redes estaduais e as desigualdades educacionais e financeiras no Ensino Médio. Além disso, visa analisar a relação entre neoinstitucionalismo, federalismo e financiamento da educação; compreender os conceitos sobre desigualdades educacionais e financeiras; abordar o financiamento do EM e traçar um pa...

Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais

A dissertação aborda a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

para alocação fossem destinados integralmente à complementação da União ao Fundeb, permitindo elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável, característica esta que se apresenta como variável altamente explicativa dos baixos resultados educacionais observados. Após debates, o Congresso Nacional definiu ontem

A violência policial contra a juventude negra de Pernambuco e o silêncio da classe média

no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 mostram baixa alocação de recursos para a área. Considerando os últimos dados consolidados que permitem a comparação entre os estados, relativos ao ano de 2015, Pernambuco é o quarto que mais gasta recursos na atividade de policiamento (R$ 1.738.372.078,33), mas ocupa apenas a 14a colocação em investimento em informação

Ajuste orçamentário atinge educação, saúde e segurança

previstos na Constituição para a saúde, educação e segurança”. Segundo o secretário, a expectativa para o ano que vem, caso a economia cresça algo entre 1,5% e 2.0%, “é que se possa ter alocações mais significativas de recursos nessas áreas”, desde que “se mantenha a despesa primária contida e também ocorra decisão nacional com respeito a previdência”, que consome

Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação

O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O veto foi um dos anunciados pelo presidente Michel à Lei, que foi sancionada na quarta 9. Além de estabelecer a priorização dos recursos, o artigo 21

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

, pelo presidente Michel Temer. Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria

Governo veta prioridade para metas do Plano Nacional de Educação no orçamento de 2018

contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. No campo da educação, foi vetado o seguinte artigo: “Art. 21. A alocação de recursos na área de Educação terá por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

os recursos oferecidos. De acordo com BRASIL, 1996, o artigo 208 da Constituição de 1988 ela é bem clara no que se refere a (EJA) e diz: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

de forma a atender algumas dúvidas sobre a EJA, e com isso facilitar o conhecimento sobre o assunto aqui exposto. É de conhecimento, que no Brasil o analfabetismo ainda não foi erradicado ficando, portanto o governo com o dever e obrigação de prover o ensino básico gratuito, o dever da população e absorver os recursos oferecidos. 2.DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

Quais as regras de financiamento da educação básica desde a República

de financiamento juridicamente mais flexíveis (como as leis, por exemplo), o que trouxe maior liberdade aos governantes na alocação dos recursos. Com a Constituição de 1988, a vinculação voltou a constar no texto constitucional, mas sofreu restrições com as medidas de desvinculação orçamentária (FSE, FEF e DRU), que somente deixaram de afetar os recursos federais

Análise do financiamento da educação no município de Aracaju/SE

Na tese, analisa-se a política educacional do Governo Federal, seus projetos e programas, buscando encontrar elos com as demandas norteadas pelo capital. O objetivo é questionar como as verbas públicas, num município vinculado a um partido de direita, estavam sendo utilizadas e se, de fato, tais recursos estavam sendo alocados para o desenvolvimento

Mesa "Educação profissional e Ensino Médio em debate" do “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”

“Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”, realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, em São Paulo. A mesa “Educação profissional e Ensino Médio em debate” foi mediada por Ana Inoue e contou com as apresentações de Carlos Artexes, Karina de Souza, Fernanda Demai e Simon Schwartzman.