Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil

Este estudo discute a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que tornou-se uma obrigação legal, com a implementação do Plano Nacional de Educação. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação do ...

Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil

No artigo, analisa-se as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Discute-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os i...

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...

Educação e a agenda liberal

que ajudem Estados e municípios a sair da lona poderão contribuir para criar um horizonte para a educação. Numa proposta de cunho liberal, a eficiência tem um papel central nas definições e nos critérios de alocação de recursos. Isso poderá, por exemplo, implicar a revisão do conceito de carreiras de Estado e criar espaço para mecanismos mais flexíveis de contratação

Não há solução mágica para a educação

. Melhor gestão educacional significa atuar em três frentes: melhor alocação dos recursos, melhor implementação das políticas e combate aos desperdícios e desvios. As escolas militares são um bom exemplo de alocação ineficiente. Elas até são demanda de uma parte da população e podem parecer um bom modelo de escola, mas não passam no teste. Conforme matéria

O que propõem os presidenciáveis para educação

e cientistas de universidades são estimulados a buscar parcerias com empresas privadas para transformar ideias em produtos; · Criar um ambiente favorável ao empreendedorismo. As universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar sobre empreendedorismo. João Amoêdo (Novo) · Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais; · Expandir o acesso

Não basta elevar investimento, é preciso realizar plano concreto

mais recursos nesse sistema, vai criar uma frustração de que não adianta mais investir em educação", afirma Cruz. A especialista propõe três eixos de gestão: além da escolha de políticas prioritárias para alocação de recursos, a análise da implementação dessas alocações e a busca pela eficiência do gasto. Segundo Cruz, é fundamental o investimento no professor de modo

O que 10 presidenciáveis propõem para a educação

); Universalizar o acesso das crianças às creches; Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais; Ter gestão profissional na direção de todas as escolas do país; Promover programa de bolsas em escolas particulares para estudantes do ensino público; Criar consórcios intermunicipais para a boa gestão da educação nas cidades menores; Valorizar, na distribuição

Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral

diversos desafios para a equidade na educação. PONTOS CRÍTICOS Se restringe à educação básica e não menciona as demais etapas e modalidades; reafirma o equívoco de comparar nosso investimento com o de outros países da OCDE, levando a acreditar que o problema é a alocação e não o montante de recursos; apresenta visão de educação para mercado de trabalho; fala

Combate à evasão escolar ajuda rede estadual do Espírito Santo

. “Tudo isso faz com que a gente faça parte da escola”, diz Vinicius Loureiro, de 17 anos, aluno do último ano da Vila Nova de Colares, em um bairro violento da região. “Antes, as pessoas não queriam saber da escola.” Gestão. Para o secretário da Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha, o êxito não se deve à alocação de mais recursos. “Isso é resultado de gestão

Fundo bilionário da educação vence em 2020, e Congresso revisa critério de distribuição

a complementação da União no Fundeb, o MEC diz que é "defensor dos recursos para a educação e entende que há muito que pode ser feito hoje em termos de alocação equitativa e eficiente". Entenda o que pode mudar no Fundeb Repasse da União COMO É: União complementa o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

O presidente Michel Temer vetou trecho da na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A lei, que serve como base para a construção do orçamento do próximo ano, foi sancionada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15

MEC não pode alterar educação especial sem o devido debate, adverte MPF

e nível de ensino, como deve ser em qualquer processo de construção de política pública. Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (29), Deborah ressalta ainda que toda a alocação de recursos públicos para o setor deve ter como objetivo a ampliação e melhoria da educação inclusiva na rede regular de ensino, em todos os seus níveis

Foco precisa ser no professor, não no aluno

, de execução e jurídico e normativo. No estratégico, mapeamos as áreas fundamentais, como políticas voltadas a docentes, primeira infância, alfabetização, gestão e financiamento. No de execução, explicamos como fazer acontecer, inclusive com os custos e sugestão de alocação de recursos. Por fim, a parte normativa sinaliza se há implicação jurídica para o cumprimento

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações; nos momentos de avaliação. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos nesse campo, no que se refere aos sistemas, de um modo geral, e nas unidades de ensino

Efeitos do FUNDEF/B sobre frequência escolar, fluxo escolar e trabalho infantil: uma análise com base nos Censos de 2000 e 2010

Este artigo avalia os impactos do Fundef e Fundeb sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil de crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimam-se regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010 e nos gastos municipais do Finbra de 1993 a 2010. O estudo aponta

Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais

A dissertação aborda a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários

Fiscalização de recursos da merenda escolar nas escolas públicas do município de Satuba em Alagoas, desde o início até 2016

Nesta pesquisa, analisou-se como acontece a fiscalização dos recursos que são repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o município de Satuba /AL. Objetivou-se compreender o contexto de fiscalização dos recursos de uma política de alimentação escolar no Brasil, o procedimento de descentralização que permeia a gestão do programa

Financiamento dos sistemas estaduais de educação e as desigualdades educacionais e financeiras no ensino médio (2006 a 2015)

A dissertação analisa a relação entre o financiamento das redes estaduais e as desigualdades educacionais e financeiras no Ensino Médio. Além disso, visa analisar a relação entre neoinstitucionalismo, federalismo e financiamento da educação; compreender os conceitos sobre desigualdades educacionais e financeiras; abordar o financiamento do EM e traçar um pa...

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

para alocação fossem destinados integralmente à complementação da União ao Fundeb, permitindo elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável, característica esta que se apresenta como variável altamente explicativa dos baixos resultados educacionais observados. Após debates, o Congresso Nacional definiu ontem