Efeitos do FUNDEF/B sobre frequência escolar, fluxo escolar e trabalho infantil: uma análise com base nos Censos de 2000 e 2010

Este artigo avalia os impactos do Fundef e Fundeb sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil de crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimam-se regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010 e nos gastos municipais do Finbra de 1993 a 2010. O estudo aponta

Fiscalização de recursos da merenda escolar nas escolas públicas do município de Satuba em Alagoas, desde o início até 2016

Nesta pesquisa, analisou-se como acontece a fiscalização dos recursos que são repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o município de Satuba /AL. Objetivou-se compreender o contexto de fiscalização dos recursos de uma política de alimentação escolar no Brasil, o procedimento de descentralização que permeia a gestão do programa

Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais

A dissertação aborda a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários

Financiamento dos sistemas estaduais de educação e as desigualdades educacionais e financeiras no ensino médio (2006 a 2015)

A dissertação analisa a relação entre o financiamento das redes estaduais e as desigualdades educacionais e financeiras no Ensino Médio. Além disso, visa analisar a relação entre neoinstitucionalismo, federalismo e financiamento da educação; compreender os conceitos sobre desigualdades educacionais e financeiras; abordar o financiamento do EM e traçar um pa...

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

para alocação fossem destinados integralmente à complementação da União ao Fundeb, permitindo elevação considerável do investimento por aluno nas redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável, característica esta que se apresenta como variável altamente explicativa dos baixos resultados educacionais observados. Após debates, o Congresso Nacional definiu ontem

A violência policial contra a juventude negra de Pernambuco e o silêncio da classe média

no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 mostram baixa alocação de recursos para a área. Considerando os últimos dados consolidados que permitem a comparação entre os estados, relativos ao ano de 2015, Pernambuco é o quarto que mais gasta recursos na atividade de policiamento (R$ 1.738.372.078,33), mas ocupa apenas a 14a colocação em investimento em informação

Ajuste orçamentário atinge educação, saúde e segurança

previstos na Constituição para a saúde, educação e segurança”. Segundo o secretário, a expectativa para o ano que vem, caso a economia cresça algo entre 1,5% e 2.0%, “é que se possa ter alocações mais significativas de recursos nessas áreas”, desde que “se mantenha a despesa primária contida e também ocorra decisão nacional com respeito a previdência”, que consome

Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação

O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O veto foi um dos anunciados pelo presidente Michel à Lei, que foi sancionada na quarta 9. Além de estabelecer a priorização dos recursos, o artigo 21

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

, pelo presidente Michel Temer. Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria

Governo veta prioridade para metas do Plano Nacional de Educação no orçamento de 2018

contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. No campo da educação, foi vetado o seguinte artigo: “Art. 21. A alocação de recursos na área de Educação terá por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

os recursos oferecidos. De acordo com BRASIL, 1996, o artigo 208 da Constituição de 1988 ela é bem clara no que se refere a (EJA) e diz: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

de forma a atender algumas dúvidas sobre a EJA, e com isso facilitar o conhecimento sobre o assunto aqui exposto. É de conhecimento, que no Brasil o analfabetismo ainda não foi erradicado ficando, portanto o governo com o dever e obrigação de prover o ensino básico gratuito, o dever da população e absorver os recursos oferecidos. 2.DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

13º Fórum Estadual da Undime Mato Grosso

discussões sobre a organização do currículo e das situações de aprendizagem, sobre os procedimentos de avaliação, sobre a prática administrativa e pedagógica na gestão municipal, sobre os critérios de alocação e aplicação de recursos de forma eficaz e transparente, entre outras questões.

Quais as regras de financiamento da educação básica desde a República

de financiamento juridicamente mais flexíveis (como as leis, por exemplo), o que trouxe maior liberdade aos governantes na alocação dos recursos. Com a Constituição de 1988, a vinculação voltou a constar no texto constitucional, mas sofreu restrições com as medidas de desvinculação orçamentária (FSE, FEF e DRU), que somente deixaram de afetar os recursos federais

Análise do financiamento da educação no município de Aracaju/SE

Na tese, analisa-se a política educacional do Governo Federal, seus projetos e programas, buscando encontrar elos com as demandas norteadas pelo capital. O objetivo é questionar como as verbas públicas, num município vinculado a um partido de direita, estavam sendo utilizadas e se, de fato, tais recursos estavam sendo alocados para o desenvolvimento

Mesa "Educação profissional e Ensino Médio em debate" do “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”

“Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”, realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, em São Paulo. A mesa “Educação profissional e Ensino Médio em debate” foi mediada por Ana Inoue e contou com as apresentações de Carlos Artexes, Karina de Souza, Fernanda Demai e Simon Schwartzman.

O Pisa e o custo da repetência no Fundeb

permaneceu na casa de bilhões de reais, sugerindo a necessidade de se estabelecer políticas que considerem a repetência na distribuição dos recursos.

Methodology of national education accounts

O Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), a UNESCO Internacional, o Instituto de Planejamento da Educação (IIPE) e o Pôle de Dakar têm reunido conhecimentos para prestar apoio técnico, desenvolver e implementar metodologias sustentáveis para geração de relatórios sobre educação e financiamento. Os dados sobre as despesas de educação são muitas vezes incom...

Assessing the focus of national education financing policies on equity

A partir de um quadro de orientação geral, o relatório visa avaliar sistematicamente as políticas de promoção da igualdade e oportunidades de aprendizagem na educação em dez países. O trabalho fornece exemplos de avaliação das políticas e reflete sobre os esforços destes países para promover a equidade por meio de suas políticas de financiamento da educação.

Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015

O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.