Juiz extingue ação que contestava programa da gestão Tarcísio para escolas cívico-militares em SP

A Justiça paulista determinou a extinção de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado que pedia a nulidade da resolução que regulamenta o programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação havia sido proposta na última sexta-feira pelo Grupo Especial de Atuação

Brasil inclui luta contra racismo pela 1ª vez na agenda do G20

Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

Mulheres são minoria entre cotados para as 13 vagas do Conselho Nacional de Educação

-los. O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação e tem como atribuição formular normas relacionadas a políticas públicas. Segundo decreto emitido em 1999, ao menos metade das indicações para integrar o colegiado deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades da área, mas cabe ao Ministério da Educação definir quais serão

Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

A cada 10 professores da educação básica no Brasil, aquela que atende estudantes do infantil ao ensino médio, 6 eram efetivos e os outros 4 temporários, em 2023. No Ceará, a realidade é que a cada 100 professores das escolas públicas, 54 são concursados e outros 46 estão em outros regimes de contratação, conforme o painel de monitoramento do Plano Nacional

Seminário debate formação intercultural de professores

MEC marcou presença no 4º Seminário de Formação de Professores Intercultural e Bilíngue Indígenas, Quilombolas e do Campo, em Guarapuava (PR). O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou, na última sexta-feira, 19 de julho, em Guarapuava (PR

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Um grupo de promotores e defensores públicos protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública para pedir a anulação da resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na qual também afirmava ser inconstitucional a lei em questão. O procurador federal Nicolao Dino sustentou os seguintes pontos no documento: Escopo legislativo — cabe

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

estaduais de SP, divulgada no dia 18 de julho pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP). Na sexta-feira (19), o Ministério Público e a Defensoria de São Paulo deram entrada em uma ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025

‘Pacto EJA’: quase todas as cidades do CE aderiram à iniciativa nacional para superar analfabetismo

O Ceará está entre os estados com maior adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), com 94% dos municípios, até a última semana. A iniciativa acontece para ampliar as matrículas de pessoas maiores de idade com baixa escolaridade. A Pasta nacional ainda

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

que visa incluir educação política na grade obrigatória das escolas de educação básica. Ele destaca que, embora a proposta tenha teoricamente um caráter positivo, ela corre o risco de ser considerada inconstitucional. "A criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista protocolaram uma ação civil pública pela suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Os órgãos pedem à Justiça uma liminar para sustar os efeitos

Educação antirracista: mais de 80% dos municípios do Piauí aderiram a projeto do MEC

Publicada em 19/07/2024 às 08h48 O Ministério da Educação (MEC) divulgou um balanço sobre o percentual de cidades brasileiras que aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Conforme os dados, 73,5% das unidades de ensino público do Brasil já aderiram ao projeto. O balanço

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

Houve um tempo em que a Educação pública era de excelência. Minha formação é prova disso. Da criação do Colégio Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, passando pela formação do então Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930, o sistema público era dominante. Mas, a partir da década de 1960 a realidade mudou. Com o crescimento econômico

Ministério da Educação divulga calendário do Prouni para o 2º semestre

, conforme os prazos estabelecidos para cada chamada. O Programa Universidade Para Todos, criado em 2004, acontece duas vezes ao ano e oferece bolsas de estudo, integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Edição: Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

dos esforços de política educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na qual também afirmava ser inconstitucional a lei em questão. O procurador federal Nicolao Dino sustentou os seguintes pontos no documento: Escopo

Plano de estudos: estratégias para estudar para o Enem 2024 em cinco meses

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Criado em 1998 pelo Ministério da Educação, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, oferecendo acesso a diversas universidades públicas e privadas através de programas como Sisu, ProUni e Fies. Além disso, a prova

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

que visa incluir educação política na grade obrigatória das escolas de educação básica. Ele destaca que, embora a proposta tenha teoricamente um caráter positivo, ela corre o risco de ser considerada inconstitucional. "A criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação

Políticos, sindicalistas e empresários tentam vaga no Conselho de Educação

de decreto, oito novos integrantes para a Câmara de Educação Básica, e outras cinco pessoas para a Educação Superior. Tais cargos têm remuneração que gira em torno de 4 000 reais. Entre as funções do CNE, está a apresentação de propostas para balizar o trabalho do Ministério da Educação, que pode acatar ou não as sugestões. Lobby das universidades privadas