Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001

Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001,dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. De acordo com a lei, será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Decreto nº 46.168, de 9 de outubro de 2001

O decreto regulamenta a concessão do Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000. O Bônus Gestão constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez.

Lei n° 7.521, de 28 de setembro de 2001

Lei n° 7.521, de 28 de Setembro de 2001 institui o Dia Estadual do Profissional Pedagogo.

Plano de Cargos e Salário do magistério no Estado de Goiás

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, Estatuto, plano de cargos e salário, Estado de Goiás.

Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil

O artigo aborda o tema da Gestão Democrática do Ensino Público no Brasil e tem por objetivo identificar como os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios das capitais organizaram-se para responder ao ordenamento constitucional que estabeleceu a gestão democrática como princípio do ensino público e em que níveis adaptaram suas legi...

Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001

Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências.

Plano de carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.

Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001

Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais de Educação do Ensino Público Estadual do Amapá.

Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001

Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.

A estabilidade inaceitável: desigualdade e pobreza no Brasil

das políticas redistributivas que enfrentam a desigualdade. O artigo compõe a série Textos para Discussão, do IPEA.

A posição do Planejamento Participativo entre as ferramentas de intervenção na realidade

O artigo apresenta o Planejamento Participativo como uma escolha diferenciada dentro das possíveis alternativas na área do planejamento. Após enumerar situações em que o planejamento mostra-se necessário e analisar diferentes perspectivas do campo, tais como a Gestão da Qualidade Total e o Planejamento Estratégico, o artigo trata de mostrar os pressupostos ...

Declaração de Cochabamba. Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos

A Declaração de Cochabamba "Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos" é um dos resultados do encontro de ministros da Educação da América Latina e do Caribe, reunidos a pedido da UNESCO, na VII Sessão do Comitê Intergovernamental Regional do Projeto Principal para Educação (PROMEDLAC VII), realizada em Cochabamba de 5 a 7 de março de 200...

Racismo sistêmico: política de refugiados, reassentamento e educação na Nova Zelândia

A política oficial da Nova Zelândia se refere à inclusão da diversidade, igualdade e justiça. No entanto, os refugiados reassentados no país continuam a sofrer de racismo sistêmico decorrente da aplicação de regras e padrões universais. Este artigo analisa a maneira pela qual a política de imigração e reassentamento dá origem ao favoritismo em favor

Refuge: Canada’s Journal on Refugees

Refuge: Canada's Journal on Refugees é uma revista bilíngue, sem fins lucrativos, independente, de acesso aberto, interdisciplinar, revisada por pares. Publica artigos analíticos, reflexivos e investigativos de uma ampla gama de perspectivas disciplinares e regionais, apresentando escritos de acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais no campo

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

A Educação precisa de mais dinheiro? E quando nem os mínimos legais são aplicados? Essa tese analisa o investimento financeiro na rede estadual de ensino realizado pelo estado do Mato Grosso do Sul entre os anos de 1991 e 1994, tendo como parâmetro a política denominada Programa I - Democratização das Escolas. Por meio de uma análise documental, conclui

Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Jogos pedagógicos: uma experiência em Língua Portuguesa, no ensino médio

Educação não é brincadeira! Não?! Este texto objetiva analisar a experiência de ensino e aprendizagem em língua portuguesa, por meio de jogos no Ensino Médio. Ao analisar quatro turmas de Ensino Médio de um Centro de Educação Federal Tecnológica (CEFET), nas quais as professoras realizaram atividades ludopedagógicas, a autora realizou questionários, entrevis...

Knowing What Students Know: The Science and Design of Educational Assessment

O livro trata da importância da avaliação para a qualidade mensurar a qualidade da educação ofertada por redes educacionais e escolar, para os autores saber o que os alunos sabem explica essencialmente como expandir o conhecimento nos campos científicos da aprendizagem humana e da medição educacional pode formar as bases de uma abordagem aprimorada de avali...

Teoria Crítica, Ética e Educação

Teoria Crítica, Ética e Educação traz múltiplas abordagens e tratamentos que avançam pela mais atual problemática político-econômica, social e cultural, plena de vínculos com o âmbito da educação. O livro é voltado a todos que se dedicam a um ensino que se constrói à medida que constrói personalidades bem pensantes, reflexivas, que transmitem conhecimentos e...

As ciências no Ensino Médio e os Parâmetros Curriculares Nacionais: da proposta à prática

Quando ocorrem mudanças no currículo, como repercutem na sala de aula? A autora dessa dissertação investiga como os professores de ciências da natureza e de matemática doEnsino Médio e técnicos pedagógicos da rede estadual catarinense em Florianópolis perceberam a mudança curricular proposta pelos PCN's e como ela impactou na sala de aula. Para isso, realizo...