Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação na ...

Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

PIRLS 2026 - Bases de avaliação

autêntica de avaliação que se alinha com as práticas diárias de leitura digital dos jovens aprendizes. Esta mudança inclui coleta de dados mais eficiente, design inovador de testes e pontuação automatizada. A publicação busca orientar os gestores públicos de diferentes países sobre os critérios e funcionamento da avaliação.

Convenção sobre os direitos da criança Brasil 98º grupo de trabalho pré-sessão (27 a 31 de maio de 2024) Relatório da Sociedade Civil

, e assistência educacional especializada, destacando desafios e disparidades. O relatório enfatiza a necessidade de políticas robustas, financiamento público adequado e gestão democrática para garantir ensino de qualidade e inclusão.

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

, preferencialmente na forma do substitutivo piorado de Mendonça Filho (União/PE). É lícito afirmar, portanto, que havia na direita empresarial a expectativa de que o ministro da educação não estaria disposto a atrapalhar o tratoraço sobre o debate público do ensino médio. Se Camilo comeu mosca – e nisto, concordo com o editorialista –, foi por não ter defendido o texto

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

O Ministério da Fazenda destinou R$ 6,1 bilhões para o fundo que financiará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar de Estudantes do Ensino Médio público, conforme disse o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, 28. Em suas redes sociais, Camilo Santana divulgou um vídeo que afirma que o "dinheiro está na conta" e "são

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União

Garantir estudos futuros para os filhos vira presente de fim de ano

O foco no investimento na carreira dos filhos tem sido uma preocupação atual para os atuais pais de crianças e adolescentes. Diferente das gerações anteriores, talvez até por desconhecimento sobre como contribuir para esse futuro e pela dificuldade no acesso ao ensino superior, os pais de hoje estão mais interessados em conseguir formar uma "poupança

Governo transfere hoje R$ 6 bilhões para poupanças do ensino médio, diz ministro da Educação

federal para reduzir a evasão escolar no ensino médio. Alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico, cadastro do governo federal para políticas sociais, serão o público alvo. É possível que o auxílio fique restrito aos alunos do CadÚnico que recebem Bolsa Família, uma fatia menor. De acordo com o projeto de lei aprovado

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE), João Marcelo Borges. Em entrevista ao Estadão, o especialista analisou a gestão de Camilo Santana (PT) na pasta e classifica a falta de resolução sobre a reforma do ensino médio como o principal insucesso do gestor. Segundo Borges, faltou leitura política para resolver o problema. O projeto de lei sobre o assunto

A indignidade do trabalho infantil

Em sua mais recente pesquisa sobre o trabalho infantil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expôs a cruel e vexaminosa omissão do poder público diante de uma parcela expressiva de crianças e adolescentes. Mais de 1,9 milhão de brasileiros de 5 a 17 anos – 4,9% dessa faixa etária – exerceram atividades laborais em 2022, em prejuízo

Uma bolsa promissora

, de um incentivo financeiro a 2,5 milhões de alunos de baixa renda matriculados no ensino médio. Depois de consenso construído na Câmara e no Senado em torno da proposta do governo, a chamada Poupança Ensino Médio foi à sanção do presidente Lula da Silva. O programa merece aplausos porque, primeiro, olha para o público certo: estudantes pobres da rede pública

Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai

dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a indígenas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, "conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto

Quase 1 milhão e meio em idade escolar fora da escola

Estudante do 5º ano do ensino fundamental, Antônio (identidade ocultada) vinha frequentando a escola regularmente nos dois primeiros meses do ano até que, sem qualquer explicação, passou a faltar às aulas. Uma ausência que, de imediato, mobilizou os profissionais de uma escola municipal da zona leste de São Paulo, que adotaram uma série de protocolos

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo. O que aconteceu Os últimos cinco relatórios do MPC afirmam que o governo estadual não usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; – participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas

Retrospectiva 2023: 6 acontecimentos que reforçam a importância da educação midiática

No ano de 2023 a educação midiática ganhou espaço inédito no debate público, passando a fazer parte do discurso de autoridades e da estrutura do governo federal, com a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática como parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Estes avanços foram extremamente importantes, visto

Como valorizar a carreira do professor

formados pelas instituições de ensino remoto contribui para que esses profissionais não estejam preparados para a sala de aula. "Falta a eles a vivência na escola antes de assumir a sala de aula", aponta. Inserção gradual Heloisa destaca que, além de mudar a formação dos professores durante a licenciatura, é preciso que haja uma atenção especial ao modo como serão