A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabil...

Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade

O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vig...

Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013

Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Prevenção de drogas na escola: identidades docentes e outras representações adolescentes

O trabalho aborda a prevenção ao uso de drogas como uma prática educativa, tornando-se também uma demanda cotidiana das instituições escolares. Objetiva-se problematizar a forma como adolescentes e docentes são representados no Livro de Conteúdo que compõe um kit de materiais do curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas

Educação Brasileira - Sistema educacional brasileiro

Andréa Bergamaschi, gerente de Projetos do Todos Pela Educação, e Ricardo Sennes, coordenador Geral do Grupo de Análise Internacional da USP, são os convidados do programa. Eles analisam um seminário que fora organizado pela ONG Todos pela Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação, em Brasília, abordando temas como o sistema educacional brasil...

Educação escolar indígena, intercultura e formação de professores(as): uma pesquisa a partir das proposições da biologia do amor e da biologia do conhecimento de Humberto Maturana

O trabalho de pesquisa busca oferecer subsídios teóricos e epistemológicos para a educação escolar indígena, a partir das proposições da biologia do conhecer e biologia do amar, ou seja, a partir do fundamento biológico-relacional humano em uma perspectiva de diálogo intercultural, o estabelecimento de diálogos com imaginários e representações sobre as quest...

Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013

O Decreto nº 59.504 estende a concessão de prêmio de intercâmbio internacional a alunos, Professores e Professores Coordenadores de Centros de Estudos de Línguas - CEL, bem como a Professores Coordenadores de Núcleos Pedagógicos, na área de língua estrangeira moderna, das Diretorias de Ensino da rede pública estadual. O prêmio de intercâmbio está previsto

Educação & Realidade - Volume 38; Número 3

Educação & Realidade divulga a produção científica na área da educação, incentivando o debate acadêmico para a produção de novos conhecimentos e ampliando as ferramentas analíticas para a reflexão sobre o pensamento e a prática no campo educacional. A revista está a serviço das pesquisas e conhecimentos já consolidados, mas também de perspectivas inovadoras,...

Financing for global education: opportunities for multilateral action

Este relatório foi elaborado pelo enviado especial das Nações Unidas para a Educação Global para a Mesa Redonda "Learning for All: Coordinating the Financing and Delivery of Education". Com base na análise de dados e estudos de caso dos seis maiores doadores multilaterais da educação, este relatório explora o papel que estes poderiam desempenhar, por meio do...

Concepções de cidadania nos livros didáticos de filosofia indicados pelo PNLDEM/2012

Esta pesquisa abordou as noções de cidadania presentes nos livros didáticos de filosofia indicados para o Ensino Médio e em que medida essas noções tem correspondência com as noções de cidadania veiculadas pela legislação educacional. Analisou-se quais as teorias sociológicas e políticas que sustentam as noções de cidadania que coexistem hoje no plano

Formação para o ensino agrícola nos Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais (1952-1963)

O artigo analisa o ensino agrícola desenvolvido pela Campanha Nacional de Educação Rural (1952-1963) nos Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais. São analisados os programas de ensino editado pela Campanha em 1961/1962. O ensino agrícola objetivava formar professoras rurais e ampliar conhecimentos do homem do campo para fixá-lo no seu me...

Atuação da União no desenvolvimento do Ensino Médio brasileiro: considerações sobre o Programa Ensino Médio Inovador

-se a importância de unir políticas de indução ao contexto de um SNE, que traria consistência à atuação da União diante da Educação Básica.

Revista Brasileira de Educação Especial - Volume 19; Número 3

A Revista Brasileira de Educação Especial é uma publicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial – ABPEE que propõe dar suporte ao intercâmbio técnico-científico em Educação Especial e áreas afins.

Mapeamento de alunos surdos matriculados na rede de ensino pública de um município de médio porte do Estado de São Paulo: dissonâncias

de um município de São Paulo. Defende-se que para uma adequada política de atendimento aos alunos surdos é relevante conhecer onde eles estão matriculados e quantos são.

Política de formação profissional e escolarização no PROEJA: análise da experiência realizada em dois Estados brasileiros

Faz-se um estudo comparativo entre duas turmas do curso técnico em secretariado do PROEJA, um no Paraná, e outro no Mato Grosso, entre 2009 e 2011. Reflete-se sobre as formas de implantação dessa política, seu público-alvo e sua efetividade quanto à adesão e conclusão do curso. Embora tenha havido o predomínio de estudantes mulheres em ambos os cursos

Ensino Médio Integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral?

O artigo discute o significado do Ensino Médio tendo em vista a realidade socioeconômica brasileira, em que grande parte dos filhos das classes populares precisa trabalhar antes dos 18 anos de idade. Visando a uma sociedade justa, tem-se por objetivo a formação integral ou politécnica de todos, de forma pública e gratuita. Considerando que a realidade atual

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Volume 21; Número 80

Ensaio é uma publicação trimestral da Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro. É um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões de avaliação e políticas públicas e enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras.

Educação em direitos humanos e a mediação como ferramenta na gestão da violência escolar: o caso da escola estadual de Ensinos Médio e Fundamental Jorge Teixeira

O trabalho aborda o tema do direitos humanos e, em especial, a relação que possui com os conflitos e a gestão da violência. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais e, por isso, a mediação é um ponto central no estabelecimento das r...

Representações de negros produzidas por alunos, mediadas pela leitura da obra "O mulato"

A dissertação analisa as representações do negro produzidas por alunos do Ensino Médio mediadas pela leitura da obra "O Mulato", em especial que tipo de identidades negras podem ser construídas por alunos do Ensino Médio ao lerem esta obra. Os resultados mostraram que os alunos não se identificaram com o mulato, o que nos aproxima das representações produzid...

O regime de colaboração e o Ensino Médio: uma análise de contexto

O artigo trata da questão da sociedade brasileira e a educação, destacando: a desigualdade socioeconômica, a privatização da educação, a qualidade da escola pública e o empresariamento da educação. Parte-se de dois pressupostos: a democracia participativa e a distinção entre o público e o privado, e reflete-se sobre o significado do regime de colaboração