Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025 - Módulo Gestão Presente na Educação Infantil

A Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025, institui o Módulo Gestão Presente na Educação Infantil - Módulo GPEI, um sistema gratuito do Ministério da Educação desenvolvido para otimizar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo equidade e inclusão social. A portaria estabelece critérios de adesão, atribuições de perfis de usuário, e obrigaçõe...

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

O Ministério da Educação (MEC) negocia com professores, estados e municípios um novo cálculo para o piso salarial para a categoria. Atualmente, a fórmula estipulada em lei tem tido a sua validade questionada na Justiça e também é criticada por gestores educacionais por falta de previsibilidade, uma análise que é compartilhada pelo ministro da Educação, Camil...

As escolas estão mudando para sempre: agora os diplomas do ensino médio serão processados ​​desta forma

Concluir o ensino médio marca uma virada de chave para quem quer entrar na faculdade, seguir para cursos técnicos ou conquistar o primeiro emprego formal. Em Buenos Aires, essa transição ficou mais rápida e prática com o título secundário digital, que substitui o diploma em papel, corta a fila de espera que podia durar meses e amplia a segurança no acesso ao...

MEC estuda formas de 'mitigar' cortes de Congresso nas universidades federais, que perderam R$ 400 milhões para 2026

O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de "mitigar" o impacto do corte que as universidades federais sofreram no orçamento. O Congresso definiu que elas terão R$ 400 milhões a menos no próximo ano para verbas discricionárias — aquelas em que a instituição pode escolher onde gastar e cobrem despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas...

Educação 2025: pesquisas revelam desafios, tendências e a realidade das salas de aula

Inovações em Educação por Redação 23 de dezembro de 2025 Montar um raio-X da Educação em 2025 não é uma tarefa simples, mas definitiva ajuda para quem não quer navegar no escuro. Esta curadoria, baseada em uma seleção de estudos feita pelo Porvir, olha para o que está acontecendo agora dentro das nossas salas de aula. É importante dizer: você não vai enco...

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira, 23, o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo a pasta, serão 274,8 mil vagas ofertadas em 7.388 cursos de 136 instituições. Essa é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. Como ocorreu em 2025, a edição d...

Orientação vocacional ganha novo papel nas escolas

Com altas taxas de evasão e crescimento da ansiedade entre jovens, escolas reforçam a orientação vocacional baseada em autoconhecimento para apoiar escolhas de carreira mais conscientes e reduzir o abandono no ensino superior. O cenário do ensino superior no Brasil em 2025 apresenta um paradoxo: embora um diploma universitário possa elevar o salário de um p...

TCE-MG suspende escolas cívico-militares e Simões critica

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve, por unanimidade, em sessão do Pleno, a paralisação das consultas feitas pelo estado para a transformação de entidades de ensino estadual em escolas cívico-militares. Com a decisão, o governo Romeu Zema (Novo) não pode dar continuidade ao modelo, já implantado em nove escolas. O estado também de...

Obras e fechamento de turmas: como o CE atua para ter tempo integral em 100% do ensino médio em 2026

Garantir a oferta de ensino médio em tempo integral em 100% das escolas públicas do Ceará até 2026. A meta, anunciada ainda na gestão de Camilo Santana (PT) e reafirmada por administrações posteriores, foi reforçada no Estado por uma lei em 2022 (17.995/22) e retomada como compromisso de campanha do atual governador Elmano de Freitas (PT) no mesmo ano. Às vé...

Redação da reaplicação do Enem 2025 aborda trabalho infantil

São Paulo A reaplicação do Enem 2025 e também a aplicação do Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade) começaram nesta terça-feira (16) em todo o país. A estrutura da prova é a mesma do Enem regular. Nesta terça, os candidatos fizeram as 90 questões das áreas de linguagens e ciências humanas, além da redação. Na quarta-feira (17), os participantes precisarã...

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

"Há crianças que fazem as suas principais refeições na escola. No período integral, a criança faz até 5 refeições na escola, que é um espaço de proteção e segurança alimentar", completa. A dificuldade de fiscalização, supervisão, acompanhamento e avaliação por parte das secretarias estaduais e municipais nesse tipo de modalidade também preocupa os especialistas. A maioria das secretarias municipais e estudais de educação não conta com recursos técnicos e humanos necessários para acompanhar, supervisionar e avaliar a qualidade do ensino domiciliar

Relatório Microdados educacionais: da transparência à opacidade - Sumário Executivo

Diante da gradativa supressão de informações nos microdados de bases educacionais pelo Inep, este estudo busca nortear o debate sobre um restabelecimento de acesso aos dados, respeitando normas de proteção e privacidade. Recomendam-se práticas de transparência, ajustes na gestão de dados, políticas de acesso claro e monitoramento contínuo para garantir segur...

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

As desigualdades socioeconômicas repercutem também no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é uma constatação do estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvime...

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência de...

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam v...

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

Apesar de o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019, ter sido oficialmente encerrado em 2023, o modelo continua ativo e em expansão em alguns estados e municípios brasileiros. Essa continuidade se apoia em legislações locais, convênios com forças de segurança e na expectativa de parte da população de que a presença militar pos...

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

Inovações em Educação por Redação 9 de dezembro de 2025 Lançada neste começo de dezembro, a pesquisa "A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática", que analisa o avanço das tentativas de censura e perseguição a educadoras e educadores desde 2010 e seus impactos na saúde, na carreira e no clima escolar, passa longe de trazer boas not...

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

Brasília A segunda fase do CNU (Concurso Nacional Unificado), realizada neste domingo (7), teve índice de abstenção de 20%. Um total de 8.508 pessoas não compareceram à prova, segundo a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação. Ao todo, 42 mil convocados passaram para a segunda etapa, com percentual abstenção menor do os 42,8% da primeira fase. "Essa p...

CNU 2025 muda esquema de segurança após suspeita de vazamento do Enem e fraudes em 2024

São Paulo O CNU (Concurso Nacional Unificado) 2025 mudou o esquema de segurança após fraudes envolvendo a edição de 2024 e investigação de vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, que foram anuladas. As alterações envolvem a presença da PF (Polícia Federal) em todos os 228 municípios onde a prova será aplicada neste domingo...

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver problemas...