Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

Instituída em outubro, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva põe em prática uma demanda antiga do movimento de pessoas com deficiência : a consolidação de normas e regulamentações que, antes, apareciam difusas em diferentes leis e tratados brasileiros. Entre as exigências, o texto reforça a importância da formação especializada dos professor...

Afastamento de diretores da rede estadual de SP foi arbitrário e sem base comprovada, dizem pesquisadores

Pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) afirmam que o afastamento dos 225 diretores da rede estadual de São Paulo sob a justificativa de baixo rendimento escolar adotou critérios imprecisos e arbitrários. A análise técnica conduzida pelas duas organizações, compostas por professores e pesquisa...

Futuros digitais mais justos na educação

A construção de futuros digitais justos na educação não depende apenas dos sistemas de tecnologia de Inteligência Artificial (IA), é fundamental que essa transformação tecnológica esteja alinhada a princípios essenciais, como liberdade, privacidade, justiça social, direitos humanos, propiciados pela participação ativa de professores e estudantes. Caso contrá...

Enem 2025: veja como o tema inteligência artificial pode aparecer na prova

A inteligência artificia (IA) tem sido cotada há anos como possível tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da expectativa, o assunto nunca foi escolhido, o que eleva a especulação de uma possível estreia do assunto neste ano. PUBLICIDADE O Exame acontecerá nos próximos dois domingos, dias 9 e 16 de novembro, sendo crucial o bom des...

Só 15% dos jovens concluem ensino médio na idade certa e com aprendizado esperado

São Paulo Apenas 15,5% dos jovens brasileiros conseguem concluir o ensino médio na idade certa (aos 17 ou 18 anos) e tendo aprendido o mínimo desejável em português e matemática. É o que mostra o IEE (Índice de Inclusão Educacional), divulgado na manhã desta quinta-feira (30). O indicador foi criado pela organização Metas Sociais a pedido do Instituto Natu...

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio. Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrár...

Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escol...

Com IA, professor precisa mudar forma de avaliar o aluno, diz candidato a reitor da USP

Eleições na USP: Conheça os três candidatos a reitor da instituição 12:04 Crédito: TV Estadão Foto: Felipe Rau/Estadão Entrevista com Aluísio Segurado Professor da Faculdade de Medicina e ex-pró-reitor de Graduação A contratação recente de mais de 900 novos docentes - algo inédito na última década, após anos de déficit de profissionais - traz uma oportunida...

Programa para melhorar ensino da matemática terá R$ 70 milhões neste ano

São Paulo O presidente Lula (PT) assinou nesta semana o decreto que regulamenta Compromisso Nacional Toda Matemática, política pública voltada a enfrentar um dos maiores gargalos da educação brasileira. A ação do MEC (Ministério da Educação) prevê R$ 70 milhões ainda neste ano para formação de professores e gestores, produção de materiais didáticos e ações ...

Um passo atrás em benefício do cérebro: saiba por que escolas estão voltando a investir na escrita à mão

Já é de amplo conhecimento de pais e educadores que o excesso de aparelhos eletrônicos pelos jovens pode ter consequências graves, como o aumento de casos de depressão, cyberbullying e ansiedade. Mas um dos efeitos secundários da presença dos gadgets nesta faixa etária tem chamado particularmente a atenção. As novas gerações digitam cada vez mais e escrevem ...

Não basta decorar: ODS exigem ação, diálogo e compromisso das escolas

Inovações em Educação por Vinícius de Oliveira 26 de setembro de 2025 Nesta quinta-feira (25), celebrou-se uma década da adoção dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), um compromisso histórico firmado por 193 países com o propósito de erradicar a pobreza extrema, combater as desigualdades e conter as mudanças climáticas. A data marca não apenas...

Censo 2024: a consolidação da EAD e o protagonismo do setor privado

O Censo da Educação Superior 2024 confirma, com dados robustos, aquilo que a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) vem sustentando há anos: o setor privado é essencial para a educação superior no Brasil e a modalidade a distância tornou-se peça estruturante desse acesso. Pela primeira vez, a EAD responde pela maioria das matrículas...

Por que a prática é essencial na formação dos professores: ‘Salto de qualidade’

Para além da formação teórica continuada, a prática é essencial no preparo de uma docência de qualidade, defenderam especialistas durante o meet point "Quem quer ser professor?", promovido pelo Estadão, nesta quinta-feira, 25. "Ninguém imagina um médico sendo formado distante do hospital", resumiu Barbara Born, diretora do Centro de Estudos Aplicados em Prát...

Menos alunos saem do ensino médio com aprendizado adequado em português e matemática

Educação Menos alunos saem do ensino médio com aprendizado adequado em português e matemática Observando apenas português, até houve melhora, passando de 27,9% de estudantes com bom desempenho para 37,1%. A situação é inversa em matemática, em que houve queda de mais de um ponto: indo de 9,8% para 8,6% Publicado em 25 de setembro de 2025 às 09:57 No Saeb...

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

Por Rosi Rico | A possibilidade de aprimorar o processo de seleção de professores em todo o país por meio de uma prova nacional, unificada e anual, com a qual se pretende estabelecer um mínimo de conhecimentos essenciais que todo docente brasileiro deveria ter para ingressar em sala de aula da educação básica em escolas públicas. Essa é a premissa da Prova N...

Brasil é o 4º país com mais jovens 'nem-nem' que não estudam e nem trabalham

Brasil é o 4º país com mais jovens 'nem-nem' que não estudam e nem trabalham Resumo Brasil é o 4º no ranking mundial de jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham, com 24% nessa situação, quase o dobro da média da OCDE, exigindo políticas públicas e ações privadas para reverter o cenário. Foto: Freepik O Brasil ocupa a quarta posição no ranking...

Educação superior e as prioridades para a próxima década

O Congresso Nacional está diante de uma tarefa fundamental para o futuro do país: definir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mais do que um documento normativo, ele consiste em um instrumento estratégico que vai orientar os rumos da educação brasileira na próxima década. Contudo, tanto a proposta encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) quanto os ...

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

DW A pouco mais de um ano para as novas eleições presidenciais e em meio a um efervescente cenário de embates político-partidários, o Brasil irá inserir o ensino da democracia, oficialmente, nas salas de aula. O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (17) a portaria 642, instituindo no país o Programa Educação para a Cidadania e para a Sus...

Ensino da democracia será incluído nas escolas

A pouco mais de um ano para as novas eleições presidenciais e em meio a um efervescente cenário de embates político-partidários, o Brasil irá inserir o ensino da democracia, oficialmente, nas salas de aula. O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (17/9) a portaria 642, instituindo no país o Programa Educação para a Cidadania e para a Suste...