Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

Inclusiva. O objetivo, segundo o texto, é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades e sem discriminação. A nova política estabelece que a educação especial deve ser oferecida de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino

A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira

O artigo discute os obstáculos, dilemas e desafios na aplicação da Lei 10.639/03, abordando problemas no tratamento dado à história e cultura afro-brasileira em escolas. Apresenta estratégias e recursos para superar esses desafios. Analisa 22 anos de vigência da lei, destacando os avanços na luta contra o racismo epistêmico e a colonialidade do saber. Ciente...

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na Educação Básica

Este artigo oferece material de apoio didático para professores da Educação Básica no Brasil, focando na história e cultura afro-brasileira conforme a Lei Federal nº 11.645/2008. Aborda a escravização negra no Brasil desde 1560, suas consequências econômicas, sociais, culturais e religiosas, o impacto dos movimentos abolicionistas e da falta de políticas

Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017 (Escuta protegida na escola)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, apresenta este documento com o objetivo de orientar a rede de educação estadual sobre o fluxo de atendimento nas escolas para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este guia estabelece o protocolo a ser seguido

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada

Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

e apoio técnico aos governos. O manual é uma ferramenta essencial para a mobilização comunitária, assegurando o protagonismo indígena na educação e enfrentando questões de racismo, valorização cultural e linguística.

Documento orientador: Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é a modalidade de ensino, que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular, devendo ser prevista no Projeto Político Pedagógico - PPP de cada Unidade de Ensino para alunos público-alvo da Educação Especial, ou seja, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (transtorno

Guia prático de Educação Inclusiva: Manual de procedimentos e diretrizes em Jundiaí - 2025

Este manual aborda a composição da equipe de educação especial do município de Jundiaí para o ano de 2025, detalhando as modalidades de educação especial, o acesso à educação, as responsabilidades dos professores e suas atribuições, bem como as especificações do atendimento educacional especializado em diferentes contextos, como domiciliar e hospitalar

Educação midiática 'made in Brazil'

O Brasil fez bonito na conferência global da UNESCO dedicada à educação midiática, celebrando práticas e projetos que sensibilizam a sociedade para os riscos mas, principalmente, amplificam as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais. Realizada na semana passada em Cartagena de Índias, na Colômbia, a conferência deste ano discutiu

11 anos do Plano Nacional de Educação: Análise da execução das metas da Lei 13.005/2014

Este documento apresenta uma análise detalhada do progresso no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei 13.005/2014. A análise abrange dados de diferentes indicadores de monitoramento, distribuídos em várias metas e dispositivos, com o objetivo de aferir o ritmo de progresso e a suficiência das ações

Só 15% dos jovens concluem ensino médio na idade certa e com aprendizado esperado

Natura. O cálculo foi desenvolvido por Reynaldo Fernandes, idealizador do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que se tornou o mais importante e popular parâmetro da educação brasileira. Os dados mostram que o país falha tanto em garantir que os jovens estudem na idade certa quanto em assegurar que eles aprendam o mínimo esperado. O indicador

Ensino profissionalizante vira alternativa ao unir conhecimento e oportunidade: ‘Mudança cultural’

e produtividade dos trabalhadores formados nessa modalidade. "O poder público, o setor produtivo e a sociedade em geral precisam valorizar e investir na ampla oferta qualificada da EPT, modalidade que está alinhada com as tendências do mundo do trabalho", afirma Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho. De acordo com a pesquisa, quem conclui o ensino médio

Como mudança de percepção do valor da formação profissional tem aumentado busca por cursos técnicos

pela formação básica, com disciplinas da educação regular, enquanto o Senai oferece a parte técnica, com laboratórios, oficinas e cursos. Em São Paulo, o Ensino Médio Técnico é oferecido por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação – as formações também são oferecidas nas escolas da rede pública estadual. Em todas as modalidades, o foco

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

O guia prático de implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) oferece estratégias detalhadas para a execução e análise das ações de monitoramento nas secretarias estaduais de educação. Com base na experiência concreta de estados brasileiros, o documento explora a importância

Sequências didáticas para a formação para o Mundo do Trabalho em Educação Profissional e Tecnológica

Esta publicação documenta uma iniciativa que visa construir sequências didáticas voltadas aos componentes curriculares da formação para o mundo do trabalho da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). O processo envolveu escolas de três redes estaduais de ensino – Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Turmas multisseriadas: estudos, pesquisa e memórias

que participaram de turmas multisseriadas, e a Parte 3 uma entrevista com a secretária de Educação de Açailândia, que informa sobre o papel dessas escolas. Encerra o volume o artigo "A integralidade nas turmas multisseriadas", que aprofunda o exame das potencialidades dessa organização escolar.

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

Cuiabá Associações de professores de 16 estados estão se mobilizando para reverter a redução da carga horária de filosofia e sociologia no ensino médio público. O movimento articula ações em Assembleias Legislativas, secretarias estaduais e conselhos de educação para garantir mais tempo dessas disciplinas em sala de aula —e, em alguns casos, o retorno

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 28 de outubro de 2025 O ano de 2025 marca um ponto de virada para a educação digital e midiática no Brasil. Em fevereiro, com a aprovação da Resolução nº 2 do CNE (Conselho Nacional de Educação), o país passou a contar com diretrizes operacionais que orientam estados e municípios a incorporar o tema de forma

Educação Física em debate: Assembleia discute redução de carga horária e alerta para riscos no ensino

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS dedicou a reunião desta terça-feira (28) à discussão sobre a redução da carga horária de Educação Física nas escolas estaduais, medida prevista na Resolução 385/2025 do Conselho Estadual de Educação. O tema foi trazido pela deputada Sofia Cavedon (PT) e gerou ampla repercussão entre professores

Aulas no Ensino Médio? Como ficará o curso teórico para CNH sem autoescola

), ou por meio de uma plataforma digital da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Até mesmo aulas no Ensino Médio estão entre as propostas para substituir a obrigatoriedade atual de ensino nos Centros de Formação de Condutores (CFC). Criadas há mais de uma década dentro dos Detrans, as Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) têm como objetivo promover a educação