Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025 - Módulo Gestão Presente na Educação Infantil

A Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025, institui o Módulo Gestão Presente na Educação Infantil - Módulo GPEI, um sistema gratuito do Ministério da Educação desenvolvido para otimizar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo equidade e inclusão social. A portaria estabelece critérios de adesão, atribuições de perfis de usuário

O atraso do Brasil em matemática

quando se compara aos anos de sombras vividos pelo ministério sob Jair Bolsonaro. No entanto, boas intenções, diagnósticos corretos e retórica moderada não produzem milagres na educação. Menos ainda no último ano de governo, razão pela qual já se pode admitir que, apesar de iniciativas relevantes sob o comando de Camilo Santana, Lula encerrará seu terceiro mandato

As escolas estão mudando para sempre: agora os diplomas do ensino médio serão processados ​​desta forma

médio na Cidade de Buenos Aires, com validade em todo o território argentino. Ele traz as mesmas informações do diploma em papel, mas é emitido, assinado e armazenado totalmente on-line, reduzindo burocracias presenciais. Essa certificação usa plataformas como o Libro Matriz Digital e o Sistema de Títulos Educativos Digitales (SiTED), ligados ao Ministério

MEC estuda formas de 'mitigar' cortes de Congresso nas universidades federais, que perderam R$ 400 milhões para 2026

O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de "mitigar" o impacto do corte que as universidades federais sofreram no orçamento. O Congresso definiu que elas terão R$ 400 milhões a menos no próximo ano para verbas discricionárias — aquelas em que a instituição pode escolher onde gastar e cobrem despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza

Principais apostas de Tarcísio para educação foram frustradas em 2025

para monitorar desde a frequência dos alunos até o conteúdo que deve ser ministrado pelos professores. São mais de 31 plataformas e para cada uma delas, a secretaria define metas de uso a serem alcançadas pelas escolas a cada bimestre. O uso delas passou a ser atrelado à avaliação de professores e gestores escolares, sob o risco de punição. O Ministério Público

Matemática para todos é uma urgência nacional

de construir um caminho melhor, que já começa a ser pavimentado. Em outubro, o Ministério da Educação lançou o Compromisso Nacional Toda Matemática, política regulamentada pelo Decreto nº 12.641/2025 e voltada a fortalecer a colaboração entre União, estados e municípios para melhorar a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes em matemática. A iniciativa prevê

2025, o ano da educação midiática no Brasil

tanto de discussões preexistentes em órgãos federais e na agenda do Legislativo quanto de pautas que emergiram e permearam o debate público ao longo dos últimos meses. Abaixo, selecionamos alguns dos momentos mais importantes de 2025 que destacam a relevância da educação midiática. Caixa com celulares de alunos, recolhidos durante aula na Fundação Bradesco

Senado aprova política nacional de incentivo à formação de professores

as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula." Caberá ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será implementado em regime de colaboração, pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal. O MEC também

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

As desigualdades socioeconômicas repercutem também no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é uma constatação do estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

e anunciou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob os argumentos de violação de princípios constitucionais, invasão de competência da União e retrocesso. O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital (integrante do Observatório para Enfrentamento ao Racismo), informou que acompanha o caso. Segundo o órgão, será

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva , por meio do Ministério da Igualdade Racial, estuda medidas para tentar reverter a aprovação de projeto de lei em Santa Catarina que acaba com cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam incentivos do poder público. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa local e seguiu

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

ele entre em vigor. O deputado Fabiano da Luz (PT) disse que a proposta "envergonha" Santa Catarina e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) sob os argumentos de violação de princípios constitucionais, invasão de competência da União e retrocesso. O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital (integrante do Observatório

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Alesc ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), que também tem a prerrogativa de vetar a proposta - Foto: Giovanni kalabaide/Agência AL O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

. Esta semana, chegamos a mais um embate entre as alas. Sete semanas depois de publicar um decreto instituindo uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva que desagradou às duas alas, o Ministério da Educação publicou modificações no decreto. E em favor da primeira ala, a que trabalha por adaptações como o PEI. Mencionado no decreto de outubro en passant

Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes ...

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

possa responder a problemas como violência, indisciplina e evasão. Os dados do Ministério da Educação mais recentes sobre o tema registravam 202 escolas vinculadas ao programa e cerca de 120 mil estudantes atendidos em 2022. Hoje, com a descentralização, o número depende da soma de iniciativas estaduais e municipais, já que não há base unificada que concentre

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público, que estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos. Quando um episódio de censura ocorre dentro de uma instituição, ele não afeta apenas quem o sofre: "Quando a violência

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

, à inclusão do estudante na rede regular de ensino e à garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Em publicação referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, o Ministério da Educação (MEC) diz ter destinado mais R$ 200 milhões para ações de atendimento educacional especializado em escolas públicas e defende o novo decreto

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país. O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho