Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

BRASÍLIA – O governo federal trabalha com o cenário no qual o bloqueio de recursos do programa Pé-de-meia pelo Tribunal de Contas da União (TCU) será derrubado a tempo de o pagamento de fevereiro ser efetuado. O ministro da Educação, Camilo Santana, entrou em ação para reverter a decisão, e tem conversado com membros do tribunal. Além dele, o ministro da Adv...

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. A política pública entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve julgar nesta quarta-feira, 22, um processo que questiona os gastos paralelos via fundos, classificados como ilegais por técnicos da Cor...

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública. Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo N...

MEC destina R$ 35,2 mi adicionais para transporte escolar por barcos na região Norte

Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil - Arquivo O MEC (Ministério da Educação), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, liberou um repasse adicional de R$ 35,2 milhões para reforçar o transporte escolar aquaviário no Brasil. A medida, anunciada no final de 2024, tem como objetivo atender alunos de áreas de difícil acesso, especialmente nos es...

Proibição de celulares nas escolas: o papel dos pais delegado ao Estado

A Lei Federal 15.100/2025, sancionada há poucos dias, proíbe que estudantes façam uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos dentro das escolas. A medida, atualmente necessária, tem por objetivo: a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes; a melhora da concentração e desempenho escolar; evitar o uso indiscriminado de...

Mais professores

O programa de valorização da carreira docente, lançado na semana passada pelo MEC, reúne várias políticas que buscam atacar problemas conhecidos, como o baixo interesse de alunos de maior desempenho no Enem pelas licenciaturas e pedagogias, a alta desistência durante esses cursos, e o elevado número de graduados que, mesmo com um diploma que os habilita para...

Mais Professores: o programa diante da falta de incentivos

FOTO: José Cruz/Agência Brasil Professor em sala de aula em escola de Brasília Projeções indicam que, até 2040, o Brasil pode enfrentar um "apagão" de professores na educação básica pelo abandono precoce da profissão, envelhecimento da categoria e falta de interesse dos jovens na licenciatura. 235 mil será o deficit de docentes nas escolas brasileiras em 204...

Proibidos em salas de aula de MS, celulares deverão ficar nas mochilas

Alunos do Estado deverão manter os celulares dentro das mochilas enquanto estiverem na escola - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp Continue lendo... Com os celulares restritos em todas as salas de aula de...

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Um futuro apagão docente tem sido alertado no Brasil e em outros países devido ao não interesse dos jovens com a profissão. Diante dessa perspectiva que reforça a necessidade de se investir em formação de professor na educação básica e do já atual déficit docente em áreas específicas, o governo Lula deu um passo importante ao anunciar o Programa Mais Profess...

Portaria permitirá que alunos da rede estadual passem de ano reprovando em até quatro matérias em 2025 | GZH

Uma portaria publicada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) prevê que, no ano letivo de 2025, alunos que reprovarem em até duas áreas de conhecimento e em até dois componentes curriculares por área — ou seja, em até quatro matérias no total — passem de ano. Nesses casos, será oferecido um instrumento denominado progressão parcial, no qual o estudante...

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A proposta de emenda à Constituição sobre o corte de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe, entre outras medidas, alterar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...

Opinião: o Estado no papel de indutor de inovação nas Parcerias Público-Privadas de Educação

Por Paulo Henrique de Oliveira* As PPPs de Educação têm o potencial de transformar a realidade das escolas públicas no Brasil. Ao combinar a eficiência da gestão privada com as capacidades do setor público, essas iniciativas já estão modernizando a infraestrutura escolar e melhorando os serviços básicos, como limpeza e manutenção. Contudo, é possível e neces...

Projeto coloca estudantes do ensino fundamental como protagonistas na melhoria da escola

A Escola Municipal Almirante Tamandaré, onde leciono, está situada em Barra de Jangada, bairro periférico de Jaboatão dos Guararapes (PE). A escola enfrenta muitos desafios, tanto na estrutura quanto na parte social. Alguns dos principais são: falta de saneamento básico, acúmulo de lixo nas ruas, enchentes e doenças como a leptospirose. Essas questões extrap...

Socioemocional é estratégico nas PPPs, avalia especialista

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Educação seguem em rápido crescimento no país, o que é muito positivo. Dados da última publicação do iRadarPPP, com base no mês de outubro, mostram que, só em 2024, foram 90 novas iniciativas no setor. Como comparação, em todo o ano de 2023, foram apenas 12. Com esse contexto, Paulo Henrique de Oliveira, Conselheiro de...

Desafios para a revisão do Ideb

No início desta semana, um grupo de ativistas e intelectuais negros do campo da educação realizou reunião com a presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para discutir o processo de revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Considerado o mais importante indicador da educação básica bras...

Abono do Fundeb para servidores da Educação do AM pode chegar a R$ 13,5 mil; entenda o pagamento

Os servidores da Educação do Amazonas vão receber o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2024), que pode chegar a até R$ 13,5 mil. O pagamento será feito em parcela única no dia 30 de dezembro e beneficiará cerca de 32 mil profissionais da rede estadual. Segundo o governo, todos os servidores receberão o valor integral. A...

Educação inclusiva avança no país

Para a especialista, o avanço da educação inclusiva se deve a uma somatória de fatores – desde políticas públicas até dispositivos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que asseguram a dupla matrícula (na escola comum e no atendimento educacional especializado) com mais recursos para as escolas. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, também foi, segundo Ferreira, muito importante nesse sentido.

Como a falta de áreas verdes impacta a educação escolar

Nexo Jornal Como a falta de áreas verdes impacta a educação escolar Célia Fernanda e Lima Vanessa Fajardo 15 de dezembro de 2024(atualizado 15/12/2024 às 00h03) Pesquisa diz que estudantes brasileiros estão longe de áreas verdes e expostos aos riscos climáticos. Escolas levam crianças à natureza para reverter a situação ARTIGO ORIGINAL 11 de dezembro de 2024...

Caiado critica 'trampolim político' na Educação

O governador Ronaldo Caiado (UB) condenou nesta quinta-feira (05) a ingerência política e a construção de projetos eleitorais a partir da atuação de secretários municipais e estaduais de Educação e de Saúde. Ele ainda retomou a defesa por independência e critérios técnicos para a gestão pública na área, assim como na saúde. As recomendações foram feitas a pr...

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 27 de novembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a vinculação do orçamento paulista na Educação de 30% para 25%, o que significa uma perda de quase 11 bilhões de reais/ano. A medida representa flagrante retrocesso, a impactar a vida de quase 4 milhões de estudantes, 234 mil profissionais da E...