Nova política do MEC prevê até R$ 3,7 mil por escola para combater desigualdade entre alunos pretos e brancos

criado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Ele será concedido pelo MEC às redes que avançarem no diagnóstico e na implementação de um currículo com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além

Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar

; logo, o estudo remoto não seria a solução. Também fica facultada a prorrogação por até dois anos dos prazos para os trabalhos de conclusão de curso em todos os níveis e etapas educacionais.     O CNE reitera a disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de diversas normas do CNE, sobre

Enem 2024: participantes poderão usar CIN digital

, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, com as diretrizes para o exame. Para essa edição, os participantes contarão com uma novidade: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital também será aceita na identificação no dia do exame, se apresentada em aplicativo oficial. A nova carteira de identidade aumenta a segurança de identificação

Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE). O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador

Escolas do RS podem aumentar dias letivos de 2025 para completar calendário deste ano

Alto contraste A+ A- Instituições devem catalogar atividades feiras (Jürgen Mayrhofer/Governo do Rio Grande do Sul) Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) definiu as diretrizes para a retomada segura de aulas nas regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos principais pontos é que as instituições públicas e privadas podem

O que muda com a lei que obriga prefeituras a levantar demanda por vagas em creches

o repasse de recursos federais às regiões com maior urgência no acesso à educação infantil. A nova lei estabelece que as verbas repassadas pela União devem ser destinadas à expansão da infraestrutura física e das creches. Por sua vez, as prefeituras devem contar com apoio estadual e federal para formular e divulgar os números anuais. Com base nessas informações

‘Uma educação antirracista discute o racismo; não silencia ou tenta negá-lo’

e de toda a instituição escolar pública ou privada, como atesta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/96 -, alterada pela Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Em 2004, foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

Professores e famílias devem estar engajados no combate ao racismo

, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a educação básica, é resultado da luta do movimento negro, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal lei da educação no Brasil, e, no entanto, não é cumprida. Pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71

Professores e famílias devem estar engajados no combate ao racismo

, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a educação básica, é resultado da luta do movimento negro, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal lei da educação no Brasil, e, no entanto, não é cumprida. Pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71

MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo

Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?

, conforme apontam as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e a BNCC (Base Nacional Comum Curicular), "Neste contexto, o psicólogo escolar vai colaborar em várias situações. Somos facilitadores de um processo que ajuda a escola a funcionar com um suporte emocional para os educadores, para os alunos e também para os responsáveis que precisam de orientações

Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?

ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais

Os entraves ao avanço da educação técnica

, o último é o que tem mais visibilidade e o que mais produz consequências no nível das unidades escolares, sempre às voltas com construção e reconstrução de projetos pedagógicos de cursos e redesenho das matrizes curriculares, gerando confusão, cansaço e uma boa dose de ceticismo. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.º 9.394/96 até o atual

Reforma tributária: escolas, hospitais e outros serviços podem ficar mais baratos; veja lista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores

‘Homeschooling’: o que há por trás desse universo paralelo?

-me compelido a abordar este assunto, por sua relevância e pelo potencial de impactar profundamente a educação em nosso país. É importante ressaltar que o interesse pelo homeschooling cresceu durante o governo Bolsonaro, e em 2019 deputadas da base de apoio do ex-presidente apresentaram o Projeto de Lei 3.262/2019, que está aguardando para ser pautado no plenário

Governo se reúne com professores e servidores federais em greve para discutir revisão de carreira

nos critérios de cálculo, mesmo não havendo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 a sugestão dessa mudança. Atualmente, a vinculação dos gastos com educação é de 18% da receita do governo federal. É um dos gastos que cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, de acordo com a equipe econômica, para quem o crescimento torna inviável um equilíbrio nas contas

Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias

O direito dos povos indígenas à educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. 👉🏾 De acordo com a LDB, a educação escolar indígena deve ser bilingue e intercultural, para que haja a recuperação e a valorização da memória histórica dos povos indígenas, de suas línguas

MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio

as diretrizes e bases da educação nacional, assim como orienta a Política Nacional de Ensino Médio e a reforma nessa etapa de ensino. O objetivo do encontro foi analisar as mudanças propostas e os seus impactos na educação. O texto do PL, sugerido pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e aguarda relatório do Senado. Na ocasião

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após "incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação". Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender