MPF diz que criação de escolas cívico-militares em SP fere a Constituição

naquele estado, bem como impedirá a violação frontal da ordem jurídica pátria, haja vista que a manutenção da eficácia do ato normativo ora analisado configura grave risco ao Estado de Direito". No documento, o procurador afirma que "a Constituição Federal não permite aos estados estabelecerem modelo de educação diverso daquele definido pela Lei de Diretrizes

STF dá 10 dias para Tarcísio explicar sobre escolas cívico-militares

já na manhã desta sexta (7), a Procuradoria-Geral declarou que o programa não encontra amparo no modelo educacional do país, baseado nas Leis e Diretrizes de Bases da Educação Nacional. De acordo com o Procurador dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, a lei afronta o princípio da valorização do professor público ao substituir esse profissional concursado

90% dos pais aprovam escolas estaduais administradas por empresas, diz secretário do Paraná

é escolhida para a parceria. O projeto é apontado como inconstitucional, e um grupo de deputados pediu a sua suspensão ao STF. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) fala que a escola pública é aquela criada e administrada pelo poder público. O PT do Paraná é contra todos os projetos de educação. Também entraram contra as escolas cívico-militares

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

a favor e 13 contrários. No documento, as entidades destacam que, segundo a Constituição Federal,em seu artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. E citam princípios, garantias e deveres regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre eles, a gestão democrática por meio da participação da comunidade

Educação infantil avança, mas ainda não alcança as crianças mais pobres

a especialista. Apurada a demanda não atendida por vagas em creche, cada município realizará o planejamento da expansão da oferta de vagas para a educação infantil pública, que poderá, finalmente, zerar essas filas que há muito tempo parecem não ter fim. Também deverá estabelecer diretrizes para as ações intersetoriais de acompanhamento e monitoramento do acesso

O início da virada na formação de professores

predominantemente a distância é absolutamente inadequado, pois os professores vão implementar não apenas o que aprenderam, mas como aprenderam. Além disso, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo 62, define que a formação inicial de professores deve ser realizada preferencialmente de forma presencial. Neste contexto, o Ministério da Educação deu

Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de resolução do Ministério da Educação. Segundo ele, estes instrumentos preveem que os exames supletivos devem ser realizados apenas para maiores de 15 anos, no nível de conclusão do ensino fundamental, e para maiores de 18, no nível de conclusão do ensino médio. Publicidade Além disso, Vilela argumentou

Analfabetismo assombra o Nordeste

, e sim é fruto de um histórico de atraso e de intermitência de garantia de recursos para a educação, sobretudo a educação básica e gratuita. (Recursos só foram assegurados à educação a partir da Constituição de 1988 e, mais adiante, com a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.) É também um sinal de que programas voltados para a alfabetização de jovens e adultos não

70% dos alunos da rede pública já retomaram as aulas no Rio Grande do Sul

pelas enchentes e mantêm o abastecimento de água e energia elétrica. Publicidade Fechar anúncio 1 / 7 Bruna Lima/R7 - 12.05.2024 Aumentar dias letivos de 2025 Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) definiu as diretrizes para a retomada segura de aulas nas regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos principais pontos é que as instituições

Confira a evolução do analfabetismo no Brasil de 1940 a 2022

melhorou após a redemocratização e ganhou força com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Na análise por faixa etária, o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo ao longo do tempo: era de 20,3% em 2022. Isso significa que uma a cada cinco pessoas não sabia ler nem escrever. Esse grupo, no entanto, também teve a maior queda em duas

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Especialistas defendem importância das escolas no combate à LGBTfobia

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Um ponto de equilíbrio entre formação de professores, EAD e diretrizes curriculares

de 1988, e o resultado foi inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. Essa norma revogou a LDB de 1968, que dava ao Conselho Federal de Educação a prerrogativa de "fixar o currículo mínimo". Hoje, o Conselho Nacional de Educação delibera sobre as DCN. Como resultado da mudança, em 1997, o CNE afirmou que "(…) o currículo mínimo vem

Uma política para uma educação com equidade

inevitavelmente pela educação. Garantir educação de qualidade a todas as crianças, independentemente de raça ou condição socioeconômica, é indispensável. Além disso, é preciso enfrentar o racismo, ainda diário e impregnado na sociedade. As bases e diretrizes para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira estão determinadas por lei desde 2003. Mas sabemos

A importância das instituições na promoção da educação antirracista

em uma escola de elite de São Paulo, têm tomado as páginas dos jornais. É necessário um movimento que entenda a urgência da educação antirracista, mas infelizmente muitas vezes será preciso ocorrer um caso de grande repercussão para que as instituições pensem sobre isso. A lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece

Nova política do MEC prevê até R$ 3,7 mil por escola para combater desigualdade entre alunos pretos e brancos

criado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Ele será concedido pelo MEC às redes que avançarem no diagnóstico e na implementação de um currículo com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além