Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

Foto: Reprodução/ Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) A juíza Vanessa Cavalieri participou do último Futura Trends, evento promovido pelo O POVO "O problema começa bem antes, nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, com crianças de 6 e 7 anos de idade". A frase é da juíza Vanessa Cavalieri, que atua no estado do Rio

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

tivesse direito ao descanso' Em entrevista ao g1, professores da rede pública de ensino no Tocantins compartilharam as principais problemáticas vivenciadas no ambiente escolar. Os nomes deles e locais de atuação não serão revelados na reportagem por questões se segurança. Confira abaixo os depoimentos desses profissionais. Violência verbal e falta de respeito

Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

. Esse é um mercado que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, o equivalente a 40% de todo o mercado de ensino superior, e por isso gera intensas disputas. Enquanto as instituições divergem sobre as normas, há um consenso entre o governo e associações médicas de que a abertura de novos cursos precisa ser regulada para garantir alguma qualidade na formação. ‘Desequilíbrio

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2022, a 8ª Vara Federal do Distrito Federal determinou ao Inep que adote medidas administrativas para divulgar os microdados referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Censo Escolar da Educação Básica, em relação a suas edições passadas, atuais e futuras. Estudantes em cursinho preparatório

Avanço e desafio da educação

o acesso para o ensino infantil. Temos o Ceará, mas não temos uma história de sucesso de aprendizagem em nível nacional. Um país que garante que toda criança chegou na escola, dois anos depois, está alfabetizada isso já é um ganho enorme. Nosso próximo foco é o Ensino Fundamental 2. A Fundação Lemann atua em conexão com o setor público, independentemente

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

para a Câmara Legislativa – que pode derrubar ou manter o veto. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do DF em tempo real e de graça. O texto prevê que as câmeras podem ser instaladas nas escolas de ensino fundamental, de ensino médio e até na educação infantil, incluindo creches e pré-escolas. A proposta original obrigava o governo a instalar as câmeras. Durante

Professora da Bahia usa método de Stanford para alunos perderem medo da matemática

e o suporte, enquanto eles vão construindo o conceito." Quem Ensina o Brasil Entenda a série No mês que celebra os professores, série de reportagens em parceria com a organização Todos Pela Educação conta a trajetória, a rotina e os métodos de ensino de quatro docentes de diferentes lugares do país, mostrando como os grandes desafios da educação são enfrentados

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

composto pelo monitoramento por câmeras nas dependências de todas as instituições de ensino da rede pública. As imagens registradas em sala de aula vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública para investigações. O texto autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

a criação de uma política de incentivo ao ingresso e permanência de estudantes na carreira de professor. O PL 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o acesso de professores da rede pública de ensino a vagas no transporte escolar fornecido por estados e municípios

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

, um "suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]". Ele ajuda cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários com orientações específicas para o exame, de forma a dar mais oportunidades de acesso

PND vai elevar qualidade dos docentes no País, diz presidente do Inep

para o exercício da docência e que não encontraram oportunidades vão ter agora uma chance de acesso à carreira", disse Palácios, em entrevista à Voz do Brasil, da EBC. Assim, segundo entende, haverá mais professores candidatos a ocupar os cargos de professor das redes de ensino. O Inep divulgou hoje os locais das provas para os mais de 1 milhão de inscritos. Resultados

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

orçamentária deste ano para a contratação dos policiais. Também defenderam que o edital de seleção desrespeita o princípio da impessoalidade por contratação sem concurso público de cargos em comissão e não temporários, além de ferir o princípio da isonomia funcional e do acúmulo de remunerações. Agora, a medida segue para apreciação dos demais conselheiros do tribunal

Enem dos Professores recebe 1 milhão de inscrições; quase 25% são de SP

é obrigatória nem para os docentes nem para as redes de ensino. No entanto, já em sua primeira edição, o exame teve adesão de 22 estados e de 1.508 municípios do país. A Prefeitura de São Paulo é uma das que anunciou que vai usar a PND como uma das etapas de seleção para a contratação de novos docentes para as escolas do município. Embora não seja um concurso público

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários será analisado no Senado Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

para manter a ordem em sala. Ou seja, a cada cinco horas de aula, uma hora inteira é dedicada apenas a pedir a concentração dos alunos. Além disso, quase metade dos professores brasileiros (44%) relata que é bastante interrompida pelos estudantes. Os dados foram divulgados na semana passada, na Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

na identificação e combate ao trabalho infantil. Qual a importância das parcerias institucionais? A cartilha ressalta que o sucesso das ações depende da união entre escola, famílias, poder público e sociedade civil. Parcerias com universidades, como a colaboração da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e organismos internacionais, como a OEI, aumentam a abrangência

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

dos recursos alocados, de investimentos e subsídios, com a educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A estimativa é de que o valor fique em R$ 280 bilhões, nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões seriam para zerar deficiências históricas, como analfabetismo, percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio, entre outros

Comissão da Câmara propõe que país amplie investimento em educação para 11% do PIB

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB. Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil). Previsto

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

o cotidiano em escolas. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, houve um aumento de 66% na concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental, acidentários e comuns para profissionais da educação infantil ao ensino médio entre 2023 e 2024. Patrícia*, professora de biologia do estado