A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

jovens poderia ser diferente se uma ação judicial, já transitada em julgado (com todos os recursos esgotados), fosse cumprida ou se uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, de 2009, que recomenda o acolhimento dos adolescentes em medida de proteção, dos 18 até os 21 anos, respeitada. Em fevereiro, a defensora pública estadual Ana Raquel, que atua

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

a militares da reserva; descumpriu diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação ao adotar método não planejado como prática pedagógica voltada ao aprimoramento do ensino e da convivência escolar. Na ação, os promotores pedem que a Secretaria Estadual de Educação seja proibida de editar novos atos normativos voltados

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

, então, cabe também decisões estaduais, mas repito, toda e qualquer ação na área da Educação, e em qualquer área, precisa respeitar a Constituição e as leis. Espero que isso seja cumprido em todo o país", destacou Camilo. "Claro que os estados têm autonomia, nós estamos num país federativo, então, cabe também decisões estaduais, mas repito, toda e qualquer ação

Práticas de avaliação e monitoramento facilitam tomada de decisão em redes públicas

Branco, capital do Acre, renderam o Prêmio "Gestão Inovadora na Educação" para as duas secretarias de Educação. Iniciativa da Mind Lab, metodologia de ensino que adota jogos de raciocínio para desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais em crianças e jovens, a ação tem apoio técnico do Porvir. O prêmio reconhece e valoriza gestões municipais

MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

de 2024 e transmitido pelo canal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no YouTube. Esse seminário proporcionou um espaço para a troca de conhecimentos e experiências, reforçando o compromisso dos participantes com a gestão democrática nas escolas municipais. No Espírito Santo, em 9 de maio de 2024, houve o evento Conselhos em Ação: Fortalecendo a Gestão

Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades

nacional. Poucos dias depois, o Paraná aprovou o projeto de lei Parceiro da Escola, que vai privatizar a gestão administrativa das escolas públicas estaduais. Longe de serem casos isolados, os exemplos recentes compõem um cenário de avanço de projetos que vem ganhando força na última década, sobretudo a partir de 2021. O mapeamento Educação Sob Ataque, realizado

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

Pública Estadual de Ensino. Ao todo, estão sendo ofertadas 100 vagas por escolas polo, que serão preenchidas por ordem de inscrição. Para a classificação do candidato será considerada a ordem de inscrição. Em caso de empate, o critério de desempate será a data de nascimento do estudante, classificando o mais velho (considerando ano, mês e dia de nascimento

O dogma da justiça social

(...) através da derrubada das estruturas de poder e de privilégios". Por isso, ela "vê a diversidade política como um obstáculo à ação". Já Mill seria o santo padroeiro de uma universidade orientada para a verdade, a qual é vista "como um processo no qual indivíduos imperfeitos desafiam o raciocínio tendencioso e incompleto uns dos outros". Esse tipo de universidade

Escola das Profissões oferece cursos gratuitos a estudantes do Ensino Médio | Passo Fundo

Estudantes do Ensino Médio de cinco escolas de Passo Fundo podem se inscrever para cursos profissionalizantes gratuitos da Escola das Profissões. A ação integra o projeto Um Ticket para o Futuro, direcionado a instituições de ensino selecionadas pelo grande número de alunos. São elas: Colégio Estadual Joaquim Fagundes dos Reis Instituto Estadual Cardeal

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual

Recomposição das aprendizagens, ação inadiável

Recomposição das aprendizagens, ação inadiável Katia Stocco Smole 27 de Junho de 2024 (Atualizado 27/06/2024 às 18h41) FOTO:FREEPIK Dias 20 e 21 aconteceu, em Brasília, seminário para o lançamento do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política pública que oferece apoio técnico e financeiro para estados e municípios implementarem ações

‘Não é castigo para a escola, é um upgrade’, diz secretário do Paraná sobre parceria privada

é conjunta, é uma coparticipação. Porque ela (empresa privada) tem de dar condição de trabalho ao diretor, contratar um bom professor, substituir o computador, consertar a internet, isso afeta na aprendizagem. No uniforme vai ter a logo da empresa. É um colégio estadual e tem de entregar resultado. Então há interferência no pedagógico e não apenas na administração

Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 24, que o governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado. A decisão partiu de uma Ação Direta

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. A sigla alega que o modelo viola princípios

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma representação em que defende a constitucionalidade da lei de implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em maio. Mendes é relator de ação direta de inconstitucionalidade

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

São Paulo – O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria as escolas cívico-militares. Protocolada nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão cautelar, com pedido de liminar, da Lei

Privatização da gestão do ensino básico?

Paulo e Paraná, "a empresa contratada ficaria responsável por serviços como operação, limpeza, manutenção, segurança e infraestrutura das escolas". Já a parte pedagógica, como a definição sobre o material didático, direção da unidade e planejamento do ano letivo, permaneceria sob o guarda-chuva da Secretaria Estadual de Educação. Uma proposta aparentemente

Pesquisa nacional analisa violência contra professores e comunidade escolar

O Onve (Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es) acaba de lançar um movimento de pesquisa e ação para produzir dados nacionais sobre a perseguição a educadores de todo o país. A concepção do termo abrange todos os profissionais envolvidos na escola: diretores, merendeiras, porteiros, técnicos de assuntos educacionais, além, claro