Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno. Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

é essencial no processo de preparação para o uso do celular, da internet e das redes sociais, no tempo certo. ECA Digital, um grande avanço Sancionada no dia 17 de setembro deste ano, a lei 15.211/25, também chamada de ECA Digital, é um dispositivo que busca garantir mais segurança das crianças na internet. A norma prevê obrigações claras e responsabilidades

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

tivesse direito ao descanso' Em entrevista ao g1, professores da rede pública de ensino no Tocantins compartilharam as principais problemáticas vivenciadas no ambiente escolar. Os nomes deles e locais de atuação não serão revelados na reportagem por questões se segurança. Confira abaixo os depoimentos desses profissionais. Violência verbal e falta de respeito

Educação digital e midiática torna-se obrigatória e exige novo olhar sobre a formação docente

instrumental desses recursos na educação. É necessário a prática pedagógica que ensine sobre as mídias digitais e suas complexidades, proporcionando seu uso com mais criticidade, responsabilidade e segurança. Tendo em vista a carência de referências sobre iniciativas formativas nesse âmbito, a obra "Formação docente em educação midiática: desafios, oportunidades

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

das salas de aula. As imagens, que devem ser armazenadas em sistema digital, podem ser transmitidas simultaneamente para órgãos de segurança pública . Os ambientes cobertos pelo sistema de monitoramento devem contar com uma placa informando que o local está sendo filmado. 2. Os locais de instalação As câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

composto pelo monitoramento por câmeras nas dependências de todas as instituições de ensino da rede pública. As imagens registradas em sala de aula vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública para investigações. O texto autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

para o Brasil (PL 3824/2023), o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância (PL 625/2025), a extensão do piso salarial aos professores temporários (PL 672/2025), a Política Juventude Equilibrada (PL 2122/2025) e a política Prever (PL 5669/2023). A PNIPI, que antes existia apenas por decreto, agora se torna lei. Segundo Gontijo, "isso dá mais legitimidade e segurança

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes". O governador Tarcísio de Freitas ao lado dos secretários Renato Feder (Educação) e Guilherme Derrite (Segurança Pública) - Danilo Verpa - 23.out.23/Danilo Verpa A medida atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL, que alegaram não haver previsão na lei

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

. Essas normas garantem o acesso à educação de qualidade e à proteção integral das crianças e adolescentes. Além disso, diretrizes como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam a atuação escolar. Estas garantias legais embasam ações práticas e permitem à escola agir com segurança e clareza

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

o cotidiano em escolas. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, houve um aumento de 66% na concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental, acidentários e comuns para profissionais da educação infantil ao ensino médio entre 2023 e 2024. Patrícia*, professora de biologia do estado

Com IA, professor precisa mudar forma de avaliar o aluno, diz candidato a reitor da USP

é fantástica, no sentido de simplificar processos, diminuir o trabalho repetitivo e criar ambientes mais criativos e colaborativos no processo de ensino-aprendizagem. Temos colegas que estão desenvolvendo novas tecnologias com expertise da própria USP, a universidade precisa incorporar essas tecnologias, fornecendo aos docentes segurança de que faremos uso crítico

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais". Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis

Da urgência à inteligência: o papel da IA na reconstrução da educação brasileira

mais justa e eficiente. A Resolução CNE nº 2/2025 trouxe reflexão importante sobre o uso da IA, estabelecendo limites e orientações iniciais, mas é urgente avançar com políticas concretas, dentre as quais: formação continuada de docentes, investimentos em infraestrutura tecnológica, protocolos de segurança digital e diretrizes que orientem nossas redes sobre o uso

Número de professores temporários no Brasil é maior que na OCDE

da OCDE a média é superior, com 81% dos docentes com contratos permanentes. No Brasil, a porcentagem desse tipo de contrato inclusive caiu 16 pontos percentuais em 2024, em relação à última pesquisa, de 2018. Segundo o estudo, contratos permanentes dão mais segurança aos professores e, consequentemente, têm impacto no ensino. "Como a maior parte dos funcionários

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

, segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a empresa especializada em dados Timelens. Mas, para Cauê Martins, pesquisador do Fórum, tanto nos ataques quanto nos casos de violência interpessoal nas unidades de ensino, o ódio contra gênero se faz presente. Para ele, é importante analisar este fenômeno não apenas do ponto de vista

Após ataque em escola, Sobral inicia nesta sexta sistema de segurança com botão de pânico e leitura facial

A Prefeitura de Sobral, no Ceará, inicia nesta sexta-feira (3) um projeto-piloto de segurança inteligente nas escolas. Desenvolvido por uma empresa de software de segurança, o projeto conta com câmeras de alta resolução, torre de segurança com botão de pânico e leitura facial para garantir a segurança dos alunos. Investigação: Advogado criminalista Luiz

3 em cada 5 jovens que estão fora do ensino superior são negros, mostra pesquisa

. A resposta mais comum foi "ouvi piadas sobre minha aparência", chegando a 33% dos entrevistados negros. Apelidos racistas foram citados por 28% dos pretos e 12% dos pardos. Parte significativa também reportou já ter sido seguida por seguranças em lojas ou outros espaços públicos, e um em cada quatro negros dizem que já viveram situações em que alguém presumiu

Sobral vai usar reconhecimento facial em escolas após ataque que deixou 2 mortos

nacionalmente pelos bons resultados na educação, e o episódio do ataque gerou consternação no município. Conforme a prefeitura, a tecnologia empregada no projeto vai utilizar câmeras de alta resolução e leitura biofacial para controle de acesso de alunos. Além disso, será instalada uma torre de segurança, na entrada da escola, com botão de pânico no perímetro escolar

Nunes recicla metas em educação e mobilidade e foca em segurança em plano municipal até 2028

São Paulo A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) reciclou objetivos não cumpridos nas áreas de educação e mobilidade de 2021 a 2024 na cidade de São Paulo, e ampliou a previsão de investimentos em segurança no Programa de Metas que irá nortear a administração municipal até 2028. A versão final do documento com 132 metas foi entregue pelo prefeito