Guia prático para a aplicação da lei federal nº 13.431/2017 (Escuta protegida na escola)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, apresenta este documento com o objetivo de orientar a rede de educação estadual sobre o fluxo de atendimento nas escolas para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este guia estabelece o protocolo a ser seguido

Caderno de orientação pedagógica da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal

O Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pela Diretoria de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados (DEIN), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), visa orientar as ações pedagógicas

Ensino profissionalizante vira alternativa ao unir conhecimento e oportunidade: ‘Mudança cultural’

para expandir o ensino técnico no País Como são os novos cursos técnicos com foco em IA: ‘Solucionar problemas reais do mercado’ A Secretaria da Educação de São Paulo abriu um processo seletivo simplificado com 5 mil vagas para professores do Ensino Médio Técnico com diplomas de cursos de bacharelado, tecnólogos e licenciados ou especialistas com experiência comprovada

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

O guia prático de implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) oferece estratégias detalhadas para a execução e análise das ações de monitoramento nas secretarias estaduais de educação. Com base na experiência concreta de estados brasileiros, o documento explora a importância

Sequências didáticas para a formação para o Mundo do Trabalho em Educação Profissional e Tecnológica

Esta publicação documenta uma iniciativa que visa construir sequências didáticas voltadas aos componentes curriculares da formação para o mundo do trabalho da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). O processo envolveu escolas de três redes estaduais de ensino – Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Turmas multisseriadas: estudos, pesquisa e memórias

que participaram de turmas multisseriadas, e a Parte 3 uma entrevista com a secretária de Educação de Açailândia, que informa sobre o papel dessas escolas. Encerra o volume o artigo "A integralidade nas turmas multisseriadas", que aprofunda o exame das potencialidades dessa organização escolar.

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

Cuiabá Associações de professores de 16 estados estão se mobilizando para reverter a redução da carga horária de filosofia e sociologia no ensino médio público. O movimento articula ações em Assembleias Legislativas, secretarias estaduais e conselhos de educação para garantir mais tempo dessas disciplinas em sala de aula —e, em alguns casos, o retorno

Ciência Para Todos premia projetos de inclusão de alunos neurodivergentes e piso que ajuda a escoar água da chuva

pesquisas elaboradas por professores e alunos dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Roberto Marinho (FRM), por meio do Canal Futura, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os projetos, que unem ciências humanas, linguagens, matemática, artes e tecnologia, incentivaram os jovens a olharem

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação

Deputados aprovam em primeira votação projeto que amplia escolas cívico-militares no Paraná

integral a aderirem ao modelo cívico-militar. Segundo a Secretaria da Educação, o programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O ensino em tempo integral é adotado em 412 instituições no Estado atualmente. Na mensagem que acompanha o projeto, Ratinho

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

de vigilância em algumas escolas da capital, mas a instalação de sistemas de vigilância é feita de forma descentralizada, sem controle da Secretaria de Educação. De acordo com a Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), vinculada à Secretaria de Educação, um levantamento intitulado "Conhecendo sua escola pela cultura de paz" apontou que 189 escolas públicas

Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

das escolas no Paraná para o ano letivo de 2026. -LEIA MAIS: Produtor rural é multado em R$ 862 mil por envenenar árvores no PR publicidade Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline. Implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação (Seed), a educação cívico-militar combina elementos da gestão civil

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

São Paulo Uma análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou que a contratação de policiais militares aposentados para atuar em escolas cívico-militares configura uma "distorção fundamental" das regras da corporação. O programa é uma das apostas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a educação. A implementação

Avaliação e o ICMS educacional como estratégias para o alcance de bons resultados com equidade

O artigo analisa a utilização do ICMS como instrumento de incentivo à melhoria da educação pública no estado do Ceará, destacando a importância das transferências intergovernamentais atreladas aos resultados educacionais. A pesquisa compara os efeitos da distribuição do ICMS cota-parte educacional baseada no Índice de Qualidade Educacional (IQE). Evidencia

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

o cotidiano em escolas. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, houve um aumento de 66% na concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental, acidentários e comuns para profissionais da educação infantil ao ensino médio entre 2023 e 2024. Patrícia*, professora de biologia do estado

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

, o que fica abaixo do adequado para cumprir a carga horária legal - Leitor As secretarias de Educação de Amazonas, Bahia, Rondônia e Santa Catarina, procuradas pela reportagem por email e mensagens de WhatsApp nas últimas três semanas, não responderam até a publicação deste texto. A pasta de São Paulo afirmou que a matriz curricular está alinhada à legislação

Tarcísio defende privatizar, vigiar e punir escolas

da Multilaser por 15 anos. Após deixar o cargo, tornou-se sócio da offshore Dragon Gem LLC, proprietária de 28,16% das ações da Multilaser. Feder assumiu a Secretaria de Educação em São Paulo depois de atuar no mesmo cargo no Paraná, estado que, com a sua ajuda, possui hoje 312 escolas cívico-militares, o maior número do Brasil. Em dezembro de 2022, logo após ser

Elmano sanciona leis que incluem empreendedorismo e prevenção à violência no currículo escolar no CE

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou projetos de lei que incluem novos temas no currículo da rede pública de ensino do Ceará. São eles: "empreendedorismo e inovação" e a "conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso". A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e deve

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

de Justiça Fernanda Peixoto, titular do Grupo de Atuação Especial de Educação. Peixoto aponta que esse não é um problema exclusivo da cidade de São Paulo, mas de todo o estado. "O Conselho de Alimentação Escolar estadual continua tendo dificuldade para realizar as suas fiscalizações, e fazem pouquíssimas visitas ao longo do ano porque estamos falando de 600