STF derruba liminar e volta a autorizar modelo de PPP nas escolas de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a liminar que impedia a privatização de serviços de manutenção de escolas estaduais de São Paulo. Há um mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado o decreto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ceder a administração de 33 escolas

Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas

(IBGE), em que 20,7% das mulheres do país tinham nível superior completo em 2022. A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, lembra que a educação infantil é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado. "O que a gente percebe

Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas

é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado. "O que a gente percebe é que as mulheres pesquisadas têm uma inserção mais precarizada no mercado de trabalho, ou seja, recebem salários mínimos. Não tendo creche pública, as que trabalham precisam dispor

PNE deve ser aprovado até o início de 2026, diz presidente da Bancada da Educação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), Rafael Brito, afirma que o Congresso deve aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até o início de 2026. "Espero que o PNE seja aprovado no máximo até o primeiro semestre de 2026, para valer de 2027 até 2037. A ideia é que esse plano traduza os anseios

"Precisamos adaptar os sistemas de educação" diz economista do Banco Mundial sobre crise climática

Médio da rede estadual.  A implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do governo federal, também foi tema de um painel no encontro anual, com participação da secretária da Educação do RS, Raquel Teixeira.  De acordo com Raquel, além de contar com uma nova matriz referencial

Governo criará comissão especial para discutir o novo Plano Nacional de Educação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta quinta-feira, 13, que deverá criar uma comissão especial para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo, segundo ele, "é tentar abreviar esse desafio que o parlamento tem de elaborar o plano". A declaração foi dada em São Paulo durante o encontro promovido pela organização

Para evitar 'politização do debate', Plano Nacional de Educação terá Comissão Especial na Câmara, anuncia Hugo Motta

A discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal que estabelece as metas de melhoria da educação no Brasil por 10 anos, será feita em uma Comissão Especial (que é temporária) da Câmara dos Deputados, anunciou o presidente da casa legislativa, deputado Hugo Motta (Republicanos) na tarde desta quinta-feira (13). Dessa forma, o texto enviado

Ministro da Educação defende ampliar vagas no ensino técnico com a iniciativa privada

São Paulo O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu na manhã desta quinta-feira (13) que sejam feitos convênios com a iniciativa privada para ampliar a oferta de ensino técnico e profissionalizante no país. Em um encontro da ONG Todos pela Educação, em São Paulo, o ministro disse que o governo Lula (PT) tem um plano ousado para aumentar as vagas

Deputada quer suspender livros infantis sobre diversidade e religiões africanas em escolas municipais no Ceará

dos requerimentos na Casa Legislativa, pois independentemente da "autorização ou não, alcançou os prefeitos através da pressão popular". "A escola tem que ser campo neutro como rege a constituição. O estado é laico. Existe um abaixo assinado contra meus requerimentos alegando ser censura, mas, na verdade, seguir o plano estadual e federal de educação é respeito ao conteúdo

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, invalidou os dois leilões realizados pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ceder a administração de 33 escolas para a iniciativa privada . Nos planos da atual gestão paulista, os consórcios seriam remunerados pela construção e manutenção dos espaços, enquanto

Ensino Médio: Plano de pagar alunos para estudar encalha no MEC

evasão escolar atualmente, e progredir a cobertura anualmente. Pagando bem… A remuneração prevista para cada ano concluído pelos alunos seria de R$ 700 no 9º ano fundamental, R$ 800 no 1º médio, R$ 900 no 2º e R$ 1000 no 3º. Além disso, os estudantes poderiam receber do governo federal R$ 500 extras, caso tivessem desempenho acima da média de seu estado

Educação avançou no Brasil, mas ainda deixa a desejar

salto, porém insuficiente para que fosse alcançada a meta de no mínimo 50%, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação. Dos 5.570 municípios, apenas 646 (11,6%) atingiram o objetivo. O conhecido desnível entre as regiões também afeta os indicadores educacionais. No Sudeste, 30% da população pesquisada não tinha instrução ou não completara o ciclo fundamental

Opinião: O novo PNE e a oportunidade para potencializar o ensino básico brasileiro

O Brasil vive um momento de renovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá definir os rumos dos próximos 10 anos do ensino no país. Já atrasada, a discussão para a renovação das metas e objetivos que vigoraram entre 2014 e 2024 chega a um ano decisivo. Ou seja, o que for aprovado pelos poderes Legislativo e Executivo irá nortear as práticas

Atualidades Vestibular e Enem

, foram disponibilizadas 6.640 vagas em 21 órgãos federais. Ao todo, participaram cerca de 970 mil candidatos e o exame recebeu 2,1 milhões de inscrições. Metas de biodiversidade Metas nacionais sobre biodiversidade foram estabelecidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) para o período de 2025 a 2030. O coletivo recomendou ao governo federal a realização

CE melhora taxa de frequência, mas14% dos adolescentes ainda estão fora da escola, mostra Censo do IBGE

, do Piauí (98,93%). A lista é encabeçada, mais uma vez, pelo Distrito Federal, com 98,96%. O dado do Ceará atingiu a meta do Plano Estadual. O documento buscava universalizar, em regime de colaboração, o Ensino Fundamental a toda a população de 6 a 14 anos para que, pelo menos, 95% dos alunos concluíssem essa etapa na idade recomendada, até 2024. Conforme o IBGE

No Brasil, 14% das escolas públicas têm grêmio estudantil

a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais. Os grêmios estão previstos também no Plano Nacional da Educação, Lei 13.005/2014. A lei estabelece que até 2016, o Brasil deveria efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho

Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente

distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. "É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa." Projeto pedagógico A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto

Pé-de-meia de volta! Liberado o pagamento das parcelas e governo tem importante prazo que vence em 120 dias

; No entanto, o Governo Federal terá um prazo de 120 dias para apresentar um plano de inclusão das despesas do Pé-de-Meia no Orçamento. Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a liberação dos recursos deverá ajudar especialmente os alunos de baixa renda que encontram dificuldades em se manter no ensino regular. Com o pagamento do Pé-de-Meia, os estudantes poderão

Ministério da Educação publica regras para aplicação da Prova Nacional de Docentes

da educação básica. ‌ O plano é pagar uma bolsa de R$ 1.050 para incentivar a formação de novos profissionais. Para ver este vídeo, ative o JavaScript ou considere uma atualização para um navegador da Web que suporte vídeo HTML5 O governo federal calcula que o programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores e 47,3 milhões de estudantes. A iniciativa

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

) e depois o governo integralizar os R$ 6 bilhões em cotas no Fipem (despesa primária da União) via orçamento geral da União. Em ambos os procedimentos – transferência direta entre fundos ou transferência passando pelo orçamento – o impacto primário da transação é nulo, ou seja, em nada afeta a meta fiscal do governo federal. A principal diferença entre os dois procedimentos