MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo

Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?

, conforme apontam as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e a BNCC (Base Nacional Comum Curicular), "Neste contexto, o psicólogo escolar vai colaborar em várias situações. Somos facilitadores de um processo que ajuda a escola a funcionar com um suporte emocional para os educadores, para os alunos e também para os responsáveis que precisam de orientações

Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?

ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais

Os entraves ao avanço da educação técnica

, o último é o que tem mais visibilidade e o que mais produz consequências no nível das unidades escolares, sempre às voltas com construção e reconstrução de projetos pedagógicos de cursos e redesenho das matrizes curriculares, gerando confusão, cansaço e uma boa dose de ceticismo. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.º 9.394/96 até o atual

Reforma tributária: escolas, hospitais e outros serviços podem ficar mais baratos; veja lista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores

‘Homeschooling’: o que há por trás desse universo paralelo?

-me compelido a abordar este assunto, por sua relevância e pelo potencial de impactar profundamente a educação em nosso país. É importante ressaltar que o interesse pelo homeschooling cresceu durante o governo Bolsonaro, e em 2019 deputadas da base de apoio do ex-presidente apresentaram o Projeto de Lei 3.262/2019, que está aguardando para ser pautado no plenário

Governo se reúne com professores e servidores federais em greve para discutir revisão de carreira

nos critérios de cálculo, mesmo não havendo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 a sugestão dessa mudança. Atualmente, a vinculação dos gastos com educação é de 18% da receita do governo federal. É um dos gastos que cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, de acordo com a equipe econômica, para quem o crescimento torna inviável um equilíbrio nas contas

Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias

O direito dos povos indígenas à educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. 👉🏾 De acordo com a LDB, a educação escolar indígena deve ser bilingue e intercultural, para que haja a recuperação e a valorização da memória histórica dos povos indígenas, de suas línguas

MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio

as diretrizes e bases da educação nacional, assim como orienta a Política Nacional de Ensino Médio e a reforma nessa etapa de ensino. O objetivo do encontro foi analisar as mudanças propostas e os seus impactos na educação. O texto do PL, sugerido pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e aguarda relatório do Senado. Na ocasião

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após "incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação". Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

Escolas foram usadas para difundir ideologias durante ditadura militar

% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Mundial. O Haiti aparecia como penúltimo colocado da lista, logo acima do Brasil, com um investimento de 11,3%. Mais tarde, em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), vigente até hoje, o primeiro e segundo grau se transformam nos atuais ensinos fundamental e médio. Heranças da ditadura

Universidades que têm curso de medicina sem autorização do MEC são notificadas

), de Taguatinga Sul/Brasília (DF). No caso dessas, além da notificação o MEC aplicou medidas cautelares determinando a suspensão de ingressos de estudantes ou a abstenção do início das aulas. Em seu site, o Unifacens criticou a postura do MEC e informou que manterá seu curso, com base na decisão judicial. Segundo a universidade, a notificação do ministério não

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro. O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira. O artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que define as qualificações necessárias

Reforma do ensino médio precisa ser concluída logo

Governo e legisladores aplacaram diferenças políticas na semana passada e, finalmente, aprovaram o projeto de lei 5.230/23, que detalha a nova reforma do ensino médio. Com o sinal verde da Câmara dos Deputados, o PL vai agora para o Senado, onde deve ser igualmente aprovado ainda no primeiro semestre para que as redes de escolas tenham tempo de implantar

Novo ensino médio dá um passo adiante

dos itinerários formativos. Não havia critérios técnicos específicos para a estipulação dessas disciplinas, que têm como objetivo o aprofundamento de temas de interesse dos alunos, e a maioria das escolas não conta com professores especializados ou infraestrutura para suprir a contento essa exigência. Já o projeto de lei ora aprovado delimitou os itinerários a apenas

Pé-de-meia: Estudantes já podem consultar se foram contemplados pelo programa; saiba como

(a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); Ser aprovado ao fim de cada ano letivo; Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; Participar do Exame

Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara

formativo escolhido pelo aluno. 2. Disciplinas obrigatórias Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base

É impossível pensarmos em equidade sem a promoção da educação antirracista

, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. É preciso uma educação em que todas as pessoas possam se ver e se sentir parte, considerando as contribuições civilizatórias de cada grupo da sociedade.

PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal

técnico e profissional. A divisão "foi parcialmente superada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996", aponta o grupo. Mas o PL 5.230 "recupera a velha dualidade, induzindo a uma forte segmentação no sistema escolar brasileiro e agravando ainda mais as desigualdades educacionais e sociais", afirmam. O coletivo é integrado por profissionais