Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

substituto, existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia

Como enfrentar a fome no Brasil

, o caminho para tornar a alimentação saudável uma realidade coletiva é construir a ponte entre o conhecimento e a ação. Há cinco fatores essenciais de acesso para que a garantia à alimentação e a escolhas saudáveis seja possível para todos. O primeiro deles é o acesso à educação. É necessário priorizar na Base Nacional Curricular Comum as diretrizes previstas na lei

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

especializados na área de educação. Segundo eles, a resolução da secretaria extrapola competências da pasta, além de afrontar princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos planos nacional e estadual de Educação, sendo, portanto, ilegal. No documento, os profissionais também pedem que todos os atos decorrentes da resolução em questão

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de São Paulo, da Lei Complementar nº 444/85, dentre outras". Os promotores e os defensores públicos também argumentam que a resolução: violou a prerrogativa do Conselho de Escola quanto à deliberação sobre diretrizes e metas da unidade escolar; excluiu os estudantes com até

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

e a urbanização acelerada, a demanda por uma educação de qualidade cresceu e o investimento adequado não acompanhou. Começou a faltar investimento para manutenção de infraestrutura, formação de professores, dentre outros aspectos importantes, o que levou à queda da qualidade. Em 1961, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que regulamentou o ensino

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

302 diretores de escolas de SP querem modelo cívico-militar, 6% do total

cívico-militares seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que norteia o que deve ser ensinado em todas as escolas do país. O governador decidiu adotar o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) descontinuar o programa nacional. O governo federal afirmou que o programa "induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação - e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

MEC faz chamada pública para educação de jovens e adultos

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização. Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA – A iniciativa prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas

MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica. Conforme Lourival Martins, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, durante esses eventos, são destacadas as principais mudanças a partir da publicação da Lei nº 14.644/2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Isso impactou a gestão

Novo Ensino Médio: especialistas defendem maior tempo de disciplinas tradicionais, mas divergem sobre ensino técnico

os itinerários no novo Enem. Ou seja, o novo desenho sai de um cenário em que havia pouca orientação e diretrizes muito soltas para orientações mais claras e fechadas. Mas a lei não é um passe de mágica. Ela abre caminho para uma nova implementação que de fato pode entregar aquilo o que a reforma promete. Mas isso tudo depende do MEC cumprir o seu papel, algo que não

Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

aprovada, assim como a de 2017, alterou dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que norteiam o sistema educacional brasileiro de maneira geral. Mas na avaliação de especialistas, alunos de instituições privadas não tiveram grandes problemas com redução de conteúdo tradicional, como ocorreu na rede pública. O Enem será alterado? A previsão

Novo ensino médio: Câmara aprova versão final da proposta; veja o que muda

nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica. A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória