Portaria MEC nº 2, de 5 de janeiro de 2026 - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Educação digital é objetivo curricular previsto na proposta do novo PNE

; a pned (Política Nacional de Educação Digital), de 2023; e as Diretrizes Operacionais do CNE (Conselho Nacional de Educação), de março de 2025. Todas essas diretrizes estabelecem a importância de tratar a cultura digital, a comunicação e as mídias como saberes escolares, detalhando e especificando, ao longo dos últimos anos, como efetivá-los no contexto

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

dos Deputados, o novo PNE (2024–2034) reafirma a gestão democrática como princípio estruturante da educação pública. O texto apresentado pelo governo propõe universalizar a seleção de diretores com critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar e garantir a universalização dos conselhos escolares com participação de todos os segmentos. As secretarias

Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: impactos após um ano

suas próprias estratégias de implementação para o ano letivo do ano passado. Como forma de auxiliar as instituições, o Ministério da Educação (MEC) publicou guias de orientações destinados às redes e às escolas. O MEC reforça que a lei não proíbe de forma total o uso de celular, mas restringe seu uso durante os momentos de aulas, recreios e intervalos. A intenção

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

, compatível com a capacidade financeira dos estados", diz nota. "A iniciativa reafirma o compromisso do Conselho com a valorização do magistério, aliada à responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária". O PNE (Plano Nacional de Educação) traçou como meta, até 2024, equiparar os ganhos dos professores a outros profissionais com ensino superior. Em 2024

Em 10 anos, aumenta desigualdade entre negros e brancos com Ensino Superior no RS

uma diminuição da distância ( entre negros e brancos) . Mas essa distância aumentou. Isso faz com que muitas pessoas deixem de acreditar nas cotas, dizendo que não funcionam. Mas a política pública funciona . O problema é que as universidades públicas concentram apenas 20% das matrículas — afirma Marcelo Tragtenberg, membro do conselho deliberativo do Cedra

Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

de qualidade para pessoas com deficiência. Para Karolyne, um dos principais ganhos advindos da nova política é a não obrigatoriedade do laudo médico para que o aluno possa ter acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). "Antes isso já aparecia em pareceres orientativos do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas as escolas nem sempre atendiam a ele. Agora

Administração, Contábeis e Pedagogia: por que os cursos tradicionais continuam formando carreiras sólidas

momento, na mesma questão: educação. Países que avançam investem em educação. Empresas que crescem treinam seus colaboradores. Famílias que prosperam priorizam a formação dos filhos. E quem faz a educação acontecer? Pedagogos e professores. O curso de Pedagogia da FASF é licenciatura que habilita para docência na educação infantil e nos anos iniciais

2025, o ano da educação midiática no Brasil

e midiática para preparar a população em idade escolar para o uso pedagógico desses equipamentos, o que de fato aconteceu ainda em março. Diretrizes curriculares Em 2025, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou Diretrizes Operacionais Nacionais sobre a integração da educação digital e midiática aos currículos escolares. Com a aprovação do MEC (Ministério

Fuvest anuncia mudanças nas provas para próximos vestibulares da USP; saiba quais

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), organização responsável pelo vestibular da Universidade de São Paulo (USP), anunciou nesta quarta-feira, 17, mudanças nas provas para os próximos vestibulares. As alterações foram aprovadas pelo Conselho de Graduação da USP, em 2024, e serão implementadas por etapas. Em 2026, os candidatos ao vestibular

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

um estudante com deficiência na escola -e, sobretudo, como é que atingimos esse objetivo. Entre 2023 e 2024, essa briga ficou clara com o parecer 50 do Conselho Nacional de Educação (CNE), dedicado a oferecer orientações escolares nacionais específicas para alunos autistas. Aluna em escola de Balsas (MA); para o MEC, o decreto teve o objetivo de aprimorar a Política

Governo do Rio comete erro ao facilitar aprovação no ensino médio

Carneiro. "Não houve diálogo com as escolas, nem o Conselho Estadual de Educação foi consultado sobre a medida, que interfere no cotidiano escolar e tem problemas de concepção e método. Não se trata de cultuar a repetência. O que não se pode é negar ao aluno o direito ao conhecimento." É preciso fazer o possível para manter os alunos na escola, mas não se pode

À espera de homologação no MEC, nova regra veta faculdades de emitirem diploma de pós-graduação para cursinhos on-line

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução no final de outubro que restringe as regras para os cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. O objetivo é impedir que instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) sejam usadas para emitirem diplomas a cursinhos on-line — uma prática conhecida no setor como "barriga de aluguel

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

antirrascistas ou para a convivência pacífica são parte da educação e são necessárias para que a criança não repita o erro. Tabulação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Estadão mostra que em 2020 havia dois casos nos tribunais do Brasil ligados a bullying, violência e discriminação em escolas. O número cresceu ano a ano e em 2024 foram 280 ações. Até

Um olhar para o futuro: os desafios e avanços do ensino superior no Brasil

de ensino superior saltou 163%, para 264 milhões, segundo a Unesco, braço da Organização das Nações Unidas para cultura e educação. No Brasil, no mesmo período, o número de universitários praticamente multiplicou por quatro. Em 2024, cerca de 10 milhões de brasileiros estavam cursando alguma disciplina universitária, de acordo com o Inep, do Ministério da Educação

IA chegou sem bater na porta: entenda como tecnologia invadiu ambiente escolar e gera preocupação

% dos educadores no Brasil utilizam IA, acima da média mundial de 36% segundo a OCDE. A falta de regulamentação pode gerar desaprendizagem e problemas na educação. Especialistas pedem letramento de professores e pais para um uso seguro da tecnologia nas salas de aula. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Para ver este vídeo, ative o JavaScript

Entenda o Sistema Nacional de Educação

ao Sistema Nacional de Saúde (SUS). Mas Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação, lembra que o Brasil já tem alguns sistemas em pleno funcionamento mesmo na área da educação, como o sistema que garante o financiamento — Fundeb —, e o que garante a distribuição de materiais didáticos — PNLD. Uma das inovações desse novo sistema será a agregação

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

contribuir com o avanço que almejamos: o PNE Antirracista (2024–2034). Formulado a partir de mais de 400 contribuições enviadas ao chamado público que realizamos em maio de 2025, o PNE Antirracista reúne vozes do movimento negro, sindicatos, órgãos e conselhos de igualdade racial e cidadãos comprometidos com uma educação justa. O Caderno de Propostas resultante

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

anos, reconhecendo a diversidade cultural e as desigualdades educacionais. As Diretrizes Operacionais Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçam a importância de ações coordenadas entre União, estados e municípios. A implementação das Diretrizes exige esforços coordenados entre todos. Os municípios, responsáveis por atender

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

– Estrutura de governança tripartite entre MEC, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), além de uma Rede Executiva de Governança composta por 53 agentes estaduais, municipais e distrital, e 346 agentes territoriais de educação ambiental escolar. Protocolos, diretrizes, cadernos orientativos