Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país

Plano de Educação de Lula amplia meta de creche e mantém busca por 10% do PIB

O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual. O presidente Lula assina o projeto de lei às 15h desta

Ensino integral avança no Brasil, mas alunos mais novos, do Norte e áreas rurais ficam de fora

à educação em tempo integral (com ao menos sete horas de aulas diárias), mas a progressão para eles foi menor do que para os brancos. Sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei do PNE completou uma década de vigência nesta terça-feira (25) sem que nenhuma das 20 metas tenha sido plenamente cumprida, como mostrou a Folha. Um relatório feito

Educação: leis e aplausos

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), teve participação destacada na audiência realizada na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a regulamentação e a implementação da recém-aprovada Lei nº 14.817, datada de 16 de janeiro de 2024

Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

. A legenda também diz que os militares que irão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual. No início do mês, o PSOL também se manifestou sobre o caso. A sigla alegou que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação

'Não sou a favor da proibição. Sou a favor da educação', diz adolescente sobre uso de celular nas escolas

. Uma das ações importantes que tem se debatido muito dentro das escolas é o projeto de Lei escrito pela deputada estadual Marina Helou que pede a proibição de aparelhos celulares dentro das escolas. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais de 45

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. A sigla alega que o modelo viola princípios

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

no mesmo ano. O limite foi fixado pelo governo estadual caso não haja quórum mínimo suficiente para a votação. A resolução é assinada pelo secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinícius Neiva, e pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. PT e PSOL acionaram STF PT pede a suspensão cautelar da lei aprovada no mês passado. O partido diz

Prontidão para o trabalho, tema crítico para as juventudes

de orientação profissional. Mas esse cenário está mudando. No setor público, a Lei de Aprendizagem, apesar de suas limitações, obriga empresas a proporcionar trabalho e formação profissional para os jovens. No setor privado, programas de responsabilidade social corporativa, como o Formare (Fundação Iochpe), buscam dar a eles aprendizado concreto sobre o mercado

Nova urgência para o novo ensino médio

Mais uma vez está nas mãos dos deputados federais a missão de combinar celeridade e rigor técnico na análise e votação do projeto de lei que define novas diretrizes para o ensino médio. Na quarta-feira passada, os senadores aprovaram o projeto, mas como alteraram pontos importantes do texto que originalmente passou pelos deputados, caberá novamente à Câmara

MG tem 80% dos professores estaduais contratados e lidera ranking nacional; alunos e docentes reclamam de precarização

Gerais tem caído. Eram 167.043 professores em 2014, número maior que os 163.242, em 2023, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). No período, em alguns anos, a quantidade de educadores foi ainda menor, sendo que em 2019 apenas 150.768 educadores atuaram na rede ensino. Neste ano, até março, haviam 156.897 docentes cadastrados nas escolas

MEC debate inovações previstas no novo PNE

Em reunião do Fórum Nacional de Educação, o Ministério apresentou diretrizes previstas no novo Plano Nacional de Educação. O Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira, 21 de junho, expôs ao Fórum Nacional de Educação (FNE) as inovações que embasaram a elaboração do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O governo

É preciso adequar a reforma do ensino médio e evitar outros retrocessos

nos esqueçamos, a própria legislação já permite a condição do jovem aprendiz desde que respeitada as horas e a concomitância com a obrigatoriedade da escola. A lei é clara em dizer que o jovem não pode estar empregado em funções como serviços domésticos, agricultura e pecuária e indústrias de transformação, por exemplo. O que parece ser o mínimo se, de fato, queremos

Por que o racismo é uma crise de saúde

Strategies That Will Transform Your Life, (As Leis da Conexão: 13 Estratégias Sociais que Transformarão Sua Vida), publicado pela editora Canongate (no Reino Unido) e pela Pegasus Books (nos Estados Unidos e no Canadá). Sua conta no X (antigo Twitter) é @d_a_robson. Ele também pode ser encontrado com o nome @davidarobson no Instagram e no Threads. Leia a versão

Universidades têm obras inacabadas há 16 anos enquanto Lula promete novos campi

federal crie uma lei que estabeleça um valor fixo a ser destinado as universidades anualmente. Hoje, os valores são definidos conforme a prioridade de cada gestão. O modelo desejado é o das universidades paulistas, que recebem um percentual fixo do que o governo estadual arrecada com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), dando

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma representação em que defende a constitucionalidade da lei de implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em maio. Mendes é relator de ação direta de inconstitucionalidade

'A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista'

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

‘A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista’

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

Câmara precisa votar projeto do ensino médio antes do recesso de julho

Cabe à Câmara votar com celeridade o Projeto de Lei sobre o novo ensino médio, alterado no Senado. É fundamental que o texto esteja aprovado antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Só assim haverá tempo para as secretarias de Educação começarem a implementar as mudanças a partir do ano que vem. Do contrário, as novas normas só poderão

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

São Paulo – O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria as escolas cívico-militares. Protocolada nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão cautelar, com pedido de liminar, da Lei