MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec

, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Regular (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo "Fundeb - Vaar – Condicionalidades" e preencher os formulários das condicionalidades

MEC faz chamada pública para educação de jovens e adultos

esse período, o MEC também realizará eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA. Os interessados em se matricular precisam procurar as escolas mais próximas ou as secretarias municipais e estaduais para conseguir mais informações sobre o processo. De acordo com a Lei

MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica. Conforme Lourival Martins, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, durante esses eventos, são destacadas as principais mudanças a partir da publicação da Lei nº 14.644/2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Isso impactou a gestão

Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades

nacional. Poucos dias depois, o Paraná aprovou o projeto de lei Parceiro da Escola, que vai privatizar a gestão administrativa das escolas públicas estaduais. Longe de serem casos isolados, os exemplos recentes compõem um cenário de avanço de projetos que vem ganhando força na última década, sobretudo a partir de 2021. O mapeamento Educação Sob Ataque, realizado

Países investem em políticas para primeira infância, mas enfrentam limitações

para os direitos das crianças e prevê "atenção integral", o que inclui 200 variáveis, entre elas a emissão de um documento de identidade, registro no sistema de saúde, vacinação e cuidados a mulheres lactantes. O programa, que foi implementado em 2010 e se tornou lei em 2016, porém, tem alcance limitado. Segundo a diretora de Primeira Infância do ICBF (Instituto Colombiano

Ações afirmativas e o direto à educação da população negra

. A importância das políticas afirmativas na educação básica e no Ensino Superior é o tema do episódio, que trata da Lei de Cotas, de políticas de permanência na universidade e da Lei 10.639/2003.

Novo Ensino Médio: especialistas defendem maior tempo de disciplinas tradicionais, mas divergem sobre ensino técnico

horas’ Mônica Ribeiro, Observatório do Ensino Médio "O ensino médio não melhorou com a nova lei. Teve avanços, mas o texto do Senado apresentava melhoras importantes que foram derrubadas pela Câmara. Os alunos do ensino técnico também deveriam ter pelo menos 2,4 mil horas de formação geral básica. Esses jovens que buscam o técnico são os mais vulneráveis

Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular (que define o que deve ser ensinado na educação básica). O restante é direcionado para os itinerários formativos, que são divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional. Parte comum: Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo

MEC tem pressa para implementar Novo Ensino Médio, e Lula deve ser aconselhado a sancionar o texto

garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2.400 horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio. Agora, as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo", publicou Santana. Os debates sobre o Projeto de Lei que traça as diretrizes do Novo Ensino Médio se arrastavam

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

-feira (9). Procurada, a Prefeitura de Colatina informou que a Defesa Civil Municipal não foi acionada para atender a ocorrência. *Com informações da TV Gazeta Noroeste Publicado em 10 de julho de 2024 às 10:36 Uma nova área verde na cidade de Vitória ganhou o status de Área de Proteção Ambiental (APA), com a preservação garantida por lei. A unidade

Novo ensino médio: Câmara aprova versão final da proposta; veja o que muda

e PDT se posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do total de 3 mil horas

Ensino médio: o governo Lula seguirá os passos de Temer?

pelo setor inane e amorfo da militância governista, disposto a defender qualquer coisa chancelada por Lula ou seus subordinados. Pois bem: há 20 dias, o Ministério da Educação não dá um pio sobre o conteúdo do Projeto de Lei n. 5.230/2023 de "reforma da reforma" do ensino médio aprovado pelo Senado Federal, que, ainda que de forma insuficiente, conseguiu avançar

Escolas criam estratégias para tentar tirar os alunos do celular

a viagem de um jeito diferente", conta. "Outros reclamaram e alguns burlaram a regra. E houve famílias que se engajaram para que eles burlassem." No mês passado, o colégio convidou a deputada estadual Marina Helou (Rede) para debater com alunos, pais e professores o seu projeto de lei para o banimento dos celulares no ambiente escolar. O coordenador disse achar

Brasil precisa de mais políticas públicas para garantir emprego a jovens

por meio dessa modalidade de contratação. A conclusão é da pesquisa "Percepções e expectativas do jovem-potência sobre a Lei da Aprendizagem", do movimento Juventudes Potentes, iniciativa articulada pela ONG United Way Brasil (UWB). O estudo ouviu 600 jovens de 15 a 29 anos das regiões sul e leste da cidade de São Paulo. Se a principal política pública

Polícia nas escolas não resolve

Na semana passada, a Comissão de Educação da Câmara rejeitou um projeto de lei que obrigava redes de ensino a contratarem "serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada" para atuarem nas escolas públicas. A ideia de que policiais ou outros agentes armados garantirão mais segurança à comunidade escolar é muito debatida também nos Estados Unidos

Inclusão de alunos com autismo encontra barreiras em escolas particulares

de crianças e jovens com TEA têm enfrentado uma série de obstáculos, nas escolas particulares também não há garantias de uma inclusão com qualidade, de acordo com especialistas e pais de alunos. Promulgada há nove anos, em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão determina que os sistemas educacionais públicos e privados sejam inclusivos e que garantam

Como melhorar a educação e proteger os jovens no Brasil?

municípios e estados têm aprovado leis que vão contra esse tipo de debate nas salas de aula. A decisão do STF implica que as ações e práticas que coíbam a intolerância devam constar dos próximos PNEs. O atual está em vigor até o final de 2024, e o Congresso precisa aprovar o novo plano, enviado na semana passada pelo presidente Lula. Várias pesquisas mostram

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

no artigo 5 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que diz: "O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo". Embora o pacto tenha sido

Entenda o que ainda poder mudar no ensino médio. Carga horária é entrave

Os maiores entraves no trâmite do projeto sobre a revisão da reforma do ensino médio no Congresso estão concentrados na organização da carga horária de aulas. A previsão é de que novas mudanças passem a valer em 2025, mas, com o projeto ainda em tramitação, está indefinido como os alunos terão acesso às novas regras. O projeto de lei encaminhado

Escolas tem obrigação de combater homofobia contra crianças, decide STF

, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, o Plenário interpretou dispositivo do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) para reconhecer a obrigação das instituições de ensino nesse sentido. O relator, ministro Edson Fachin, explicou que o PNE tem entre seus objetivos