MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de uma resolução da Secretaria Estadual de Educação do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que regulamentou a modalidade na rede pública. Os promotores sustentam que a lei, proposta por Tarcísio e aprovada pela Assembleia Legislativa, institui uma modalidade de ensino não prevista na Constituição. Apontam ainda que a rápida tramitação da proposta foi marcada

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

e a urbanização acelerada, a demanda por uma educação de qualidade cresceu e o investimento adequado não acompanhou. Começou a faltar investimento para manutenção de infraestrutura, formação de professores, dentre outros aspectos importantes, o que levou à queda da qualidade. Em 1961, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que regulamentou o ensino

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

DF cria Conselhos de Juventude para diálogo com jovens e elaboração de políticas públicas

em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal". Conforme a lei sancionada, o Conselho de Juventude promoverá a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Com o diálogo constante, a expectativa é estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude. O conselho pode

302 diretores de escolas de SP querem modelo cívico-militar, 6% do total

selecionadas serão anunciadas até o final de agosto, segundo o governo. "O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino", diz a secretaria. Projeto de lei sancionado por Tarcísio em maio virou alvo no STF após representações do PSOL e PT. O governador, entretanto, defendeu o modelo e afirmou que as escolas

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

semana de junho. Ao todo, o estado possui 5.680 unidades de ensino nos 645 municípios paulistas. "Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares", diz a Seduc. A lei que autoriza

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (dia 17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar

Lula sanciona lei que inclui mudanças climáticas na educação

presidente Lula sancionou, nessa quarta-feira, 17, a lei que inclui o tema das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Ao integrar o tema ao currículo educacional, a ideia é focar na conscientização ambiental, incentivando a participação também

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

e muito positivo que o Poder Legislativo se una para reafirmar a importância da educação política e para a cidadania porque isso nos ajuda a mostrar para a sociedade que existe um problema, uma falha na forma como nossa democracia foi pensada. Desde a redemocratização, dezenas de projetos de lei nesse sentido apareceram, e nunca uma proposta chegou tão longe dentro

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

com o PPA também permitirá que os ODS estejam refletidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)", consta no documento a ser divulgado nesta quarta-feira. Entre as conclusões, está a de que o Brasil enfrenta desafios complexos para cumprir os ODS até 2030, exigindo políticas públicas mais robustas e adaptação às crises globais

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

e muito positivo que o Poder Legislativo se una para reafirmar a importância da educação política e para a cidadania porque isso nos ajuda a mostrar para a sociedade que existe um problema, uma falha na forma como nossa democracia foi pensada. Desde a redemocratização, dezenas de projetos de lei nesse sentido apareceram, e nunca uma proposta chegou tão longe dentro

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

e muito positivo que o Poder Legislativo se una para reafirmar a importância da educação política e para a cidadania porque isso nos ajuda a mostrar para a sociedade que existe um problema, uma falha na forma como nossa democracia foi pensada. Desde a redemocratização, dezenas de projetos de lei nesse sentido apareceram, e nunca uma proposta chegou tão longe dentro

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

e muito positivo que o Poder Legislativo se una para reafirmar a importância da educação política e para a cidadania porque isso nos ajuda a mostrar para a sociedade que existe um problema, uma falha na forma como nossa democracia foi pensada. Desde a redemocratização, dezenas de projetos de lei nesse sentido apareceram, e nunca uma proposta chegou tão longe dentro

Seduc não vê dificuldade em aderir a Novo Ensino Médio

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não vê maiores dificuldades para a implementação da revisão do Novo Ensino Médio (NEM), aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, nas unidades de ensino da rede estadual. A pasta alega que já tem atuado "em consonância com o projeto de lei" que trata sobre as alterações na legislação que fez

Educação técnica em SP: estado vai ampliar de 71,9 mil para 170 mil vagas no ensino técnico em 2025

Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do projeto de lei para a criação de um programa exclusivo de estágio. O objetivo do projeto é inserir os jovens matriculados no Programa Educação Profissional Paulista no mercado de trabalho e valorizar os estudantes do Ensino Médio. A proposta da Seduc-SP visa oferecer aos estudantes complementação do ensino

Educação técnica em SP: estado vai ampliar de 71,9 mil para 170 mil vagas no ensino técnico em 2025

Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do projeto de lei para a criação de um programa exclusivo de estágio. O objetivo do projeto é inserir os jovens matriculados no Programa Educação Profissional Paulista no mercado de trabalho e valorizar os estudantes do Ensino Médio. A proposta da Seduc-SP visa oferecer aos estudantes complementação do ensino

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

O Plano Nacional de Educação (PNE) completou 10 anos em 25 de junho sem grandes motivos para comemorar e com uma sobrevida maior. A Câmara dos Deputados aprovou no início de julho o Projeto de Lei nº 5665/23, que prorroga o atual plano até 31 de dezembro de 2025. Ganhamos, portanto, um pouco mais de tempo para tentar mudar o jogo. Por enquanto, o placar não

Professor é feliz? Conheça o projeto que incentiva a felicidade na comunidade escolar

gosto: "Ele merece ser feliz, tem direito a essa felicidade". Nos últimos anos, você tem sentido maior demanda em debater o bem-estar na escola? Tem sido algo também voltado aos professores ou ainda é algo muito direcionado aos alunos? Nesse ponto, tivemos um grande ganho agora em 2023. Em setembro, foi aprovada a lei 'Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado