Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

total do Ensino Médio para 3.000 horas; pela redução do tempo das aulas, com ou sem orientação das Secretarias Estaduais de Educação; pela adoção de aulas a distância, permitida pela legislação atual apenas em casos excepcionais; ou pela validação de atividades extraescolares como parte do tempo letivo. Essas práticas, não declaradas ou autorizadas de forma

Ensino da democracia será incluído nas escolas

e para a Sustentabilidade. Capitaneado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o programa tem por objetivo contribuir para que crianças e adolescentes desenvolvam as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à " participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática ". Para isso, a iniciativa estabelece parâmetros para coordenar ações

Carteira Nacional Docente: como funciona

Carteira Nacional Docente: saiba como funciona o documento destinado a professores A Carteira Nacional Docente, conhecida pela sigla CNDB, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, como parte do programa "Mais Professores para o Brasil". O documento, destinado a professores da educação básica

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade Iniciativa tem como finalidade reforçar ações de educação para a cidadania e sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica O governo do Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), instituiu o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (Portaria

MG lança programa para valorizar profissionais da Educação com base em metas e desempenho dos alunos

de Minas, também contou com a participação de gestores da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), superintendentes regionais, diretores, vice-diretores e professores de Língua Portuguesa e Matemática. "Esse prêmio é para valorizar a criança, o adolescente e o jovem mineiro que vão mais longe por conta do trabalho de vocês, que estão na linha de frente

2º boletim técnico “Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying”

Este boletim técnico, lançado no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying no Brasil. O documento integra dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), visando

Semana nacional da convivência escolar - guia para equipe gestora da escola

Este guia foi elaborado para oferecer suporte prático aos educadores na condução das atividades relacionadas à Semana Nacional da Convivência Escolar, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O material traz sugestões de atividades e conteúdos adaptáveis a diferentes etapas da Educação Básica, promovendo um ambiente escolar acolhedor

Pará ganha Rede de Inovação para Educação Híbrida

O ato solene contou com a participação do titular d MEC, Camilo Santana, e do titular da Seduc, Ricardo Sefer. | Foto: Eliseu Dias Com foco em impulsionar a qualidade do ensino e beneficiar diretamente estudantes da rede pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC

Cajazeiras, no sertão da PB, adota tecnologia 3D nas escolas

", explicou a secretária de educação de Cajazeiras, Joseane Maciel. "Na primeira etapa, a iniciativa está sendo implantada na Escola José Martins de Oliveira, CAIC - Antônio Tabosa Rodrigues, Escola Costa e Silva, Escola Carolino de Souza Neto, Escola Matias Duarte Rolim e Escola Cecília Estolano Meireles. Na segunda etapa, entregue agora em Junho, as escolas

Pesquisa revela que menos de 40% dos alunos valorizam professor

% das instituições de ensino que oferecem os anos finais nas redes municipais, estaduais e distrital em todo o Brasil. Durante o lançamento do relatório, em Brasília, a secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, Katia Schweickardt, afirmou que a escuta dos adolescentes do 6º ao 9º ano ajuda o Poder Público a entender que "todos aprendem de um jeito diferente

MinC e MEC lançam arte e cultura nas escolas de tempo integral

é a única saída para, de fato, mudarmos a qualidade [do ensino]. As escolas de tempo integral propiciam essa oportunidade." Benefícios A jornada de tempo integral nas escolas deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). A secretária de Educação Básica (SEB) do MEC, Kátia

Edital premia boas práticas no ensino de saberes indígenas

Para fazer valer a Lei nº 11.645/08, que tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas e afro-brasileira nas escolas, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Alana, acabam de lançar o edital Aldear a Educação Básica: Fortalecendo a Lei 11.645/08, por mais histórias

Com mais de cem nacionalidades, número de estrangeiros nas escolas de São Paulo dobra em cinco anos

Municipal de Educação divulgou em maio uma lista de 25 diretores de escolas que deveriam participar de um programa de requalificação após uma queda no rendimento das unidades em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. A ação, na prática, foi interpretada como um afastamento, já que os diretores agora passam a maior parte do tempo

O apagamento racial começa na escola

, o respondente pode ter que fazer a seleção para todos os membros do domicílio. O mesmo ocorre no preenchimento do questionário socioeconômico do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Enem, avaliações aplicadas pelo Inep. Nestes casos, os próprios alunos realizam a autodeclaração etnicorracial. Naturalmente, pode haver imprecisões nesses dados, devido

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

e municípios, exceto a adoção do padrão mínimo de qualidade do ensino básica, consideradas as condições adequadas de oferta das etapas, modalidades, jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, a diversidade regional e local das redes de ensino, assim como os respectivos custos diferenciados. Também deverá ser seguido o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para a educação

Nível dos alunos melhora no CE, mas 53% termina ensino fundamental com aprendizado 'crítico' em Matemática

falta de estrutura adequada para o aprendizado. Se em 2023 o Estado tinha 59% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental com desempenho "muito crítico" ou "crítico" na disciplina, em 2024 essa proporção passou para 53%, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). No ano passado, o Estado teve o melhor resultado desde 2012, início da série histórica

Ceará tem 83,6% das crianças alfabetizadas; três cidades não atingem nível desejado, aponta Spaece

No Ceará, de um total de 87,6 mil crianças que estavam no 2º ano do ensino fundamental (série que junto a 1ª tem como foco a alfabetização) em 2024, 83,6% estavam alfabetizadas. O índice foi medido no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), prova realizada anualmente pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) nas 184 cidades

Estados apostam em gestão, currículo e avaliação para recompor aprendizagens

Unibanco nesta quinta-feira (28), em São Paulo. O encontro reuniu Jucineide Fernandes (secretária-executiva de educação do Ceará), Viviane Faria (superintendente de ensino do Piauí), Alessandra Almeida (superintendente de ensino médio de Goiás) e Andrea Guzzo (subsecretária de educação básica do Espírito Santo), que compartilharam como suas redes vêm estruturando

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré