MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

do Programa Escola Cívico-Militar", diz a carta enviada por Feder. Além disso, como apontado pelo secretário, os valores das escolas serão semelhantes aos das organizações militares. "...o modelo é voltado para as práticas pedagógicas onde os estudantes são estimulados a cultivar o respeito à pátria, aos símbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. Além

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

o aspecto inconstitucional do modelo proposto. "Quando a gente encerrou esse programa no Ministério, a gente já dizia que era inconstitucional", afirmou o chefe da pasta, relembrando o extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). "Claro que os estados têm autonomia, nós estamos num país federativo

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

2030 dos ODS com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instrumento de planejamento de médio prazo nacional. No total, o PPA 2024-2027 prevê 15 programas multissetoriais, para além da coordenação de demais esforços colaborativos. Dentre as prioridades da Agenda 2030 do Brasil que estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, segundo os autores, estão

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

sensível ao problema, começam a ser implementadas políticas, programas e ações que visam o fortalecimento da educação no país, a exemplo do "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", que prevê a garantia do direito à alfabetização das crianças brasileiras, mediante a cooperação entre a União, estados e municípios. Essa política está baseada na compreensão

Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades

com os ataques violentos observados nas escolas: 58% dos casos dos últimos 20 anos ocorreram em 2022 e 2023. "A flexibilização do acesso a armas e a falta de regulamentação da Internet estão associadas ao crescimento das violências extremas contra escolas", explica a coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Mapeamento

Pensando as políticas de prevenção da violência: por que o diálogo com jovens estudantes importa

o quanto a violência permeia a vida dos jovens no Brasil e o quão urgente é uma política voltada para a redução da violência especificamente para esse grupo. No âmbito nacional, existem alguns instrumentos legais focados nessa questão, como o Decreto No. 9603 , que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha

Pará cumpre meta de alfabetização de 2024

O Programa Alfabetiza Pará, do Governo do Estado, tem concretizado a alfabetização de crianças em todo o território paraense. Para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa, em regime de colaboração com os 144 municípios do Pará, foi reforçado o "Compromisso Alfabetiza Pará", durante evento realizado nesta quinta-feira (4

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

, Direitos Humanos, Saúde, Justiça, Planejamento e Orçamento. Também reúne as Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria Nacional da Juventude, movimentos sociais, empresariado, entes federados (estados,municípios e Distrito Federal), organismos internacionais, como a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o Unicef (Fundo

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação

Projeto que obrigaria segurança armada nas escolas é rejeitado na Câmara

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos) 35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania) 36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas) 37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Mera proibição de celular nas escolas tende ao fracasso

de aula. Já a nota técnica "Programa Escolas Conectadas: pela segurança, responsabilidade e princípios de direitos humanos", publicada em 2024 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o uso de tecnologias nas instituições educacionais precisa garantir uma conectividade significativa, incentivando o uso de uma ampla gama de recursos, levando em consideração

MG tem 80% dos professores estaduais contratados e lidera ranking nacional; alunos e docentes reclamam de precarização

a esse projeto, que impactou nas contratações. Isso não é pedagógico para o processo de disciplina e aprendizagem", avalia. A coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, avalia que apesar da PPP em educação se apresentar como uma relação de custo e benefício, o método pode representar uma violação de direitos

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

tem entre seus objetivos a promoção dos direitos humanos e do civismo. Além disso, afirma, sua implantação só acontecerá mediante consulta e aprovação da comunidade escolar (professores, funcionários, responsáveis pelos alunos). Tarcísio também nega que o modelo vá promover militarização precoce dos jovens, como alegado pela ação do PSOL. Segundo ele, a escola cívico-militar

Gestão administrativa da escola interfere no pedagógico, diz economista

Social (2003-2004), quando atuou na implantação do programa Bolsa Família. Foi secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (2010) e atuou como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 1997 a 2002.

Lula vai lançar pacote de educação da 1ª infância priorizando mulheres

justamente esse arcabouço legal para criar o que eles chamam de Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância. Saúde, assistência social, educação, proteção e justiça, direitos humanos e cultura, todos esses ministérios vão estar envolvidos nesse pacote educacional. Kennedy ressaltou que a prioridade será atender mulheres, principais eleitoras do presidente

Novas Diretrizes para formação de professores e seus impactos na aprendizagem dos estudantes

, a formação inicial deverá garantir conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento e de maneira interdisciplinar, além dos fundamentos da educação, das políticas públicas e gestão, das metodologias e temas transversais, como direitos humanos, diversidade étnico-racial, gênero, entre outros. Outro ponto que merece destaque na aprovação do parecer diz respeito

Porque disciplina de escolas cívico-militares prejudica o seu filho

públicas, um sistema que se pretende superior. Para Adilson Paes de Souza, doutor em psicologia escolar e mestre em direitos humanos, importa-se, na verdade, o pior do sistema militar. A escola pública deixa de ser, alerta Miriam Fábia, doutora em educação, professora associada da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre

Educação infantil avança, mas ainda não alcança as crianças mais pobres

. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

O que fazer diante das oportunidades para IA na educação?

o aprofundamento das desigualdades. "O artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ressalta a necessidade de as pessoas participarem da produção tecnológica e científica, mas também se beneficiarem dela." Conceito de Inteligência Artificial A participação dos convidados teve início com a mesa "De que inteligência artificial estamos falando?". O professor

Escola não é quartel

Educação e repressão não combinam. As cenas de violência da Polícia Militar contra estudantes que protestavam durante a aprovação da lei instituindo o programa de escolas militarizadas no estado de São Paulo revelam um mau começo e um fim preocupante para essa iniciativa. Policiais espancando e prendendo jovens em pleno exercício do direito de manifestar