MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica. Conforme Lourival Martins, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, durante esses eventos, são destacadas as principais mudanças a partir da publicação da Lei nº 14.644/2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Isso impactou a gestão

Novo Ensino Médio: especialistas defendem maior tempo de disciplinas tradicionais, mas divergem sobre ensino técnico

os itinerários no novo Enem. Ou seja, o novo desenho sai de um cenário em que havia pouca orientação e diretrizes muito soltas para orientações mais claras e fechadas. Mas a lei não é um passe de mágica. Ela abre caminho para uma nova implementação que de fato pode entregar aquilo o que a reforma promete. Mas isso tudo depende do MEC cumprir o seu papel, algo que não

Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

aprovada, assim como a de 2017, alterou dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que norteiam o sistema educacional brasileiro de maneira geral. Mas na avaliação de especialistas, alunos de instituições privadas não tiveram grandes problemas com redução de conteúdo tradicional, como ocorreu na rede pública. O Enem será alterado? A previsão

Novo ensino médio: Câmara aprova versão final da proposta; veja o que muda

nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica. A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

no artigo 5 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que diz: "O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo". Embora o pacto tenha sido

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

tem uma qualidade precária, estamos violando um direito fundamental conferido a eles na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sendo bastante objetivos, estamos frente a uma violência de Estado contra os mais frágeis de nós; aqueles que pouco ou nada podem fazer para se defender ou se proteger dos profundos

Opinião | Que não seja um retrocesso ao antigo ensino médio

A implantação do Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 pela Lei nº 13.415, teve o condão de ampliar a carga horária para 3.000 h e promover uma nova arquitetura curricular, bem mais contemporânea, enxuta, interdisciplinar e com significativo protagonismo do aluno. PUBLICIDADE Para permitir esses aprimoramentos, o conteúdo do antigo Ensino Médio

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

no mês passado e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar. "A alocação de militares

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

brigadeiro gourmet. A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza

Educação: leis e aplausos

reconhecimento. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, detalhou diretrizes para a formação, criação de estatutos, planos de carreira e progressão funcional para os profissionais da educação. Acabou? Imagina! Em 2005, o Ministério da Educação reconheceu a Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores da Educação. Em seguida

Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

. A legenda também diz que os militares que irão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual. No início do mês, o PSOL também se manifestou sobre o caso. A sigla alegou que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

e a extrapolação das funções das forças militares do Estado de São Paulo. No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa. A sigla argumentou que a lei das escolas cívico-militares agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Nesta sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

da categoria de educadores". Para o partido, a nova lei também invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM. Governo Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo. O governador de São Paulo afirmou que as escolas seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

, "embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". Tarcísio ainda afirma que a lei não cria nova

'A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista'

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

‘A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista’

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

de Freitas viola dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

do magistério, mas a todos os profissionais da educação básica. "Inclusive é utilizado o conceito de profissionais da educação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ela também tem um mérito que é juntar em um único dispositivo, um conjunto de outras disposições sobre valorização dos profissionais da educação que estão espalhadas em outros normativos

Exclusivo: governo Tarcísio marca primeiro leilão de concessão de escolas para dia 25 de setembro

". A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Entidades contrárias a PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Enem, espanhol obrigatório, EaD: entenda as mudanças no Novo Ensino Médio que levaram o projeto de volta à Câmara

nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ensino técnico Para os alunos do ensino técnico, a relatora propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade