MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

e familiar", disse. Raquel Franzim destacou que esse entendimento é aplicado aos marcos legais da educação: "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] não apenas aplica essa doutrina de proteção integral, mas coloca, como finalidade da educação, o desenvolvimento pleno, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho". Para a coordenadora

Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

gera conflitos com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e que o tema é de competência da União, e não dos estados. "Verifica-se uma flagrante infração às normas promulgadas pela União, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz o documento. "Verifica-se uma flagrante

Programa Escola em Tempo Integral abre adesão ao ciclo 2024-2025

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

ainda neste ano no Congresso Nacional; a elaboração de diretrizes nacionais pro Ensino Médio; qualidade da educação à distância; regulação dos cursos de Ensino Superior, como Medicina. Para que serve o CNE? Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito "ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura

Hora de pôr em prática mudanças no ensino médio

profissional, a lei assegura 2.100 horas de formação geral e 300 flexíveis e vale o mesmo: mudanças a partir de 2025 para a 1ª série. Mais Sobre Educação Colégio AZ Tijuca abre inscrições para pré-vestibular social Plataforma Urbana Digital da Engenhoca, em Niterói, será reaberta De saída, a implementação dos ajustes na lei exige rever as Diretrizes Curriculares

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

encaminharam um pedido para tornar inconstitucional a lei sancionada por Tarcísio. De acordo com a Adin, a lei estadual fere os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Na decisão proferida nesta terça-feira (6), Gonçalves determinou que a lei fique suspensa até o julgamento no STF.

Supletivo é oportunidade para concluir os estudos e ingressar no ensino superior

os estudos, possibilitando que pessoas de todas as idades realizem o sonho de obter um diploma. "A Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996, criou a educação de jovens e adultos, conhecida como supletivo, e isso foi fundamental. O trabalho que realizamos ajuda pessoas de todas as classes sociais a se reintegrar ao mercado de trabalho e ao ensino superior

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir seu cumprimento. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas a democratizar o acesso

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem indicar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do Conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. A escolha e a nomeação são atribuição

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

A Política Nacional de Ensino Médio foi oficialmente estabelecida na quarta-feira, 31 de julho, pela Lei nº 14.945/2024. Esta lei reestrutura o ensino médio, modifica a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que tratou da reforma do ensino médio. Para esclarecer as principais mudanças trazidas

Por que o Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 20% de suas metas?

ampla e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir o cumprimento das leis. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas

Governo veta propostas apesar de sancionar a Lei da Reforma do Ensino Médio

uma decisão estabelecida, instituições de ensino e movimentos estudantis dividem opiniões e reações com o veto. Os estudantes discordam das alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e enxergam a exclusão de novas línguas e avanços no ensino médio noturno como um retrocesso, sendo pontos importantes e significativos ao novo ensino

Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e em vestibulares

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

por "um conceito novo, de gestão compartilhada, que não tem sustentação legal". "Está muito claro, seja no PNE, na LDB (Lei de Diretrizes de Base), na Constituição e agora numa lei específica sobre gestão democrática. Do ponto de vista jurídico, o democrático supõe o compartilhado, só que o compartilhado não prevê, na gestão democrática, a introdução do privado", afirma

A evolução e os desafios da educação especial brasileira

; tecnológicas. Qual o percurso da educação especial no Brasil? Prevista no artigo 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência

Os novos parâmetros nacionais para a qualidade da educação infantil

relação da educação infantil com o ensino fundamental. Seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o documento reconhece a importância de estratégias de apoio na transição para o primeiro ano do fundamental, mas com o devido cuidado de não se tentar antecipar a alfabetização, de não privar

Por que ensino do Espanhol é deixado de lado no Brasil

dos povos do continente americano reclama, no entanto, um estudo mais intenso do idioma espanhol". De acordo com pesquisadores, porém, o projeto na época não foi adiante e incluiu "interferências político-culturais da Inglaterra e França", que queriam estimular o ensino do inglês e do francês, respectivamente. Em 1961, foi aprovada a primeira LDB (Lei de Diretrizes

Saiba como o Novo Ensino Médio deve mudar rotina da comunidade escolar

do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet. A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

15 cidades concentram 40% das escolas de SP que querem ser cívico-militares

, a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que as escolas que adotarem o modelo seguirão o currículo paulista e que os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais. Em nota, a secretaria explicou que os militares