"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo

MEC faz chamada pública para educação de jovens e adultos

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização. Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA – A iniciativa prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas

MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica. Conforme Lourival Martins, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, durante esses eventos, são destacadas as principais mudanças a partir da publicação da Lei nº 14.644/2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Isso impactou a gestão

Novo Ensino Médio: especialistas defendem maior tempo de disciplinas tradicionais, mas divergem sobre ensino técnico

que cada aluno pode escolher, os itinerários formativos. Isso porque o Conselho Nacional de Educação criará uma espécie de base nacional que deverá ser homologada pelo Ministério da Educação. A expectativa é que o procedimento impeça que disciplinas como "Brigadeiro Gourmet", como se viu no antigo modelo, voltem a ser criadas. — O novo texto atende a pontos

Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

aprovada, assim como a de 2017, alterou dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que norteiam o sistema educacional brasileiro de maneira geral. Mas na avaliação de especialistas, alunos de instituições privadas não tiveram grandes problemas com redução de conteúdo tradicional, como ocorreu na rede pública. O Enem será alterado? A previsão

Novo ensino médio: Câmara aprova versão final da proposta; veja o que muda

nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica. A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

no artigo 5 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que diz: "O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo". Embora o pacto tenha sido

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

tem uma qualidade precária, estamos violando um direito fundamental conferido a eles na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sendo bastante objetivos, estamos frente a uma violência de Estado contra os mais frágeis de nós; aqueles que pouco ou nada podem fazer para se defender ou se proteger dos profundos

Opinião | Que não seja um retrocesso ao antigo ensino médio

ao mercado de trabalho ou a uma faculdade.  Ademais, a Formação Técnica e Profissional é tão necessária e importante para o desenvolvimento do país que a Lei 13.415/17 muito bem oportunizou – e na prática está acontecendo – um aumento na oferta. Publicidade As estatísticas nacionais indicam um forte incremento nas matrículas na Educação Profissional (segundo dados

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

no mês passado e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar. "A alocação de militares

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

brigadeiro gourmet. A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza

Educação: leis e aplausos

reconhecimento. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, detalhou diretrizes para a formação, criação de estatutos, planos de carreira e progressão funcional para os profissionais da educação. Acabou? Imagina! Em 2005, o Ministério da Educação reconheceu a Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores da Educação. Em seguida

Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

. A legenda também diz que os militares que irão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual. No início do mês, o PSOL também se manifestou sobre o caso. A sigla alegou que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

e a extrapolação das funções das forças militares do Estado de São Paulo. No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa. A sigla argumentou que a lei das escolas cívico-militares agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Nesta sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

da categoria de educadores". Para o partido, a nova lei também invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM. Governo Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo. O governador de São Paulo afirmou que as escolas seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

, "embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". Tarcísio ainda afirma que a lei não cria nova

'A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista'

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

‘A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista’

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

de Freitas viola dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

do magistério, mas a todos os profissionais da educação básica. "Inclusive é utilizado o conceito de profissionais da educação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ela também tem um mérito que é juntar em um único dispositivo, um conjunto de outras disposições sobre valorização dos profissionais da educação que estão espalhadas em outros normativos