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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula
- 16/01/2024
- Radar de Imprensa
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Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação
Bullying e cyberbullying: agora é crime e dá cadeia!
- 15/01/2024
- Radar de Imprensa
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A sanção da Lei nº 14.811, em 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças no combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo como novos tipos penais no Código Penal. Essa nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema
Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp
- 08/01/2024
- Radar de Imprensa
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da universidade, tornando-a mais diversa, já que surgem diferentes questionamentos, proposições e temas de pesquisa. Isso faz com que tenhamos a expressão da sociedade brasileira dentro da universidade. Com relação às ações afirmativas na contratação de docentes, a universidade já possuía, seguindo a legislação, as cotas implementadas para os concursos de cargos
A indignidade do trabalho infantil
- 27/12/2023
- Radar de Imprensa
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é uma ofensa de múltiplas dimensões. Os dados da Pnad Contínua do IBGE indicam a debilidade da aplicação da legislação brasileira e a ausência de políticas públicas efetivas para reverter acentuadamente um quadro que não condiz de nenhuma maneira com um país que se pretende desenvolvido. Ao iniciar a pesquisa, em 2016, o instituto constatou que 5,2% das crianças
Retrospectiva 2023: relembre fatos que marcaram a educação
- 25/12/2023
- Radar de Imprensa
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O ano de 2023 foi marcado por conquistas históricas e novos incentivos na área de educação. A Lei de Cotas, considerada um marco, passou a incluir um novo grupo social, os quilombolas. A medida faz parte de uma série de mudanças que atualizaram a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior para grupos vulneráveis
Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai
- 22/12/2023
- Radar de Imprensa
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de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também diz que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação. Pontuação Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência
O ano passou...vem aí o ‘novo novo novo ensino médio’?
- 17/12/2023
- Radar de Imprensa
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terça-feira, 19. Além da incerteza do futuro, há cerca de 7 milhões de alunos em uma espécie de limbo. Eles cursam um ensino médio já tachado de ineficiente, mas que ainda a legislação não permite que seja mudado. Imagina o impacto de ouvir autoridades, educadores e imprensa dizerem o ano todo que o tempo que você está passando na escola não vai prepará-lo
Como autoavaliar as relações raciais na escola?
- 13/12/2023
- Radar de Imprensa
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ou outro faz de acordo com o momento. Temos realmente defendido quanto essa lei é essencial para que a gente construa uma Educação de qualidade para todas as pessoas", afirmou Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa, durante o evento de lançamento do documento. A nova versão, além de se adequar às legislações mais recentes, também aprofunda
Ensino integral para melhorar o País
- 12/12/2023
- Radar de Imprensa
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(307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa
Os desafios das escolas bilíngues de libras-português
- 12/12/2023
- Radar de Imprensa
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de Sinais) como primeira língua e o português escrito como segunda, já está presente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) desde agosto de 2021 por meio da lei 14.191. Conforme essa legislação, a oferta dessa modalidade educacional está prevista desde a educação infantil, estendendo-se ao longo da vida. 📢 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp
De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?
- 06/12/2023
- Radar de Imprensa
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, o que representa cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos – um total de 0,03% do total de estudantes do país. A legislação atual estipula que todas as crianças a partir dos 4 anos de idade devem estar matriculadas obrigatoriamente em um estabelecimento de ensino no Brasil. Para ensinar em casa, essas famílias conseguiram autorização por meio da Justiça. A quantidade
Violência escolar: é preciso tomar cuidado com soluções imediatistas
- 01/12/2023
- Radar de Imprensa
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e multicausais. Pelo menos três amplos conjuntos de respostas se destacaram a partir daí: as políticas de segurança baseadas em revistas, grades, raio-x, câmeras, e, também, em adaptações na legislação, tornando-as mais rigorosas; as ações preventivas de inteligência para agir antecipadamente nas redes sociais, incluindo rastreamentos e, finalmente, uma discussão sobre
Quanto o curso técnico aumenta o salário de um profissional? Novo livro traz esse cálculo
- 27/11/2023
- Radar de Imprensa
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é a educação ao longo da vida, os blocos vão se somando. Se o aluno já teve um curso de álgebra, hidráulica, por exemplo, isso se soma em um sistema de créditos." A lei ainda aguarda regulamentação do governo para se detalhar como será o sistema, mas a nova legislação prevê ainda articulação dos currículos com empresas, expansão de vagas e a criação de uma avaliação
Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio
- 22/11/2023
- Radar de Imprensa
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com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado." O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, "as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas
Como fortalecer a permanência da juventude negra no ensino superior?
- 22/11/2023
- Radar de Imprensa
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No último dia 13, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que atualiza e amplia as políticas de cotas nas universidades federais. Trata-se da primeira revisão da Lei de Cotas, criada em 2012. A nova legislação prevê mudanças como o mecanismo de ingresso ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes
Deputados aprovam propostas de combate à violência nas escolas
- 21/11/2023
- Radar de Imprensa
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Criado para analisar e formatar uma legislação de combate à violência nas escolas, o grupo de trabalho da Câmara aprovou nesta terça o relatório da deputada Luísa Canziani. O parecer sugere, entre outras medidas, a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes com recursos para efetivar a progressiva ampliação da quantidade de equipes
Educação Antirracista: o combate ao racismo começa nas escolas
- 20/11/2023
- Radar de Imprensa
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de desconstruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais na trajetória de escolarização dos jovens. "A escola é um espaço estratégico para que o combate ao racismo no cotidiano seja enfrentado com responsabilidade e, incluir práticas pedagógicas antirracistas, alterar o currículo, ou seja, ações que estão descritas na legislação que regula a educação
Educação antirracista perde espaço nas escolas 2 décadas após lei que obriga ensino de história afro-brasileira
- 20/11/2023
- Radar de Imprensa
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", afirma Jackson Almeida, analista do Todos Pela Educação. Para Ana Paula Brandão, gestora do projeto Seta, há um certo comodismo entre gestores educacionais em abordar a temática racial apenas em momentos específicos do calendário escolar. Enquanto isso não mudar, adverte, a legislação não sairá do papel. A lei diz respeito a transformar a forma de ensinar. Não
Educação antirracista é desafio para professores, mostra pesquisa
- 14/11/2023
- Radar de Imprensa
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técnicas de educação antirracista. "Percebemos que os professores conhecem a legislação, sabem sobre o problema do racismo, mas não se sentem plenamente seguros para abordar esses temas em sala de aula. Falta repertório, materiais e conversas com especialistas", afirma. A legislação a que ela se refere é a lei 10.639, aprovada no Congresso Nacional em 2003
Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano
- 12/11/2023
- Radar de Imprensa
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nacional da relevância do Exame Nacional do Ensino Médio já considerando as alterações previstas na aprovação da legislação de 2017 poderia acarretar perdas para muitos estudantes. Tecidas as considerações finais seguem as respostas para as questões apresentadas: Há uma preocupação desse descasamento pontual em 2024 do Enem com o formato do ensino médio? Embora