MPTCU pede suspensão do pagamento do Pé-de-Meia após revelação do UOL

a própria legislação do Pé-de-Meia, além de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. O que dizem as leis Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) Art. 15. As eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira. § 1º O Poder Executivo deverá compatibilizar

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

florestais e manutenção dos órgãos da administração pública. Pelas regras atuais, o governo terá de gastar mais R$ 21,7 bilhões além do Fundeb em despesas discricionários (não obrigatórias) com educação para cumprir o piso em 2024. O valor crescerá para R$ 40,8 bilhões daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

florestais e manutenção dos órgãos da administração pública. Pelas regras atuais, o governo terá de gastar mais R$ 21,7 bilhões além do Fundeb em despesas discricionárias (não obrigatórias) com educação para cumprir o piso em 2024. O valor crescerá para R$ 40,8 bilhões daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas

Os falsos mitos que ancoram a cobrança de mensalidades por universidades públicas, segundo pesquisador

, Coreia do Sul, Estados Unidos, Holanda, Japão e Nova Zelândia – já fazem uso da cobrança de mensalidades e que, portanto, isso seria factível ao Brasil. "O projeto ignora uma questão central: a de que esses países já resolveram muitos de seus problemas e têm uma renda per capita bem alta, o que torna uma despesa a mais factível para as pessoas. No Brasil não

Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula

ou o adolescente segue divulgam esse tipo de jogo e reforçar que essa não é uma prática saudável. Mostrar que as ações realizadas na internet têm efeitos práticos, podendo inclusive haver prejuízo monetário. Vale também esclarecer que, ao utilizar o cartão de crédito dos pais para um compra, mesmo que não se possa ver o dinheiro, há despesas que precisarão ser pagas

Não falta apenas dinheiro para melhorar educação

A despesa anual média por aluno no ensino fundamental brasileiro (US$ 3.668) é um terço do gasto nos países avançados (US$ 11.914), como demonstrou o último relatório Visão Geral da Educação, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o relatório, há relação entre gastos na educação entre 6 e 15 anos

Estudantes migram de escolas particulares para a rede pública

pública na zona norte de São Paulo. "A mensalidade até dava para pagar. Só que você gasta com livros, materiais e outras despesas", afirma Daniela. "Tem a questão do lanche, que tem que levar. Não é igual à escola pública, onde eles fornecem." Para o empresário do setor de tecnologia Thiago Andrade, 39, pai de Ana Laura, 8, a transferência para uma escola pública

Vitória é a segunda entre as cidades mais inteligentes do país

de A Gazeta ENTRAR NO GRUPO Segundo o Connected Smart Cities, nos eixos saúde e meio ambiente, Vitória se destaca com 5,58 leitos por mil habitantes; 645 médicos por cem mil habitantes, e despesas pagas de R$ 1.157,11 por habitante com saúde, além de agendamento online de consulta na rede pública e 98% da população atendida com água encanada. Além de contar

Com escolas da Maré fechadas há 15 dias, crianças têm ensino, alimentação e saúde afetados

podemos nem ir à praça porque é perigoso." Moradora da Nova Holanda, uma das 15 favelas que formam a Maré, Rosana trabalha prestando serviços eventuais domésticos e sentiu o orçamento familiar pesar com o fim temporário das refeições na escola. "Quando ela chegava, era só dar o lanche e a janta, despesas a menos. Além de tudo, a criança em casa fica ansiosa, acaba

Caminhos para a formação de professores em educação financeira

um orçamento para administrar despesas e receitas básicas. Tomar decisões financeiras bem informadas e conscientes das consequências, além de saber onde encontrar ajuda. Isso inclui a importância de poupar para emergências e a confiança para buscar assistência quando necessário. Ter uma compreensão básica do cenário econômico e financeiro, familiarizando

Saiba como o MEC tem trabalhado pela primeira infância

execução do programa, desde o início da série histórica em 2011, com cerca de R$ 280 milhões transferidos. A coordenadora-geral ainda contou que o MEC estuda a retomada do Programa Brasil Carinhoso, que transfere recursos para custear despesas dos municípios com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. O novo foco do programa serão matrículas de crianças

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

seus estudos, com um valor mensal (que pode custear despesas pessoais e da família) e um valor anual (que pode funcionar como uma reserva para iniciar uma carreira ou partir para a educação superior). Neste mês do estudante, o MEC ampliou o programa para mais pessoas, incluindo quem cursa a educação de jovens e adultos (EJA), e garantiu o pagamento para todos

Pé-de-Meia sofre bloqueio, e conta não fecha para garantir expansão de programa

. O governo fez um controle preventivo de despesas que, na prática, eleva a R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios precisarão fazer até setembro para evitar o estouro das regras fiscais em 2024.

Geração nem-nem: como os pais são afetados com o comportamento desses jovens?

sofrem as consequências Os pais e responsáveis são o público principal atingido por este comportamento, pois podem desenvolver problemas emocionais. "Muitos genitores estão em fase de aposentadoria e acabam tendo despesas com estes filhos, que já deveriam ser independentes. Tal fato acarreta problemas financeiros no lar e até mesmo os priva de ter uma velhice

"Educação é uma das pastas mais importantes em qualquer lugar" | Eliane Cantanhêde

Apple Podcast "Educação é uma das pastas mais importantes em qualquer lugar" O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada

Lula sanciona lei que autoriza fundo para subsidiar crédito a projetos de saúde, educação e segurança

potenciais até o ano que vem. O repasse configura uma despesa financeira e não afeta as regras fiscais, como a meta de resultado primário ou o limite de despesas do arcabouço fiscal, mas eleva a dívida bruta do governo. Neste ano, o governo fez um aporte de R$ 10,4 bilhões no Fundo Clima. A lei também prevê a criação do Comitê Gestor do Fiis, coordenado pela Casa

Governo Lula congela verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. O governo impôs

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

usada para cobrir pequenas despesas, como reparos, sem que os diretores tenham que realizar licitações. É pago duas vezes ao ano. Em caso de greve, a segunda parcela deste ano seria afetada, no valor de R$ 481 milhões. Já o Pnae suplementa os gastos das escolas com a merenda dos estudantes. Se houver greve no FNDE, a parcela de setembro pode ser afetada

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

consta, logo no início: "O Investimento Público Total em Educação compreende os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes