Bancada pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia; programa beneficia 44 mil alunos em MS

de apoio educacional Pé-de-Meia, que já beneficia 44,2 mil estudantes em Mato Grosso do Sul. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões

Como será a proibição dos celulares nas escolas do país? Confira

e municípios brasileiros já haviam legislado sobre a medida para restringir o uso. Agora, precisam adequar suas legislações ao que determina a regra nacional. A medida foi aprovada com amplo apoio no Congresso sob o entendimento de que o uso dos aparelhos no ambiente escolar prejudica o desempenho escolar e o desenvolvimento socioemocional dos alunos. Leia a seguir

Respeitar o Orçamento não é opcional

de uma gambiarra financeira, à margem do devido escrutínio do Congresso. Criado no ano passado, o Pé-de-Meia consiste na formação de uma poupança para os alunos do ensino médio da rede pública que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais. O objetivo do MEC é incentivar a permanência desses estudantes em sala de aula durante toda essa fase

Bancada da Educação no Congresso quer priorizar novo PNE e valorizar professores

em programas educacionais. Ao R7, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que está no comando da Frente Parlamentar Mista da Educação, destaca que incentivos para profissionais da educação serão um dos focos do grupo político para o ano. "A gente precisa destravar alguns assuntos que estão travados no Congresso Nacional em relação a valorização da carreira de professor

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

, é repassado um valor de R$ 200 adicionais quando o estudante faz a matrícula e uma poupança adicional de R$1 mil ao fim de cada um dos três anos da etapa. A política foi criada para tentar reduzir a evasão escolar no ensino médio. No Brasil, cerca de 20% dos alunos não concluem a educação básica por questões como necessidade de arrumar emprego, gravidez

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", disse. Penduricalhos levam ministros do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês Procurados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Fazenda não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

pelo Congresso Nacional e estão em conformidade com as normas vigentes. A pasta informou que apresentará esclarecimentos adicionais após ser notificada oficialmente. Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes". Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes". Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes". Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou pedido de impeachment do presidente Lula (PT) e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) pelo pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem que o Congresso tenha aprovado dotação orçamentária para a iniciativa. O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos

'Sociedade construiu consenso' para proibir celulares nas escolas, diz Cláudia Costin

locais, casos de São Paulo e Rio de Janeiro, ganha efetividade nacional a partir do ano letivo de 2025, unindo o Brasil a nações como China, França, Espanha, Dinamarca e Itália. Para Cláudia Costin, isso foi possível porque a sociedade brasileira construiu um "consenso" em torno da necessidade de dissociar os celulares e o ambiente escolar. Nesta entrevista

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Mais Professores para o Brasil na última terça-feira, 14. São cinco eixos, entre eles, bolsa financeira mensal de 1.050 reais, chamada de Pé-de-meia licenciaturas; Prova Nacional Docente; e Alocação de professores em áreas carentes de profissionais. A análise positiva sobre o novo programa é unânime entre os especialistas ouvidos nesta reportagem: Fernando José de Almeida

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos. Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos

Celular na escola agora só com finalidade pedagógica

, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades "Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar

Lei que bane celular nas escolas deve ser sancionada por Lula na segunda-feira

de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais. O texto, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015, teve a tramitação acelerada depois de ganhar apoio do Ministério da Educação e da oposição. A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro. O desafio agora será a implementação nas escolas. Do lado dos professores

Celular não se compara ao cigarro e só proibir não resolve, diz especialista em educação midiática

Foto: Felipe Rau/Estadão Entrevista comPatrícia BlancoPresidente do Instituto Palavra Aberta É preciso olhar além da proibição dos celulares, diz a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, especialista em educação midiática. Ela argumenta que, apesar de a lei aprovada no Congresso no fim de 2024 trazer a correta mensagem de que não deve

"O Plano Nacional de Educação será o grande tema do ano", diz gerente do Todos Pela Educação sobre principais pautas de 2025

(Ideb) em cidades do RS está defasado. É algo local ou generalizado no país? De fato, nós fizemos uma análise do resultado do Ideb e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Nós vemos um cenário no Brasil como um todo com níveis de aprendizagem críticos. E nós vimos no país uma queda em muitos Estados na aprendizagem e um cenário de estagnação nacional

Sob investigação no TCU, Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de alunos, diz MEC

técnica do TCU recomendou bloqueio de R$ 10 bilhões. Embora o MEC afirme que os aportes feitos para o Pé-de-Meia tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional, se a recomendação for acatada pelo relator, o ministro Augusto Nardes, o governo só terá recursos para o programa até janeiro de 2025. Estudantes de ensino médio são os beneficiados. O Censo Escolar de 2023